Fiscalização cidadã: Capanema (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capanema (PA): 640 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,0%.
Sinais em contratos e licitações
640 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 313,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 14 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 243 | R$ 137,3 mi | 6,5% | 16,3% | 1 | 22,1% | 111 |
| 2025 | 351 | R$ 159,4 mi | 23,9% | 23,6% | 6 | 8,2% | 190 |
| 2024 | 46 | R$ 16,5 mi | 26,0% | 25,8% | 5 | 39,8% | 43 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/09/2025 · R$ 168 mil · DispensaS. R. BENTES COSTA LTDA CNPJ 10457198000190
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 168.035,00.
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICROSCÓPIOS PARA USO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL E NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ENDEMIAS, PARA ATEND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA- 14/05/2025 · R$ 61.505,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL D
- 17/07/2025 · R$ 50.610,00 · AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE VERTICAL COM CAPACIDADE DE 60 LITROS, BIVOLT E
- 30/09/2025 · R$ 55.920,00 · AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICROSCÓPIOS PARA USO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL
- 11/09/2025 · R$ 299 mil · DispensaM J GARRIDO & CIA LTDA CNPJ 01939261000134
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 299.350,00.
Aquisição de materiais de comunicação visual, para uso da Secretaria Municipal de Saúde e de Capanema/PA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA- 03/07/2025 · R$ 60.600,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUA
- 04/07/2025 · R$ 59.200,00 · Aquisição de materiais de comunicação visual, para uso da Secretaria M
- 29/07/2025 · R$ 58.600,00 · Aquisição de materiais de comunicação visual, para uso da Secretaria M
- 31/07/2025 · R$ 59.450,00 · Aquisição de materiais de comunicação visual, para uso da Secretaria M
- 11/09/2025 · R$ 61.500,00 · Aquisição de materiais de comunicação visual, para uso da Secretaria M
- 16/06/2025 · R$ 184 mil · DispensaK TECH-K.DA S. OLIVEIRA LTDA CNPJ 49074584000139
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 183.922,17.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PERMANENTES E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA- 10/03/2025 · R$ 62.517,17 · AQUISIÇÃO DE PERMANENTES E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS
- 04/04/2025 · R$ 61.987,99 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ARMARIO, CADEIRA, AR CON
- 16/06/2025 · R$ 59.417,01 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PERMANENTES E SUPRIMENTOS DE
- 14/01/2025 · R$ 162 mil · DispensaASP-AUTOMACAO,SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 02288268000104
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 162.000,00.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistemas de informática para gestão pública no
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA- 14/01/2025 · R$ 36.000,00 · Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecime
- 14/01/2025 · R$ 36.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO
- 14/01/2025 · R$ 30.000,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso
- 14/01/2025 · R$ 60.000,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 28/11/2024 · R$ 587 mil · DispensaINDUSTRIA DE CONCRETOS CNPJ 06218041000135
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Execução de serviços emergenciais de locação de máquina pesada, tipo escavadeira 160LC, para limpeza de canais pluviais,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA- 05/06/2024 · R$ 469.409,11 · Serviços emergenciais de terraplanagem na área do “Lixão”, com deposiç
- 28/11/2024 · R$ 118.090,00 · Execução de serviços emergenciais de locação de máquina pesada, tipo e
Prazo curto para propostas 14
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/09/2026 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2026 a 07/10/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE JARDINAGEM, MUDAS DE ÁRVORES E PLANTAS ORNAM
- 20/08/2026 · R$ 712 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 27/08/2026.
Formalização de registro de preços para Contratação tem por objeto a eventual e futura aquisição de água mineral e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP – gás de c
- 20/08/2026 · R$ 343 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 27/08/2026.
Formalização de registro de preços para contratação tem por objeto a eventual e futura aquisição de água mineral e de gás liquefeito de petróleo (GLP – gás de c
- 14/08/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 21/08/2026.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e conservação, compreendendo produtos de limpeza, saneantes, descartáveis,
- 14/08/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 24/08/2026.
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de telecomunicações para a prestação contínua de serviços de acesso à internet, compreendendo link dedi
- 14/08/2026 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 24/08/2026.
