Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Parintins (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parintins (AM): 276 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.

Contas, contratos e repasses de ParintinsComo funciona
Sinais para conferência5em 276 contratos no PNCP
Índice de transparência82,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 35,2 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

276 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 380,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 276 (R$ 35,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202678R$ 65,7 mi26,4%20,6%128,8%56
2025188R$ 197,7 mi14,2%27,7%360,6%136
202410R$ 116,8 mi2,1%28,8%057,4%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 65 mil · Dispensa
    JOSE RUAN MARQUES REIS ***.326.562-** CNPJ 34578220000119

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, EM REGIME DE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), COMPREENDENDO OS SISTEMAS DE CO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARINTINS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/07/2024 · R$ 35,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    T F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 37351686000175

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 178 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) ESCOLA NA COMUNIDADE DO VARRE VENTO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARINTINS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 87,5 mi12,3% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União60,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 506,5 mi−R$ 119,2 mi44,83%-24,5%R$ 38,0 mi4,8%—20,5%25,1%
2025R$ 713,5 miR$ 57,6 mi44,42%-19,4%R$ 87,5 mi0,2%60,1%21,9%25,9%
2024R$ 588,2 mi−R$ 16,3 mi46,22%-3,1%−R$ 19,1 mi0,3%62,9%25,0%25,1%
2023R$ 441,9 miR$ 19,0 mi47,84%-8,4%R$ 34,4 mi0,3%64,0%25,3%28,6%
2022R$ 358,5 mi−R$ 16,5 mi57,76%2,1%−R$ 22,2 mi0,5%59,5%22,2%30,0%
2021R$ 316,7 miR$ 10,5 mi50,97%-10,1%R$ 17,5 mi0,7%60,5%27,2%14,6%
2020R$ 271,8 miR$ 64 mil48,63%-3,8%R$ 3,3 mi0,1%56,5%24,3%29,0%
2019R$ 210,2 miR$ 1,1 mi54,26%-0,2%R$ 8,0 mi0,3%53,1%24,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 35,2 mi14 planos · pago R$ 34,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)33repasse R$ 43,6 mi · pago a fornecedores R$ 19,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Saullo Vianna (Câmara/AM)202644760006R$ 9,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097995
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto consiste na aquisição de veículo utilitário tipo pick-up, zero quilômetro, com características adequadas para trafegabilidade em vias urbanas e rurais, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Produ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090575
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO recurso será integralmente destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares (código 103), voltados à modernização e ampliação da rede de atenção hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Parintins/AM. Os equipam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084867
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Parintins-AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084868
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) destinado à execução de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município de Parintins/AM, visando melhorar as condições de trafegabilidade, mobilidade urbana e seguranç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088404
2025Sidney Leite (Câmara/AM)202540680006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEO objeto do presente instrumento consiste na execução de obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Parintins/AM, contemplando: Serviços preliminares (limpeza, escavações e preparação da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081021
2024Saullo Vianna (Câmara/AM)202444760001R$ 17,7 miR$ 17,7 miCIENTEAções e obras de infraestrutura urbana e rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075235
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meio-Fio e Sarjetas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064998
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO recurso destina-se as atividades do Instituto Serra da Valéria no Município de Parintins Amazonas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068424
2023Marcelo Ramos (Câmara/AM)202391180007R$ 7,5 miR$ 7,5 miCIENTERealização de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos e material permanente para o Município de Parintins/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039116
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAquisição de materiais para a manutenção dos serviços do Município de Parintins/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031143
2023Sidney Leite (Câmara/AM)202340680007R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038104
2023Sidney Leite (Câmara/AM)202340680007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE5ª Medição de Serviços Complementares de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta em Parintins/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041574
2023Omar Aziz (Senado/AM)202337940001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERealização de obras no Município de Parintins/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036578
2022Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202239260001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Parintins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016427
2021Marcelo Ramos (Câmara/AM)202191180002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEComplementação de obras para atendimento de demandas sociais e desportivas no Município de Parintins/AM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013535
2021Bosco Saraiva (Câmara/AM)202139230002R$ 150 milR$ 150 milCIENTE2ª medição dos serviços complementares de construção de Ginásio Poliesportivo no Município Parintins/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011926

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/12/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE PARINTINS

    ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE PARINTINS, POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE MUDAS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO PLANTIO, MANUTENÇÃO E MONITORIAMENTO DE ÀRVORES EM ÁREAS P

    Ver no PNCP
  • 30/12/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE PARINTINS

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE CHAGAS – COMUNIDADE DO PARANÁ DE BAIXO (EMENDA PARLAMENTAR Nº03/2024 DO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Parintins: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515188 contratos e 206 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mateus Assayag (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%21,9%25,9%60,1%18814,2%R$ 4,0 mi
2026*44,8%20,5%25,1%—7826,4%R$ 298 mil
2021–2024: Bi Garcia (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%27,2%14,6%60,5%——R$ 1,1 mi
202257,8%22,2%30,0%59,5%——R$ 250 mil
202347,8%25,3%28,6%64,0%——R$ 10,5 mi
202446,2%25,0%25,1%62,9%102,1%R$ 19,0 mi
2017–2020: Bi Garcia (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,2%26,9%25,4%58,1%———
201852,0%27,2%25,0%53,1%———
201954,3%24,2%25,4%53,1%———
202048,6%24,3%29,0%56,5%———
2013–2016: Alexandre da Carbrás (PSD, eleito(a) em 2012)

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