Fiscalização cidadã: Santarém (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santarém (PA): 592 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 20 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,3%.
Sinais em contratos e licitações
592 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 571,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 250 | R$ 282,0 mi | 7,9% | 20,6% | 0 | 12,0% | 201 |
| 2025 | 265 | R$ 197,4 mi | 8,2% | 27,7% | 1 | 25,1% | 169 |
| 2024 | 77 | R$ 92,4 mi | 0,9% | 28,8% | 0 | 30,6% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/06/2026 · R$ 400 mil · InexigibilidadeM. D. S. BENTES VIANA SERVIÇOS LTDA CNPJ 66389596000171
empresa aberta em 22/04/2026, 68 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CONDUZIR, DE FORMA ESTRUTURADA E QUALIFICADA, A ELABORAÇÃO, VALIDAÇ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 14/01/2025 · R$ 276 mil · InexigibilidadeJROCHA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES LIMI CNPJ 57236413000197
empresa aberta em 10/09/2024, 126 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 4.889,00 · Pregão - EletrônicoN. S DISTRIBUIDORA DE G CNPJ 35946280000100
CNPJ inapta na Receita desde 01/09/2026.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 5,8 mi · Pregão - EletrônicoMEGA TEXTIL LTDA CNPJ 38635085000157
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de tecidos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COPO, CUMBUCA, PRATO, COLHER E BANDEJA), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 28/10/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - EletrônicoMEGA TEXTIL LTDA CNPJ 38635085000157
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de tecidos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COPO, CUMBUCA, PRATO, COLHER E BANDEJA), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
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Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/09/2026 · R$ 8,9 mi · Pregão - EletrônicoM B DE CARVALHO SOARES CNPJ 40274289000151
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 110 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 01/06/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoF M DE LIMA TRANSPORTES CNPJ 22244184000178
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 60 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES (BARCO) PARA O TRANSPORTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 25/05/2026 · R$ 3,6 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO FLORESTA LTDA CNPJ 05610038000108
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026 de origem da Secretaria Municipal de Infraestrutura para Aquisição de comb
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 22/05/2026 · R$ 8,1 mi · Pregão - EletrônicoDOMINGOS SOUSA DE AGUIAR CNPJ 34683771000142
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 162 vezes maior.
: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PERMANENTES E DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 09/04/2026 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE BOA ESPERANCA - COOP CNPJ 16912247000114
capital social de R$ 11.500,00 — contrato 141 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PRODUÇÃO CONVENCIONAL E (ORGÂNICA/AGROECOLÓGICA) PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 09/04/2026 · R$ 970 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PESCADORES E PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO URUCURITUBA VARZEA DE STM CNPJ 43711382000174
capital social de R$ 6.750,00 — contrato 143 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PRODUÇÃO CONVENCIONAL E (ORGÂNICA/AGROECOLÓGICA) PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 09/04/2026 · R$ 915 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTAREM - COOPAFS CNPJ 13792733000158
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 183 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PRODUÇÃO CONVENCIONAL E (ORGÂNICA/AGROECOLÓGICA) PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 18/09/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônicof m de lima transportes CNPJ 22244184000178
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 73 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE LOCACAO DE EMBARCACAO TIPO LANCHA E BARCO PARA ATENDER AS NECESSIDADE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 23/10/2024 · R$ 3,3 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO FLORESTA LTDA CNPJ 05610038000108
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 65 vezes maior.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024, DE ORIGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTAREM - 09/10/2024 · R$ 9,4 mi · Pregão - EletrônicoRUTILENE G SALES LTDA CNPJ 02821612000170
capital social de R$ 180.000,00 — contrato 52 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANIPU
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 29/12/2025 · R$ 26 mil · Pregão - EletrônicoBd Informatica Ltda CNPJ 32109914000181
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA ELEITORAL (FEDERAL/MT), de 15/12/2025 a 15/12/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE INFORMÁTICA
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 1,1 bi | −R$ 39,6 mi | 47,49% | -11,5% | R$ 60,9 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 1,7 bi | R$ 87,6 mi | 42,66% | -3,6% | R$ 133,7 mi | 1,5% | 51,4% | — | — |
| 2024 | R$ 1,5 bi | −R$ 80,7 mi | 48,52% | -10,9% | −R$ 25,6 mi | 1,1% | 50,9% | — | — |
| 2023 | R$ 1,3 bi | R$ 52,7 mi | 48,98% | 6,0% | R$ 55,8 mi | 1,0% | 49,6% | 24,6% | 25,5% |
| 2022 | R$ 1,1 bi | R$ 615 mil | 51,61% | 6,4% | −R$ 22,7 mi | 0,9% | 52,5% | — | 30,1% |
| 2021 | R$ 918,5 mi | R$ 101,6 mi | 52,23% | 13,5% | R$ 41,1 mi | 0,7% | 49,2% | 20,8% | 78287419,7% |
| 2020 | R$ 781,8 mi | R$ 45,4 mi | 52,66% | 20,1% | R$ 60,9 mi | 0,8% | 48,1% | 30,6% | 63409218,7% |
