Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Tapauá (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tapauá (AM): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,6%.

Contas, contratos e repasses de TapauáComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência50,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,06%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 971 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 971 mil0,0%16,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,06%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,2 mi4,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,5 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União61,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 100,9 mi−R$ 9,6 mi52,54%4,0%−R$ 4,5 mi2,9%—34,0%24,6%
2025R$ 176,5 miR$ 9,2 mi52,06%3,2%R$ 8,2 mi1,4%61,1%——
2024R$ 151,8 mi−R$ 6,1 mi47,67%10,2%−R$ 8,0 mi1,5%61,2%—26,3%
2023R$ 131,6 miR$ 167 mil49,72%7,9%R$ 2,9 mi0,8%63,8%31,9%25,2%
2022R$ 111,2 mi−R$ 9,2 mi54,00%9,6%−R$ 7,6 mi0,7%59,3%31,3%26,3%
2021R$ 94,0 miR$ 9,4 mi53,54%-13,1%R$ 11,4 mi0,7%56,0%28,0%25,2%
2020R$ 139,1 mi−R$ 9,9 mi60,20%5,7%R$ 3,6 mi13,3%32,7%——
2019R$ 55,6 mi−R$ 7,8 mi62,17%7,6%−R$ 6,6 mi14,4%56,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi9 planos · pago R$ 7,7 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 23,4 mi · pago a fornecedores R$ 10,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE BARCO Para Manejo Do Cultivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090564
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084862
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084863
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CONCRETO ARMADO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TAPAUÁ - BAIRRO CENTRO E AÇAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088400
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAmpliação do Centro de Fisioterapia e endemias do Municipio de Tapauá/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088401
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079675
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079676
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO - BAIRRO DO AÇAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088194
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas Adaptados À Agricultura Familiar E Tecnologias Sociais para o Municipio de Tapauá/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088195
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEcusteio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064992
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580006R$ 815 milR$ 815 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO - RUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042122
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580005R$ 190 milR$ 190 milCIENTEAQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042120
2023Silas Câmara (Câmara/AM)202334960001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO - RUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035975
2020Bosco Saraiva (Câmara/AM)202039230016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEconstrução re vitalizção ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003555

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tapauá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)50,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)12,4%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,63035,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 8 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gamaliel Andrade (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,1%——61,1%——R$ 4,2 mi
2026*52,5%34,0%24,6%—10,0%—
2021–2024: Gamaliel (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,5%28,0%25,2%56,0%———
202254,0%31,3%26,3%59,3%———
202349,7%31,9%25,2%63,8%——R$ 2,0 mi
202447,7%—26,3%61,2%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Zezito (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201860,9%——58,4%———
201962,2%——56,8%———
202060,2%——32,7%——R$ 500 mil
2013–2016: Almino (PSD, eleito(a) em 2012)

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