Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Autazes (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Autazes (AM): 271 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,4%.

Contas, contratos e repasses de AutazesComo funciona
Sinais para conferência3em 271 contratos no PNCP
Índice de transparência53,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,53%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 20,9 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

271 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 176,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 271 (R$ 252 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026144R$ 69,7 mi43,1%16,7%015,8%135
2025126R$ 106,6 mi49,7%21,7%1919,6%107
20241R$ 268 mil0,0%21,3%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    VERDOC CONSTRUCAO LTDA CNPJ 65193077000170

    empresa aberta em 18/02/2026, 42 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AUTAZES
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 12 mil · Credenciamento
    J. G. DOS SANTOS LTDA CNPJ 31100396000172

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Thomé Neto (PP) em 2024 ficha.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AUTAZES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL12,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 18,4 mi7,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 197,4 mi−R$ 6,5 mi48,85%16,1%−R$ 651 mil2,2%—14,9%19,9%
2025R$ 260,3 miR$ 10,9 mi45,53%12,0%R$ 18,4 mi—66,0%15,6%26,9%
2024R$ 219,4 mi−R$ 33,9 mi44,82%-0,1%−R$ 39,5 mi0,2%69,7%16,1%25,1%
2023R$ 235,3 miR$ 51,8 mi42,30%-25,4%R$ 42,4 mi7,4%61,5%17,5%30,8%
2022R$ 195,4 mi−R$ 36,9 mi47,33%-1,6%−R$ 323 mil0,5%58,6%17,9%27,5%
2021R$ 135,7 miR$ 6,1 mi58,04%-20,1%R$ 7,7 mi0,7%66,4%20,6%31,6%
2020R$ 118,4 mi−R$ 406 mil56,22%-23,3%R$ 261 mil0,7%59,0%127,0%50,1%
2019R$ 96,6 miR$ 4,3 mi50,23%-22,6%R$ 2,2 mi0,8%63,6%16,9%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 20,9 mi18 planos · pago R$ 20,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 58,1 mi · pago a fornecedores R$ 14,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 632 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Pavimentação no Município de Autazes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084860
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 632 milR$ 632 milCIENTEPavimentação asfáltica na zona urbana do Município de Autazes/AM, contemplando as vias públicas localizadas no Bairro Gilberto Mestrinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088398
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064990
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068414
2023Marcelo Ramos (Câmara/AM)202391180006R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039115
2023Bosco Saraiva (Câmara/AM)202339230005R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042105
2023Bosco Saraiva (Câmara/AM)202339230003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042104
2023Bosco Saraiva (Câmara/AM)202339230001R$ 982 milR$ 982 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042103
2023Silas Câmara (Câmara/AM)202334960001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035971
2022Marcelo Ramos (Câmara/AM)202291180002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021994
2022Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202239260010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE ITENS DE MOBÍLIA DIVERSOS AQUISIÇÃO DE ITENS DE MOBÍLIA DIVERSOS AQUISIÇÃO DE 01(UMA) EMBARCAÇÃO TIPO ARCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019830
2022Silas Câmara (Câmara/AM)202234960001R$ 251 milR$ 251 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018979
2021Marcelo Ramos (Câmara/AM)202191180008R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013536
2021Plínio Valério (Senado/AM)202141370011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013921
2021Delegado Pablo (Câmara/AM)202139580006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012142
2021Bosco Saraiva (Câmara/AM)202139230002R$ 200 milR$ 200 milCIENTE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011919
2021Silas Câmara (Câmara/AM)202134960004R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011092
2020Sidney Leite (Câmara/AM)202040680009R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004335
2020Delegado Pablo (Câmara/AM)202039580011R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AUTAZES
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004337

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Autazes: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3,43011,4% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515126 contratos e 164 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thomé Neto (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,5%15,6%26,9%66,0%12649,7%R$ 632 mil
2026*48,9%14,9%19,9%—14443,1%—
2021–2024: Andreson Cavalcante (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,0%20,6%31,6%66,4%——R$ 4,2 mi
202247,3%17,9%27,5%58,6%——R$ 3,3 mi
202342,3%17,5%30,8%61,5%——R$ 10,8 mi
202444,8%16,1%25,1%69,7%10,0%R$ 1,8 mi
2017–2020: Andreson Cavalcante (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201857,8%19,7%28,9%67,4%———
201950,2%16,9%25,3%63,6%———
202056,2%127,0%50,1%59,0%——R$ 380 mil
2013–2016: Prof. Wanderlan (PMDB, eleito(a) em 2012)

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