| 2019 | R$ 665,4 mi | R$ 27,7 mi | 53,46% | 8,5% | R$ 33,0 mi | 3,0% | 58,5% | 20,4% | 60125156,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202644570006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de ponto de apoio à atividade de pescadores artesanais na comunidade Boa Vista do Tapará, no município de Santarém/PA, contemplando acesso ao rio com rampa e escadaria, além de abrigo coberto em madeira e sistema de iluminação, v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093470 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Apoio à realização da 43ª Exposição Feira Agropecuária do Baixo Amazonas no município de Santarém/PA, mediante contratação de serviços especializados, estruturas, recursos audiovisuais e transmissão de eventos, visando fomentar o setor agro contrato que cita a emenda: 05/08/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090639 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Apoio a realização da Festa do Sairé em Santarém/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090640 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Apoio ao Festival Folclórico de Santarém documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090641 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de Trapíche/Pier no Distrito de Arapixuna documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090642 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 2,1 mi | R$ 725 mil | CIENTE | Santarém apresenta características territoriais extensas, com significativa dispersão populacional em áreas rurais, de águas, campos e florestas, o que impõe desafios estruturais à garantia do acesso universal, equânime e oportuno aos servi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090643 |
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 2,0 mi | R$ 691 mil | CIENTE | Construção de Feira Coberta no Mercadão 2000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090644 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de mobiliários urbanos para requalificação de centros urbanos no município de Santarém-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095478 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900006 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Instalação e ativação de 44 pontos de acesso de conexão a internet WI-FI, que serão distribuídos em locais públicos na cidade de Santarém-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080944 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Apoio ao Festival Folclórico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079765 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Apoio ao Sairé 2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079766 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Exposição Sairé - Celebração, louvor e disputa dos Botos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079767 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Paraíso documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079768 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção de praças nos Bairros da Alvorada e Pérola do Maicá na área urbana no município de Santarém-PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079769 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | O Município de Santarém situa-se na região Norte do Brasil e compõe a região Oeste do Pará. Ocupa uma área de 24.154 Km², que representa 1,93% do território paraense e conta atualmente com uma população de 357.311 habitantes. (Estimado IBGE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079770 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Embarcação de Transporte tipo F- Ambulancha para simples remoção.
O município de Santarém, Estado do Pará, localizado na região do Baixo Amazonas, possui uma população estimada de 357.311 habitantes, é polo regional para 20 municípios da re documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079771 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamentos, tais como motopoda, motor rabeta e roçadeira, para uso de pescadores artesanais, associações de pequenos agricultores e produtores rurais das comunidades das regiões do Lago Grande, Várzea e Planalto, visando ampl documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079772 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Quadra poliesportiva para atividades na comunidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079773 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de motor rabeta para uso de pescadores artesanais das comunidades das regiões de Várzea, Distrito Arapixuna, Lago grande, Arapiuns, Tapajós, Maicá, visando ampliar a capacidade produtiva e promover o desenvolvimento sustentável da documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088445 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Paraíso, na zona rural, no município de Santarém contrato que cita a emenda: 13/05/2026 · R$ 389 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088446 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O município de Santarém, Estado do Pará, localizado na região do Baixo Amazonas, possui uma população estimada de 357.311 habitantes, é polo regional para 20 municípios da região do Oeste do Pará, em todos os setores, como economia, comérci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088447 |
| 2025 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202539010007 | R$ 731 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção e Ampliação de Microssistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083045 |
| 2025 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202539010007 | R$ 731 mil | R$ 731 mil | CIENTE | Construção de Microssistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais, sendo: Construção do Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Boca de Cima do Aritapera, com os seguintes serviços: SERVIÇOS PRELIMINARES (um conjunto d contrato que cita a emenda: 30/04/2026 · R$ 826 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087445 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Revitalização da Praça São Sebastião contrato que cita a emenda: 12/06/2026 · R$ 499 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082764 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 7,7 mi | R$ 7,7 mi | CIENTE | Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila do Curuai, localizado no distrito da Vila do Curuai, na região do Lago Grande. A nova unidade terá um papel fundamental no atendimento e acompanhamento socioassistencial de aproximadame; -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VÁRIAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COM IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, CALÇADA E DRENAGEM, NO PERIMETRO [nome omitido]/PA.
