Fiscalização cidadã: Benjamin Constant (AM)

Sinais em contratos e licitações

149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 111,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9526182023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • M. C. DOS SANTOS LTDA CNPJ 06191586000103 — R$ 422.373,54 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9506652023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Reforma e construção no Centro de Cultural Alcino Castelo Branco no Município de Benjamin Constant/AM.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9443952023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17697124000170 — R$ 303.992,51 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9434462023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação em área Rural no Município de Benjamin Constant/AM

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17697124000170 — R$ 677.228,87 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9343922022 · Em execuçãorepasse R$ 307 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura da Casa da Memória no município de Benjamim Constant/AM

  Emenda(s): José Ricardo (R$ 307 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • J G BARBOSA LTDA CNPJ 29865980000177 — R$ 56.762,63 em 1 pagamento(s), 05/03/2026 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8709102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Aguá no Município de Benjamin Constant/AM

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8697902018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil

  Construção de portais no município de Benjamin Constant-AM

  Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8650912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT- AM

  Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • N. P. J. CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 04375047000190 — R$ 994.453,64 em 6 pagamento(s), 19/08/2020 a 22/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8640712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 925 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM

  Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 925 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • E B BRAULIO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17697124000170 — R$ 885.573,38 em 5 pagamento(s), 07/08/2020 a 30/08/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8516512017 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CONCRETO, COM CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS URBANAS.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8432292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS

  Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • J E DA SILVA MELO EIRELI CNPJ 24446847000162 — R$ 223.044,46 em 4 pagamento(s), 16/10/2019 a 04/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8430142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTADIO MUNICIPAL

  Emenda(s): Átila Lins (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • N. P. J. CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 04375047000190 — R$ 293.322,22 em 4 pagamento(s), 06/09/2019 a 25/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8309622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 838 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS

  Emenda(s): Silas Câmara (R$ 838 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • WALTINO B. NUNES EIRELI CNPJ 04603780000115 — R$ 825.608,78 em 4 pagamento(s), 10/08/2018 a 28/02/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Benjamin Constant: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 24/05/2019Avaliação
  Relatório nº 201316140 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2019: David (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Benjamin Constant/AM

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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