Painel Cívico · Colinha Digital

Contas, contratos e repasses de estados e municípios

O Painel Cívico junta, em uma página por município e por estado, o que a prefeitura e o governo declararam ao Tesouro Nacional (receita, saúde, educação, pessoal, dívida), os contratos publicados no PNCP, o dinheiro que a União repassou — inclusive as transferências especiais (“emendas Pix”) — e uma busca nos diários oficiais. Tudo com a fonte e a data da coleta, no mesmo formato para todos.

    Estados

    Governo do estado + lista de todos os municípios com os principais números.

    O que você encontra

    Contas (SICONFI)

    Receita e despesa por ano, % aplicado em saúde (mínimo 15% nos municípios, 12% nos estados) e em educação (25%), despesa com pessoal × limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida e gasto por área — 2025 para 5.561 municípios e estados; série completa desde 2015 para 4.356 entes (os demais estão sendo coletados); a página de cada município mostra os anos já disponíveis, com quem foi eleito para cada mandato.

    Fiscalização cidadã

    Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas × fornecedores, preços, obras paralisadas, auditorias da CGU e índice de transparência de cada município — pontos para conferir, não acusações.

    Contratos (PNCP)

    Contratos publicados pelos órgãos no Portal Nacional de Contratações Públicas: valores por ano, maiores fornecedores (CNPJ) e os contratos mais recentes, com link para o documento.

    Repasses federais

    Transferências da União por ano, tipo, área e programa (Portal da Transparência) e transferências especiais de emendas parlamentares (Transferegov), com o código da emenda.

    Diários oficiais

    Busca por palavra nos diários oficiais municipais cobertos pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil) e atalho para o Diário Oficial da União.

    Câmaras municipais

    As câmaras dos 5.571 municípios: vereadores eleitos, proposições e gastos quando a câmara publica em dados abertos, e o que falta pedir pela Lei de Acesso à Informação.

    Fontes e método

    De onde vem cada número, quando foi coletado, o que ainda não está coberto e como os indicadores são calculados.

    Situação das fontes

    Última coleta e contagens de cada pipeline.

    Carregando…
    Os dados são os declarados pelos próprios entes e órgãos às fontes oficiais. O Painel Cívico não dá nota nem faz juízo de valor; a fiscalização e o julgamento das contas cabem aos Tribunais de Contas e às câmaras/assembleias.