Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Rio Maria (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Maria (PA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.

Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência89,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,00%acima do alerta
Emendas PixR$ 7,0 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/12/2025, somando R$ 4,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 4,8 mi0,0%23,7%072,1%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,00%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,0 mi6,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 190 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,5 miR$ 4,5 mi45,48%-9,8%R$ 9,0 mi0,5%—24,6%20,3%
2025R$ 114,9 miR$ 1,9 mi49,00%1,6%R$ 7,0 mi0,2%51,2%24,2%19,1%
2024R$ 102,4 mi−R$ 1,4 mi53,69%5,7%−R$ 3,2 mi1,0%53,7%27,6%17,0%
2023R$ 90,6 miR$ 3,9 mi53,93%1,7%R$ 6,8 mi1,1%53,1%26,2%21,2%
2022R$ 88,3 miR$ 2,7 mi53,82%3,0%R$ 2,3 mi1,1%53,3%—13,9%
2021R$ 72,3 miR$ 5,8 mi50,64%4,5%R$ 11,0 mi0,4%55,4%20,8%12,5%
2020R$ 63,3 mi−R$ 1,9 mi51,46%-4,0%−R$ 896 mil0,2%50,1%——
2019R$ 53,0 mi−R$ 1,9 mi53,32%—−R$ 2,2 mi0,2%56,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi11 planos · pago R$ 4,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 15,0 mi · pago a fornecedores R$ 8,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Celso Sabino (Câmara/PA)202639370003R$ 995 milR$ 0,00CIENTERecuperação com encascalhamento de 25 km de estradas vicinais na região da Escalada do Norte em Rio Maria - PA, para melhorar a trafegabilidade e transporte da produção agrícola, atendendo em média 800 famílias de médio e pequenos agriculto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095832
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 597 milR$ 0,00CIENTEAquisição de um Caminhão caçamba basculante, potencia mínima de 200 HP, Motor Diesel Turbo, Carga 23.000 T, caçamba basculante de 12 m, com direção hidráulica e ar condicionado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093070
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de uma retroescavadeira, potencia operacional mínima de 85HP, tração 4x4, motor turbo de no mínimo de 4 cilindros, chassi monobloco, peso operacional de no mínimo 7.000kg, direção hidráulica, cabine fechada, ar condicionado, freio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095386
2025Andreia Siqueira (Câmara/PA)202543040002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CHICO MARANHÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076728
2025Airton Faleiro (Câmara/PA)202539010007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIMPLANTAÇÃO DE MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA NOVA IMPLANTAÇÃO DE MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA ESCALADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083051
2025Airton Faleiro (Câmara/PA)202539010007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DA AV 2- VILA NOVA-SEDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA-PA, COM 350 M DE EXTENSÃO, 7,0 M DE LARGURA TOTALIZANDO 2.450 M², COM INICIO NO PONTO 7º18'49.55"S/50º01'59.29"W E FINAL NO PONTO 7º18'51.51"S/50º02'10.62"W.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087449
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCOBERTURA DE ARQUIBANCADA REFORMA DE ESTADIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082788
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 650 milR$ 650 milCIENTECONSTRUÇÃO DE AUDITORIO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS DE BANCO DE CONCRETO E CADEIRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070012
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONCLUSÃO DE GINASIO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA AQUISIÇÃO DE HORAS MÁQUINAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072219
2023Paulo Rocha (Senado/PA)202337960015R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQ DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE PMF PARA TAPA BURACOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS- VICINAL 7 BARRACOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033000
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMIONETE DIESEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036170
2023José Priante (Câmara/PA)202332600003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032401
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-BAIRROS ALVORADA, PLANALTO E CHACARAS IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITARIO- PONTO DA VAN A AV CONTORNO APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ PARA TAPA BURACOS AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034476
2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIARIO CAPACIDADE 45 PASSAGEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019164

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,83099,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 43 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcia Ferreira (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,0%24,2%19,1%51,2%20,0%R$ 396 mil
2026*45,5%24,6%20,3%———R$ 2,1 mi
2021–2024: Márcia Ferreira (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,6%20,8%12,5%55,4%———
202253,8%—13,9%53,3%——R$ 300 mil
202353,9%26,2%21,2%53,1%——R$ 2,6 mi
202453,7%27,6%17,0%53,7%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Paulinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,7%—14,0%61,9%———
201858,1%——47,9%———
201953,3%——56,5%———
202051,5%——50,1%———
2013–2016: Waltinho do Ouro (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,4%——————
201658,1%—38,7%60,9%———

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