Fiscalização cidadã: Itamarati (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itamarati (AM): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/07/2026, somando R$ 46,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 11,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 81,9% | 3 |
| 2025 | 10 | R$ 35,8 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 60,1% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,8 mi | −R$ 53,3 mi | 44,59% | 17,5% | R$ 4,7 mi | 1,0% | — | 16,9% | 37,5% |
| 2025 | R$ 112,6 mi | R$ 174 mil | 47,33% | 18,8% | R$ 574 mil | — | 66,4% | 17,0% | 33,2% |
| 2024 | R$ 94,4 mi | −R$ 3,4 mi | 44,70% | 7,5% | −R$ 2,7 mi | — | 71,6% | 16,4% | 28,4% |
| 2023 | R$ 86,8 mi | R$ 1,2 mi | 41,28% | 6,3% | R$ 2,0 mi | — | 67,1% | 15,0% | 27,6% |
| 2022 | R$ 65,3 mi | −R$ 3,2 mi | 50,22% | 8,4% | −R$ 3,6 mi | — | 64,3% | 16,4% | 27,5% |
| 2021 | R$ 52,9 mi | R$ 1,8 mi | 49,73% | 24,1% | R$ 3,4 mi | — | 56,8% | 15,0% | 40,0% |
| 2020 | R$ 37,2 mi | −R$ 839 mil | 51,38% | 22,6% | −R$ 716 mil | — | 51,1% | 15,2% | 26,0% |
| 2019 | R$ 32,4 mi | R$ 117 mil | 51,99% | 24,8% | R$ 1,0 mi | 1,2% | 51,7% | 15,3% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202441370005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de 105 motores sendo 100 modelo estacionários a gasolina, potência 6,5HP e 05 modelo tanque d’água
potência 7HP, destinados à sessão de uso para pequenos produtores rurais do município, com o objetivo de
garantir transporte de mod documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068426 |
| 2023 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202334960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035979 |
| 2022 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202239580005 | R$ 725 mil | R$ 725 mil | CIENTE | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020118 |
| 2022 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202239230001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019823 |
| 2021 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202139580006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012147 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9653042025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E QUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE ITAMARATI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA CNPJ 19469604000100 — R$ 4.649.583,00 em 7 pagamento(s), 09/12/2025 a 22/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
- GEOVANE P DA SILVA LTDA CNPJ 41126800000130 — R$ 159.450,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2026 a 06/05/2026
- Convênio 9653032025 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438442023 · Em execuçãorepasse R$ 6,7 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ITAMARATI/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 6,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C C S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17967538000172 — R$ 1.987.885,37 em 3 pagamento(s), 04/07/2025 a 18/03/2026
- Convênio 9163312021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,2 mi
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- T. S. DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA EIRELI CNPJ 41091023000136 — R$ 1.114.096,66 em 11 pagamento(s), 21/06/2023 a 08/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 324 mil)
- Convênio 9084962020 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Área Urbana do Município de Itamarati/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COSTA E DAMASCENO CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14418961000125 — R$ 864.332,37 em 7 pagamento(s), 01/06/2022 a 06/07/2026
- Convênio 8717662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUA COM CALÇADA MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- C C S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17967538000172 — R$ 224.147,40 em 3 pagamento(s), 22/02/2021 a 10/11/2021
- Convênio 8649122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ARMADO DE RUAS EM ÁREAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- COSTA E DAMASCENO CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14418961000125 — R$ 267.281,42 em 5 pagamento(s), 26/02/2021 a 05/11/2021
- Convênio 8479672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 496 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de água na sede do Município
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 496 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COSTA E DAMASCENO CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14418961000125 — R$ 454.995,14 em 6 pagamento(s), 28/07/2020 a 20/12/2022
- Convênio 8479122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 420 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- I. DE MELO GESTRUDE EIRELI CNPJ 26860900000100 — R$ 398.286,45 em 3 pagamento(s), 03/12/2018 a 18/03/2020
- Convênio 8430912017 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ARMADO DE RUAS EM ÁREAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8422932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES- MSD
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- COSTA E DAMASCENO CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14418961000125 — R$ 882.432,62 em 7 pagamento(s), 14/06/2018 a 26/08/2021
- Convênio 8267762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM VIAS PAVIMENTADAS COM MEIO-FIO E SARJETA.
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 329 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- C C S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17967538000172 — R$ 308.309,71 em 3 pagamento(s), 31/08/2018 a 09/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,50 | 1 | — | +40,4% | +27,9% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 11,00 | 1 | +60,8% | +67,2% | +86,4% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 8,80 | 1 | — | +28,5% | +48,6% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 10,00 | 2 | +16,1% | +20,8% | +26,9% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Campelo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 17,0% | 33,2% | 66,4% | 10 | 0,0% | — |
| 2026* | 44,6% | 16,9% | 37,5% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: João Campelo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,7% | 15,0% | 40,0% | 56,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 50,2% | 16,4% | 27,5% | 64,3% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 41,3% | 15,0% | 27,6% | 67,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,7% | 16,4% | 28,4% | 71,6% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Maia (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 28,2% | 28,8% | 54,3% | — | — | — |
| 2018 | 42,7% | 38,7% | 44,4% | 53,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 15,3% | 30,3% | 51,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 15,2% | 26,0% | 51,1% | — | — | — |
2013–2016: Joao Campelo (PMDB, eleito(a) em 2012)
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