Rua Mapiri, entre Rua Almirante Barroso e Rua Acácia Prateada, extensão de 462,4; Contratação de Serviços Hospitalares para Realização de Procedimentos Cirurgicos;
Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na de Comunidade Piracaoera - Modelo Municipal -Região de Varzea -Zona Rural de Municipio de Santarém./PA;
Unidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067721 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Municipio de Santarém/PA. Localizado na Rua Pirelle s/n , bairro Salvação, ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, ves; Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Curuai, localizado na Rua Henrique Canudo, esquina com a Rua Vicente Regis, no Distrito do Curuai, Município de Santarém/PA, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072238 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de Equipamento para média e Alta Complexidade; Aquisição de materiais de consumo custeio (GND 3 ) para o fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social de Santarém – PA, contemplando a manutenção das ações da Proteção Social Básica, por meio dos 08 Centros de Referência de A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064858 |
| 2023 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202331880003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de materiais permanentes para o fortalecimento da politica do SUAS no municipio de Santarém, potencializando os serfiços ofertados no ambito da proteção social básica , CRAS Ururumari que atende mais de 10.000 familias referenciad documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035844 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA TAPAJÓS, ENTRE TRAVESSA FELISBELO SUSSUARANA E TREAVESSA [nome omitido], ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM - PARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034462 |
| 2022 | Vivi Reis (Câmara/PA) | 202242150002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Formação e fortalecimento da língua e da cultura Munduruku e Nheengatu no Baixo Rio Tapajós.
Educação Escolar indígena e fortalecimento da Língua e da cultura Nheengatu no Baixo rio Tapajós; SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR ANISIO CHAVES COM A AVENIDA SERGIO HENN, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ.
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALCADAS E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015940 |
| 2022 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202241820001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES PARA OS CONSELHOS TUTELARES . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021788 |
| 2022 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202240490003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia para construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Maracanã, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. O CRAS Maracanã atende uma área de abr documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020910 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA REGIÃO LAGO GRANDE, NO MUNICIPIO DE SANTAREM.
CONSTRUÇÃO DA PISTA DE PATINS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM; -CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO ARAMANAI
-Aquisição de computadores destinado a serviços essenciais da Secretaria Municipal de Agricultura contrato que cita a emenda: 28/04/2026 · R$ 17 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013965 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Aquisição de Ambulância Tipo A Simples Remoção – Furgão. Cota Ampla Concorrência e Ambulâncias Tipo A Simples Remoção Pick Up 4x4. Cota Ampla Concorrência para atender as Necessidades do Núcleo de Média e Alta Complexidade da Semsa.
Aquisiç; Construção de Microssistema de Abastecimento de Água na comunidade Serra Grande do Ituquí, no município de Santarém.; CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015371 |
| 2021 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202141820002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisições e Prestação de serviços, executados para atendimento das necessidades do Programa Capacita Santarém - Programa instituído pela Lei nº 20.935, de 15/05/2020, destinado à capacitação e treinamento de jovens e adultos, e demais ativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013383 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | Aquisição um veículo van 15+1 tipo minibus. ; -Duplicação da Avenida Cuiabá, entre a Avenida Trancredo Neves ao Viaduto da Avenida Fernando Guilhon.
-Pavimentação Asfaltica da Rua Portugal e Alameda Layse, neste Município de Santarém documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012514 |
| 2021 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202139010002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização do evento 31ª edição da mostra de teatro de Santarém PA. Conforme plano de trabalho e planilha orçamentária em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013773 |
| 2020 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202039010002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, instrumentos e móveis para a unidade de saúde da Família Fluvial Abaré II documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003669 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Belo Centro, nesta cidade de Santarém/PA, Perimetro entra Avenida Barão do Rio Branco e Travessa 15 de Novembro, bairro: Centro.
