Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Urucurituba (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Urucurituba (AM): 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 49,4%.

Contas, contratos e repasses de UrucuritubaComo funciona
Índice de transparência49,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,83%acima do prudencial
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,83%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,9 mi9,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 280,000,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União67,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 81,0 mi−R$ 3,4 mi53,12%24,6%R$ 3,4 mi1,6%—30,6%27,7%
2025R$ 141,5 miR$ 10,8 mi53,83%20,7%R$ 13,9 mi0,0%67,1%16,2%28,4%
2024R$ 108,1 mi−R$ 6,1 mi55,50%37,2%−R$ 6,0 mi0,3%65,1%19,0%26,3%
2023R$ 105,0 mi−R$ 4,7 mi53,43%39,3%−R$ 2,6 mi2,4%69,2%17,3%27,9%
2022R$ 99,9 mi−R$ 7,9 mi52,08%39,2%−R$ 6,5 mi1,5%61,8%——
2021R$ 76,9 mi−R$ 949 mil49,05%4,3%R$ 485 mil1,7%67,1%16,9%35,6%
2020R$ 70,1 mi−R$ 2,6 mi45,21%7,4%−R$ 997 mil1,3%60,4%23,3%35,8%
2019R$ 51,4 mi−R$ 4,0 mi46,99%11,2%−R$ 3,6 mi0,8%65,0%15,4%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi9 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 10,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução/Ampliação da Câmara Municipal de Urucurituba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090581
2025Sidney Leite (Câmara/AM)202540680006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de 01 Fábrica de Gelo na zona urbana para atender a demanda dos produtores rurais que necessitam para manter os produtos provenientes da agricultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081024
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de viatura para guarda municipal de Urucurituba/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076373
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução, reforma ou ampliação de espaços de esporte e lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076374
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 400 milR$ 400 milCIENTESaneamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068429
2024Omar Aziz (Senado/AM)202437940002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTETransferência de recursos para outra conta do município com finalidade diversas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064696
2023José Ricardo (Câmara/AM)202341090001R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTETRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OUTRA CONTA DO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DIVERSAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038303
2022José Ricardo (Câmara/AM)202241090010R$ 400 milR$ 400 milCIENTETRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OUTRA CONTA DO MUNICÍPIO E OUTROS PAGAMENTO COM FINALIDADE DIVERSAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021280
2022Bosco Saraiva (Câmara/AM)202239230001R$ 200 milR$ 200 milCIENTETRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OUTRA CONTA DO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DIVERSAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019826

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Urucurituba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)49,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)4,43014,8% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 73 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leôncio Tundis (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%16,2%28,4%67,1%——R$ 1,3 mi
2026*53,1%30,6%27,7%———R$ 995 mil
2021–2024: Sabugo (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%16,9%35,6%67,1%———
202252,1%——61,8%——R$ 600 mil
202353,4%17,3%27,9%69,2%——R$ 1,6 mi
202455,5%19,0%26,3%65,1%——R$ 1,4 mi
2017–2020: Sabugo (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201887,4%——57,2%———
201947,0%15,4%27,8%65,0%———
202045,2%23,3%35,8%60,4%———
2013–2016: Pedro Amorim (PR, eleito(a) em 2012)

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