Contratação de pessoa jurídica para a locação de 01 (um) equipamento de ultrassonografia, para atender às demandas do Centro de Especialidades Médicas – CEM, vi
- 25/06/2026 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2026 a 03/07/2026.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, eixos de informatização, em estrita observância às especificações técnicas oficiais constantes da tabela do S
- 25/06/2026 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2026 a 03/07/2026.
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, CATEGORIA UTILITÁRIO DE PASSEIO, TIPO SUV, NOVO (0 KM), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS
- 20/05/2026 · R$ 6,0 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2026 a 28/05/2026.
Contratação de empresa especializada para a execução de construção de infraestrutura no Parque Jazidas no município de Capanema / PA, com recursos da união, sob
- 20/05/2026 · R$ 3,7 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2026 a 28/05/2026.
Contratação de empresa especializada para a construção de Creche pré-escola de educação infantil tipo 2, no município de Capanema, com recursos da União, sob o
- 04/05/2026 · R$ 24,0 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/05/2026 a 11/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA–P
- 08/04/2026 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2026 a 16/04/2026.
Contratação de Pessoa Jurídica Para Fornecimento de Materiais e Insumos Laboratoriais, Para Atender às Necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde, vinc
- 29/12/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/12/2025 a 05/01/2026.
Registro de preços objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, manutenção e recuperação de móveis
- 05/03/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2025 a 12/03/2025.
CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA GERAL, DESTINADOS A SUPRIR A
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/01/2026 · R$ 400 mil · InexigibilidadeSILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132
empresa aberta em 12/12/2025, 45 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DAS MARCAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, CONHECIDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA - 26/11/2025 · R$ 209 mil · Pregão - EletrônicoSOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61605664000179
empresa aberta em 04/07/2025, 145 dias antes da assinatura.
CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA - 17/10/2025 · R$ 184 mil · Pregão - EletrônicoSOUSA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61605664000179
empresa aberta em 04/07/2025, 105 dias antes da assinatura.
CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS E EQ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPANEMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 228,4 mi | −R$ 14,3 mi | 46,63% | 63,0% | R$ 9,4 mi | 1,6% | — | 17,6% | 26,3% |
| 2025 | R$ 321,3 mi | R$ 17,6 mi | 47,46% | 10,2% | R$ 25,5 mi | 0,4% | 53,4% | 17,9% | 25,6% |
| 2024 | R$ 257,4 mi | −R$ 8,3 mi | 49,43% | 19,3% | −R$ 15,2 mi | — | 54,8% | — | — |
| 2023 | R$ 219,5 mi | −R$ 9,3 mi | 55,27% | 12,5% | R$ 5,7 mi | — | 58,2% | — | — |
| 2022 | R$ 201,3 mi | −R$ 1,7 mi | 54,57% | 31,8% | −R$ 2,9 mi | 6,3% | 56,6% | — | — |
| 2021 | R$ 158,4 mi | −R$ 2,2 mi | 54,51% | 20,6% | R$ 13,5 mi | 7,3% | 57,7% | 20,4% | 28,9% |
| 2020 | R$ 153,0 mi | R$ 3,3 mi | 52,56% | 19,2% | R$ 14,4 mi | 7,5% | 53,9% | 22,6% | 25,4% |
| 2019 | R$ 138,5 mi | −R$ 5,7 mi | 53,40% | 27,2% | −R$ 1,8 mi | 6,3% | 57,8% | 29,2% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202641820003 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais nas comunidades Samaúma e Malacacheta, zona rural de Capanema/PA. Meta: melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária. Público-alvo: cerca de 155 famílias de pequenos e médios p contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 992 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096632 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DEQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, OPORTUNIDADES DE EMPREGO E APOIO AOEMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS ENTRE 16 E 65 ANOS DE IDADE, NOMUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093105 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO LEANDRO PINHEIRO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093061 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920012 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, OPORTUNIDADES DE EMPREGO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS ENTRE 16 E 65 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079964 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL LEANDRO PINHEIRO contrato que cita a emenda: 29/01/2026 · R$ 1,6 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082651 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 205 mil | R$ 205 mil | CIENTE | Construção de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036162 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recursos foram gastos com despesas da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034360 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO VEICULO AUTOMOTOR NOVO : ESPECIFICAÇÃO: CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS. CAMINHÃO 6X2, ZERO QUILOMETRO, COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR contrato que cita a emenda: 16/01/2026 · R$ 544 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020201 |
| 2021 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202139720001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Credor: INOVARE EMPREE NDIMENTOS, CON STRUÇOES E SER VIÇOS LTDA
CNPJ: 20.239.662/0001-26
A modalidade da licitação é 'Tomada de preço'
Número da licitação: '2.2022-007'
Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Agricultura
Função: documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012198 |
| 2021 | Hermes Parcianello (Câmara/PR) | 202132200007 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010946 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9525582024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9153952021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 180 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos.