A obra em questão consiste na Revitalização da Praça do Belo Centro, situada no bairro documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004534 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973842026 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Apoiar as iniciativas das culturas tradicionais e populares de Santarém/PA, englobando a realização de festivais culturais (Folclórico, Fanfarras, Vivências cenicas - Mostra, CITA), a execução do Sairé, circuito das Paixões, Feira de economia criativa e cultura alimentar-FEPAM e a difusão descentra
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9954732026 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Implantação de infraestrutura náutica (Construção de Trapiche) na orla do rio Amazonas, no município de Santarém/PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9950342026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Readequação do acesso à Orla da Praia na Comunidade do Pajuçara no município de Santarém/PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9937192026 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Aquisição de máquina e implementos para suporte a produtores da agricultura familiar
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABSS2026 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil
Aquisição de um equipamento cultural itinerante (MovCEU) para o Município de Santarém/PA.
Emenda(s): COM. CULTURA (R$ 585 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9919502025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Ruas no bairro do Aeroporto Velho no município de Santarém-PA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9914222025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Execução de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Caranazal e Liberdade no Município de Santarém/PA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9824772025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 752 mil
Virada Alter - 33ª Edição
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 752 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MSC PRODUCOES & EVENTOS LTDA CNPJ 45606884000160 — R$ 601.499,30 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- PAULINHO PRODUCOES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 22982623000140 — R$ 69.475,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA CNPJ 23361387000107 — R$ 55.000,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 79 mil)
- TUVIEW SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 13391518000145 — R$ 26.656,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 9823782025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil
Construção de Infraestrutura de acesso a Orla do Lago do Maicá no município de Santarém/PA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803102025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9776322025 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
Realizar festivais culturais comunitários, apoiar o projeto da Quinta do Mestre e apresentaçõesteatrais, articular e capacitar a Rede Municipal de Pontos de Cultura, visando arte teatral eengajamento comunitário em Santarém/PA e região.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- I.SILVA PINTO CNPJ 17553995000110 — R$ 136.759,00 em 6 pagamento(s), 16/06/2026 a 14/07/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,5 mi)
- INSTITUTO TERRITORIO DAS ARTES - ITA CNPJ 41273064000143 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- TUVIEW SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 13391518000145 — R$ 34.652,24 em 2 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- PAULINHO PRODUCOES E EXECUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 22982623000140 — R$ 1.949,98 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- GUARDIAN SERVICE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ 44957235000141 — R$ 176,40 em 1 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 540 mil)
- Convênio 9776142025 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,6 mi
Festa do Sairé 2025.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 2,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658562024 · Em execuçãorepasse R$ 4,7 mi
Execução de Obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9614602024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Urbanização da Orla do Lago do Mapiri na Cidade de Santarém-PA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOLLOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01733027000156 — R$ 690.091,82 em 6 pagamento(s), 25/03/2026 a 09/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,8 mi)
- Convênio 9554182023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 11,5 mi
Pavimentação da 1ª Etapa da Estrada de Ponta de Pedras na cidade de Santarém-PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 11,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA CNPJ 01717048000188 — R$ 11.553.235,35 em 11 pagamento(s), 25/04/2025 a 13/05/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 44,2 mi)
- Convênio 9494552023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Serviços de Pavimentação na Cidade de Santarém-PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA CNPJ 01717048000188 — R$ 2.130.574,08 em 4 pagamento(s), 20/06/2025 a 13/03/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 44,2 mi)
- Convênio 9437272023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUEIROZ E MOURA LTDA CNPJ 31500254000100 — R$ 1.606.995,78 em 9 pagamento(s), 05/06/2025 a 12/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,0 mi)
- Convênio 9303002022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 642 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 642 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38504792000104 — R$ 888.000,00 em 1 pagamento(s), 10/03/2026 a 10/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 888 mil)
- Convênio 9211112021 · Em execuçãorepasse R$ 477 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 54728475000209 — R$ 489.900,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 490 mil)
- Convênio 9182922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Santarém- PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MVM ENGENHARIA LTDA CNPJ 28214953000171 — R$ 331.086,98 em 6 pagamento(s), 26/08/2022 a 29/03/2023
