Fiscalização cidadã: Tonantins (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tonantins (AM): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 81,0 mi | R$ 6,6 mi | 51,97% | 16,9% | R$ 7,8 mi | 1,3% | — | 19,0% | 25,8% |
| 2025 | R$ 144,4 mi | R$ 4,4 mi | 56,14% | 19,3% | R$ 5,5 mi | 0,6% | 70,1% | — | — |
| 2024 | R$ 121,9 mi | −R$ 14,2 mi | 52,12% | 28,8% | −R$ 13,7 mi | 1,3% | 70,4% | 26,2% | 25,9% |
| 2023 | R$ 120,5 mi | R$ 7,1 mi | 53,59% | 13,6% | R$ 8,7 mi | 0,9% | 75,5% | 0,7% | 19,6% |
| 2022 | R$ 93,8 mi | −R$ 1,6 mi | 48,38% | 19,9% | −R$ 4,1 mi | 1,7% | 66,4% | 18,4% | 25,1% |
| 2021 | R$ 75,9 mi | R$ 3,0 mi | 66,65% | 7,3% | R$ 5,9 mi | 2,0% | 66,3% | — | — |
| 2020 | R$ 66,5 mi | −R$ 1,4 mi | 59,31% | -1,4% | −R$ 400 mil | 0,9% | 61,9% | 26,6% | — |
| 2019 | R$ 8,3 mi | — | 46,19% | 1,3% | — | — | 381,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 1,2 mi | R$ 26 mil | CIENTE | Construção da Câmara Municipal de Tonantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090580 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Barcos de Pesca de 6 Metros e Motores de Popa 50 HP, ou Motores de Rabeta, que irão beneficiar cerca de 70 famílias de pescadores no município de Tonantins, há 03 ´pessoas habilitas a operar as balieras, o pescado é abundante no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079690 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Fortalecimento de Cadeias Produtivas - pescado a farinha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088199 |
| 2025 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202534960005 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aplicação dos recursos da emenda no custeio da Atenção Básica em Saúde, destinados especificamente à Unidade Básica de Saúde Santo Expedito – CNES 7907745, do município de Tonantins-AM.
Os recursos contemplarão despesas voltadas à aquisiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081205 |
| 2025 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202534960005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica em área urbana no município de Tonantins, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081206 |
| 2025 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202534960005 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087276 |
| 2023 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202339580005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Projetos para assistenciais para crianças e adolescentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037284 |
| 2023 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202339230005 | R$ 6,9 mi | R$ 6,9 mi | CIENTE | Pavimentação e infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036951 |
| 2023 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202334960001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Compra de implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035980 |
| 2021 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202140680007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção feira documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012798 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9983272026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653052025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tonantins/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9511102023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 450 mil
Revitalização da Praça São Pedro no município de Tonantins/AM.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- OSINEI DA SILVA GARCIA CNPJ 10570767000100 — R$ 453.546,64 em 3 pagamento(s), 28/01/2025 a 24/07/2025
- Convênio 9502612023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação em área Rural destinadas ao escoamento produtivo no Município de Tonantins/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9102202021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 621 mil
Aquisição de Máquina
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 621 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TEXTOR DA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 42247180000150 — R$ 589.950,00 em 1 pagamento(s), 05/03/2024 a 05/03/2024
- Convênio 9098602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- L F DA S LIMA EIRELI CNPJ 17364375000133 — R$ 300.000,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2022 a 27/04/2022
- Convênio 8984292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FG SERVICO DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 02945696000154 — R$ 468.300,80 em 3 pagamento(s), 16/05/2022 a 22/07/2022
- Convênio 8924522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8829032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM - 2ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ICONE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19190804000129 — R$ 471.005,34 em 4 pagamento(s), 23/12/2020 a 03/01/2022
- Convênio 8509372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 156 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 156 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SPEEDY REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 36544507000153 — R$ 148.500,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2022 a 13/07/2022
- Convênio 8279892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRICOLA RIO PRETO LTDA CNPJ 01308637000102 — R$ 251.024,99 em 1 pagamento(s), 19/02/2018 a 19/02/2018
- Convênio 8277232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 653 mil
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
Emenda(s): Átila Lins (R$ 653 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAESTRO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 18072929000191 — R$ 664.979,21 em 5 pagamento(s), 30/05/2018 a 17/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tonantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tonantins/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sales (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,1% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 52,0% | 19,0% | 25,8% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Sales (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,7% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 48,4% | 18,4% | 25,1% | 66,4% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | 0,7% | 19,6% | 75,5% | — | — | R$ 9,9 mi |
| 2024 | 52,1% | 26,2% | 25,9% | 70,4% | — | — | — |
2017–2020: Curica (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,8% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | — | — | 381,7% | — | — | — |
| 2020 | 59,3% | 26,6% | — | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Simeao - Zebra (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,8% | 23,7% | 37,0% | 58,6% | — | — | — |
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