Fiscalização cidadã: Almeirim (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Almeirim (PA): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 49,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 35,8 mi | 6,7% | 16,7% | 0 | 16,8% | 17 |
| 2025 | 14 | R$ 13,9 mi | 5,5% | 21,7% | 0 | 41,0% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/01/2026 · R$ 132 mil · InexigibilidadeVINICIUS DA PAZ DA SILV CNPJ 63441185000190
empresa aberta em 28/10/2025, 76 dias antes da assinatura.
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa em Pl
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM - 10/01/2025 · R$ 132 mil · InexigibilidadeINGRID SILVA CUNHA CNPJ 56384107000135
empresa aberta em 08/08/2024, 155 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM PL
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/01/2026 · R$ 5,0 mi · Pregão - EletrônicoG. DA S. BRILHANTE CNPJ 36765853000161
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 50 vezes maior.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A FIM D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALMEIRIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 154,3 mi | R$ 8,7 mi | 66,70% | 7,7% | R$ 15,6 mi | 9,7% | — | 20,7% | 18,9% |
| 2025 | R$ 270,8 mi | R$ 4,9 mi | 62,42% | 14,4% | R$ 11,4 mi | 4,0% | 61,8% | 16,4% | 21,8% |
| 2024 | R$ 248,6 mi | R$ 7,4 mi | 56,46% | 19,8% | R$ 7,3 mi | 3,9% | 59,1% | 17,4% | 24,5% |
| 2023 | R$ 187,7 mi | −R$ 12,5 mi | 65,98% | 31,2% | −R$ 12,1 mi | 13,0% | 63,1% | — | — |
| 2022 | R$ 182,5 mi | −R$ 18,3 mi | 67,06% | 26,7% | −R$ 2,7 mi | 4,5% | 56,4% | — | — |
| 2021 | R$ 143,0 mi | −R$ 5,7 mi | 67,33% | 29,6% | R$ 6,1 mi | — | 51,2% | — | — |
| 2020 | R$ 119,3 mi | −R$ 6,5 mi | 54,93% | -8,6% | −R$ 7,6 mi | 2,8% | 53,9% | 5,0% | 49,0% |
| 2019 | R$ 106,7 mi | −R$ 8,5 mi | 59,66% | -1,9% | −R$ 4,9 mi | 0,8% | 59,7% | 5,9% | 49,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para manutenção de estradas vicinais, no âmbito da finalidade 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária, garantindo máquinas na recuperação das vias rurais. Beneficia cerca de 6.000 habitantes, faci documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093074 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para manutenção de estradas vicinais, no âmbito da finalidade 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária, garantindo máquinas na recuperação das vias rurais. Beneficia cerca de 4.000 habitantes, faci documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093075 |
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Iluminação Pública Inteligente - Ministério das Cidades documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095388 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Órgão: 02: Prefeitura Municipal de Almeirim.
Unidade: 0210 – Secretaria executiva de Infraestrutura;
Função: 10 - infraestrutura
Programa: 15.451.0040.1010 – Obras de Dreng. Paviment. e Urbaniz. vias públicas;
Atividade: 1010;
Natureza da contrato que cita a emenda: 08/04/2026 · R$ 1,2 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082659 |
| 2024 | José Priante (Câmara/PA) | 202432600003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072223 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET DE VIAS NO MUNCIPIO DE ALMEIRIM/PA - ITEM INVESTIMENTO E
UTILIZAÇÃO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ENERGIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA/COZINHA E DESCARTÁVEL, DESTINADOS A SUPRIR AS N documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064873 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600004 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | RECURSO UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE GABINETE E SECREATARIAS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032333 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de uma praça pública no B airro Nova Vida
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Almeirim
Unidade orçamentaria 0210 - Scretaria Executiva de Infraestrutura
Funcional programatica 15.451.0040. 1.009 - Const. Ampl. e Restau.de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034480 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA VIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034363 |
| 2022 | Vivi Reis (Câmara/PA) | 202242150002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECURSO UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015944 |
| 2022 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202222630008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017435 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9458972023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em Blokretes no Municipio de Almeirim/PA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9211762021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 10,0 mi
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no município de Almeirim/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 10,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- A & C NAVEGACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 83354670000133 — R$ 8.940.568,72 em 14 pagamento(s), 28/03/2023 a 03/12/2024
- Convênio 8777992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Academias ao Ar Livre
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTOR NAVAL DO PARA LTDA CNPJ 40214483000141 — R$ 95.900,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2023 a 29/11/2023
- Convênio 8572022017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 299 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 299 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8421502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
costruçao de sistema de abastecimento de água na comunidade Barreiros no municipio de Almeirim/Pará.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FENIX CONSTRUCAO, SERVICO, LOCACOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 22809866000180 — R$ 938.773,36 em 8 pagamento(s), 21/12/2018 a 09/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta - Eley Duarte - Almeirim - PAParalisadadesde 14/10/2025
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 61,0% · execução atualizada em 14/10/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 77245.15-10 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta na escola frei constancio - Almeirim - PAParalisadadesde 06/07/2023
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 34,0% · execução atualizada em 06/07/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 77244.15-63 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Almeirim: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/09/2026ApuraçãoRelatório 1640235 - Aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em Almeirim (PA): contratações e execução dos contratos
Trata-se de Apuração visando verificar a regularidade e a efetividade das contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Almeirim/PA nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, com recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O trabalho foi realizado em virtude da materialidade e criticidade nas aquisições de cestas básicas e gêneros alimentícios realizadas pelo Município. Constatou-se no
Prefeito(a) em 2026: Lúcia do Lider (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/07/2025ApuraçãoRelatório 1640210 - Aplicação de recursos federais em Almeirim (PA): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Naciona
Prefeito(a) em 2025: Lúcia do Lider (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Almeirim/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lúcia do Lider (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,4% | 16,4% | 21,8% | 61,8% | 14 | 5,5% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 66,7% | 20,7% | 18,9% | — | 19 | 6,7% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Lúcia do Líder (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,3% | — | — | 51,2% | — | — | — |
| 2022 | 67,1% | — | — | 56,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 66,0% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 4,2 mi |
| 2024 | 56,5% | 17,4% | 24,5% | 59,1% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Adriane Bentes (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,6% | 30,5% | 23,8% | 62,2% | — | — | — |
| 2018 | 61,8% | 12,8% | 27,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2019 | 59,7% | 5,9% | 49,8% | 59,7% | — | — | — |
| 2020 | 54,9% | 5,0% | 49,0% | 53,9% | — | — | — |
2013–2016: Botelho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 74,9% | 41,9% | 39,6% | 52,0% | — | — | — |
| 2016 | — | 46,0% | 48,4% | 62,1% | — | — | — |
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