- Convênio 9130162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção da Pista de Skate, no município de Santarém- PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MOITA PESSOA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 25316273000170 — R$ 302.930,32 em 6 pagamento(s), 09/08/2022 a 24/11/2022
- Convênio 8951272019 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil
Pavimentação asfáltica em CBUQ, da Rua Araguaína, com 6 (seis) metros de largura e 110 metros de extensão, e do trecho inicial da Avenida Borges Leal, com 10 (dez) metros de largura e 265 (duzentos e sessenta e cinco) metros de extensão, ambos os trechos com drenagem pluvial e calçadas laterais, com
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869562019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 170 mil
Aquisição de máquinas e implementos para suporte a produtores da agricultura familiar.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 170 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS CNPJ 83913665000113 — R$ 30.562,26 em 2 pagamento(s), 16/11/2023 a 16/11/2023
- ARGOS LTDA CNPJ 42262411000103 — R$ 23.562,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2023 a 20/11/2023
- Convênio 8837902019 · Convênio Anuladorepasse R$ 685 mil
AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Emenda(s): José Priante (R$ 685 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8784762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA MACAMBIRA E COMERCIO LTDA CNPJ 19710932000156 — R$ 182.660,87 em 7 pagamento(s), 09/07/2020 a 03/08/2021
Mostrando 25 de 43 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/04/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE SANTAREM
Registro de preço para aquisição de computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - Emenda parlamentar plano de ação:
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 10,00 | 1 | -12,3% | +1,5% | -6,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santarém: 20 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/09/2026AvaliaçãoRelatório 1757836 - Avaliação da qualidade da oferta dos serviços de Assistência Estudantil nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Pará
Trata-se de trabalho realizado com vistas a avaliar os mecanismos de assistência estudantil implementados pelo IFPA, pela Ufopa e pela Unifesspa, no período de julho de 2024 a junho de 2025, em relação aos temas: alimentação, transporte, auxílios, moradia, secretaria acadêmica, assistência psicológica, biblioteca, estágio e creche.
Prefeito(a) em 2026: Zé Maria Tapajós (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 29/12/2023AvaliaçãoPublicação - Avaliação - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Município de Santarém/PA
Prefeito(a) em 2023: Nélio Aguiar (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 28/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação n.º 896401, INCRA – Superintendência Regional do Oeste do Pará, decorrente de alerta do Sistema Alice
Prefeito(a) em 2021: Nélio Aguiar (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 13/12/2019AvaliaçãoRelatório n.º 201314978 - Superintendência Regional de Santarém - SR - 30
Prefeito(a) em 2019: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 28/02/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201411210 - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
Prefeito(a) em 2019: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 20/01/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800628 - UFOPA - exercício de 2017
Prefeito(a) em 2019: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 29/11/2018ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201800721 - Pnate/Fundeb/Obras-Desastres/Obras-Unidades de Saúde/PAB-Fixo/Saneamento Básico
Prefeito(a) em 2018: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 15/05/2018AvaliaçãoRelatório n° 201503062 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2018: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/05/2017AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201408580 - DNIT - BR-163/PA
Prefeito(a) em 2017: Nélio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/11/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - 201601504 - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA - Exercício 2015
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316094 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016Avaliação201505037 - ARG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoAvaliação dos Resultados da Gestão - relatório 201505099 - Universidade Federal do Oeste do Pará
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 23123.000634/2012-13 - Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2012 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SANTAREM - SR
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2010 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SANTAREM - SR
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santarém/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santarém/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00213.000077-2010-64 - Educação - UFOPA-PA
Prefeito(a) em 2016: Alexandre Von (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 316 contratos e 223 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Maria Tapajós (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | — | — | 51,4% | 265 | 8,2% | R$ 7,1 mi |
| 2026* | 47,5% | — | — | — | 250 | 7,9% | R$ 7,4 mi |
2021–2024: Nélio Aguiar (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 20,8% | 78287419,7% | 49,2% | — | — | R$ 2,7 mi |
| 2022 | 51,6% | — | 30,1% | 52,5% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 49,0% | 24,6% | 25,5% | 49,6% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 48,5% | — | — | 50,9% | 77 | 0,9% | R$ 9,4 mi |
2017–2020: Nélio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,6% | 28,6% | 48826075,1% | 60,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 26,2% | 54235622,8% | 59,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 20,4% | 60125156,3% | 58,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 30,6% | 63409218,7% | 48,1% | — | — | R$ 700 mil |
2013–2016: Alexandre Von (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 0,2% | 46540014,3% | 58,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 23,4% | 50712106,1% | 58,3% | — | — | — |
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