Emenda(s): Eduardo Costa (R$ 180 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- LARYS TRAILERS UNIDADES MOVEIS E AFINS LTDA CNPJ 31448016000195 — R$ 181.000,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2022 a 26/10/2022
- Convênio 9144062021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção da Praça no Município de Capanema-PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129362021 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Feira Coberta no Municiapio de Capanema PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACT ENGENHARIA LTDA CNPJ 45029496000164 — R$ 338.075,39 em 4 pagamento(s), 08/04/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 839 mil)
- Convênio 8987962020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma de quadra de esportes, no município de Capanema-PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J COSTA OLIVEIRA LTDA CNPJ 17830121000163 — R$ 306.133,00 em 2 pagamento(s), 02/05/2024 a 12/03/2025
- Convênio 8867882019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Reforma e modernização do Estádio de Futebol LEANDRO PINHEIRO - CAPANEMA/PA.
Emenda(s): LÚCIO VALE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8719512018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Pavimentação asfáltica CBUQ - Distrito de MirasselvasRua Eneas PinheiroRua Barão do Rio BrancoTravessa Senador lemosRua FelipeRua Dom Pedro IITravessa Nova II, entre Av. Central e Rua Nova.
Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8708772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção da praça de eventos e lazer no município de Capanema/PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FENIX LOGISTICA,COMERCIO & LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 09368158000193 — R$ 480.663,58 em 7 pagamento(s), 05/07/2021 a 21/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 8705052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 768 mil
Construção da Praça do Cristo no município de Capanema - PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 768 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FENIX LOGISTICA,COMERCIO & LOCACOES DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 09368158000193 — R$ 657.224,02 em 8 pagamento(s), 16/09/2021 a 30/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 8467742017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE TRÊS AGROINDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.
Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/08/2026R$ 992 milMUNICIPIO DE CAPANEMA
Contratacao de empresa de engenharia para execucao de recuperacao de estradas vicinais nas comunidades Sumauma e Malacacheta, zona rural de Capanema / PA. Emend
- 06/08/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE CAPANEMA
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA DO ESTADIO LEANDRO PINHEIRO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA/PA. EMENDA PARLAMENTAR: 2026326000001
- 16/01/2026R$ 544 milMUNICIPIO DE CAPANEMA
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARÁ, CONFORME PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR: 20
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,97 | 1 | -4,0% | -2,2% | -2,1% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 30,00 | 1 | -24,5% | -17,2% | -12,3% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,82 | 1 | -21,7% | +30,6% | +32,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5255 | 1 | -18,5% | -0,2% | +5,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,93 | 1 | -9,9% | -4,8% | -2,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 351 contratos e 238 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudionor (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 17,9% | 25,6% | 53,4% | 351 | 23,9% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 46,6% | 17,6% | 26,3% | — | 243 | 6,5% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Chico Neto (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,5% | 20,4% | 28,9% | 57,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 54,6% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 55,3% | — | — | 58,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 49,4% | — | — | 54,8% | 46 | 26,0% | — |
2017–2020: Chico Neto (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 22,5% | 33,6% | 59,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | 29,2% | 29,5% | 57,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 22,6% | 25,4% | 53,9% | — | — | — |
2013–2016: Eslon Martins (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 16,5% | 22,7% | 61,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | — | 25,3% | 62,7% | — | — | — |
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