Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: São João de Meriti (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São João de Meriti (RJ): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,5%.

Contas, contratos e repasses de São João de MeritiComo funciona
Sinais para conferência1em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência60,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)57,12%acima do máximo
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 94,3 mi22 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 188,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 40 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202613R$ 83,6 mi30,2%20,6%069,1%13
202527R$ 104,6 mi98,6%27,7%048,4%22

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 103,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)57,12%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL33,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 85,4 mi6,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 295,1 mi22,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 937,3 mi−R$ 328,4 mi59,85%18,4%R$ 51,5 mi33,2%———
2025R$ 1,3 biR$ 81,1 mi57,12%33,8%R$ 85,4 mi22,8%37,4%——
2024R$ 1,3 biR$ 6,6 mi54,23%43,4%R$ 33,3 mi17,0%41,2%19,6%23,9%
2023R$ 1,0 biR$ 45,8 mi50,18%27,8%R$ 132,5 mi40,6%43,5%——
2022R$ 1,0 biR$ 71,6 mi64,63%31,6%−R$ 135,6 mi25,9%37,0%——
2021R$ 1,1 biR$ 62,7 mi41,25%14,3%R$ 307,7 mi25,7%29,5%33,8%13,7%
2020R$ 763,4 mi−R$ 79,1 mi55,14%32,6%R$ 4,9 mi31,1%37,7%37,8%—
2019R$ 682,6 mi−R$ 125,8 mi59,87%38,4%R$ 66,8 mi30,4%37,0%25,6%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 94,3 mi22 planos · pago R$ 94,3 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)29repasse R$ 27,6 mi · pago a fornecedores R$ 20,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Tavares (Câmara/RJ)202644210006R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEO presente pleito refere-se à solicitação de recurso de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.169, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atençã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090104
2026Luciano Vieira (Câmara/RJ)202644110001R$ 10,4 miR$ 10,4 miCIENTEConstrução, Reforma, ampliação e modernização de áreas de lazer e estruturas para atividades físicas em espaços públicos, como parques, praças e vila olímpica, incluindo execução de passeios acessíveis, instalação de equipamentos, mobiliári
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097686
2026Bebeto (Câmara/RJ)202643120006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA presente proposta tem por objeto a reforma e/ou ampliação de infraestrutura esportiva, incluindo a implantação e requalificação de espaços destinados à prática de atividades esportivas e de lazer, com execução de serviços civis, instalaçõ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097099
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 3,6 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078282
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTECentro de Referência em Assistência Social - CRAS Jardim Metrópole, Rua Dona Clara s/n, Jardim Metrópole - São João de Meriti, Coordenadas: 22°45'43,56''S 43°20'30,90''O. A obra em questão tem por objetivo a implantação de uma unidade públi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078283
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 5,2 miR$ 5,2 miCIENTEO objeto deste projeto é a Construção de uma Clínica da Família na Avenida Getúlio de Moura, LT.03, QD. 8, município de São João de Meriti/RJ, em modelo tipo padrão, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e em conform
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078284
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma e Construção de Pórticos no Município de São João de Meriti/RJ, o presente objeto refere-se à execução de serviços de engenharia para a reforma e construção de pórticos de entrada do município, localizado em ponto estratégico de São
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078285
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 435 milR$ 435 milCIENTEO objeto do presente projeto se destina à Reforma da Praça de acesso ao Morro da Vitória, revitalizando área destinada ao turismo religioso na Cidade, além de proporcionar um ambiente acolhedor. O projeto contempla vagas de estacionamento,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078286
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110013R$ 3,6 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085837
2025General Pazuello (Câmara/RJ)202543800001R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConjugar os esforços para ampliação da capacidade operacional do Programa Disque Denúncia que consiste em estimular, receber, encaminhar, monitorar e acompanhar denúncias e reclamações de crimes, infrações, violações de direito e afins. É p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080153
2024Bebeto (Câmara/RJ)202443120005R$ 8,6 miR$ 8,6 miCIENTECLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, SUBESTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CLIMATIZAÇÃO DO MORRINHO, FACHADA DO PAM, SUBESTAÇÃO DO MORRINHO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAM,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069935
2024Luiz Lima (Câmara/RJ)202441580009R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL/ CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL/FACHADA HOSPITAL MUNICIPAL/ SUBESTAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073781
2024Romário (Senado/RJ)202437990004R$ 800 milR$ 800 milCIENTECLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072617
2024Aureo Ribeiro (Câmara/RJ)202427780001R$ 9,0 miR$ 9,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO MORRINHO, CLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, SUBESTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CLIMATIZAÇÃO DO MORRINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071444
2023Márcio Labre (Câmara/RJ)202340410002R$ 12,6 miR$ 12,6 miCIENTEREFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA MATERNIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032036
2023Gelson Azevedo (Câmara/RJ)202339930002R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA E. M. FRANCISCO AGOSTINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041658
2023Gelson Azevedo (Câmara/RJ)202339930001R$ 5,6 miR$ 5,6 miCIENTEREFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA HOSPITAL MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041615
2023Lourival Gomes (Câmara/RJ)202338610009R$ 6,5 miR$ 6,5 miCIENTEREFORMA DO PR´ÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA MATERNIDADE DO MORRINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036686
2023Aureo Ribeiro (Câmara/RJ)202327780009R$ 10,0 miR$ 10,0 miCIENTEREFORMA PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035066
2022Professor Joziel (Câmara/RJ)202240590005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA DA ESCOLA HENFIL, CHICO E BETINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021008
2022Otoni de Paula (Câmara/RJ)202240510006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA DA BASE DO SAMU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020914
2022Márcio Labre (Câmara/RJ)202240410002R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL HENFIL, CHICO E BETINHO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO AGOSTINHO REFORMA DA BASE DO SAMU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014844
2022Daniel Silveira (Câmara/RJ)202239500004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEREFORMA DA BASE DO SAMU, CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE GATO PRETO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015388
2021Gelson Azevedo (Câmara/RJ)202139930004R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Vídeo monitoramento. UNIDADE: 012601 - CACI/ FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO/ SUB FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL/ PROGRAMA: 008 - GESTÃO ADMINISTRATIVA/ AÇÃO: 2010 - MANUTENÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012329
2021Daniel Silveira (Câmara/RJ)202139500009R$ 970 milR$ 970 milCIENTEConstrução do Mercado Popular de Vilar dos Teles
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012088

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 29 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João de Meriti: 7 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)60,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,53051,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151527 contratos e 58 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-01-22

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leo Vieira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202557,1%——37,4%2798,6%R$ 8,4 mi
2026*59,9%———1330,2%R$ 15,8 mi
2021–2024: Dr João (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,2%33,8%13,7%29,5%——R$ 5,0 mi
202264,6%——37,0%——R$ 5,6 mi
202350,2%——43,5%——R$ 37,1 mi
202454,2%19,6%23,9%41,2%——R$ 22,4 mi
2017–2020: Dr. João (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,6%26,5%26,6%33,2%———
201855,4%21,0%25,5%37,5%———
201959,9%25,6%27,6%37,0%———
202055,1%37,8%—37,7%———
2013–2016: Sandro Matos (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,2%24,6%30,3%34,0%———
201653,5%16,8%22,9%37,7%———

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