Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Tabatinga (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tabatinga (AM): 108 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.

Contas, contratos e repasses de TabatingaComo funciona
Sinais para conferência5em 108 contratos no PNCP
Índice de transparência80,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,18%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,9 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

108 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 57,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 108 (R$ 1,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202648R$ 32,4 mi32,1%16,3%236,7%42
202558R$ 16,0 mi98,9%23,6%232,1%56
20242R$ 8,8 mi0,3%25,8%099,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 15,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/06/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    PANTALEAO ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA CNPJ 60545691000130

    empresa aberta em 25/04/2025, 45 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Locação de Imóvel para instalação e funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação da Secretaria Mu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABATINGA
  • 04/02/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    M. DA SILVEIRA NUNES LTDA CNPJ 57497804000165

    empresa aberta em 30/09/2024, 127 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA, PARA SUPRIR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABATINGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 387 mil · Inexigibilidade
    BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA CNPJ 18615216000127

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO E ELABORAÇÃO DO CÁLC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABATINGA
  • 31/10/2025 · R$ 318 mil · Inexigibilidade
    VERITAS VINCIT HOLDING LTDA CNPJ 52851560000153

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    [LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM MOBÍLIA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE TABATINGA EM M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TABATINGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,18%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 50,3 mi10,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,2 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União64,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 347,8 mi−R$ 40,4 mi59,36%13,5%R$ 11,2 mi2,6%—20,2%8,1%
2025R$ 491,8 miR$ 46,4 mi55,18%-8,7%R$ 50,3 mi1,1%64,9%15,1%25,0%
2024R$ 416,8 mi−R$ 8,8 mi51,67%5,2%−R$ 20,1 mi0,5%69,3%16,9%25,0%
2023R$ 316,8 miR$ 20,1 mi51,06%-8,5%R$ 10,7 mi1,8%64,2%17,7%25,1%
2022R$ 270,2 miR$ 9,9 mi56,28%-6,0%R$ 4,3 mi3,1%61,6%15,1%25,0%
2021R$ 211,1 miR$ 3,8 mi68,06%-4,6%R$ 27,6 mi4,3%60,7%15,0%26,1%
2020R$ 177,9 miR$ 870 mil63,76%1,0%R$ 12,2 mi0,1%52,6%20,3%33,2%
2019R$ 139,5 mi−R$ 3,4 mi62,86%1,0%R$ 235 mil0,4%54,3%16,0%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi3 planos · pago R$ 1,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 16,2 mi · pago a fornecedores R$ 11,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Átila Lins (Câmara/AM)202416190003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAPOIO À INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071017
2022Plínio Valério (Senado/AM)202241370017R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAPOIO À NFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021525
2020Omar Aziz (Senado/AM)202037940010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003364

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 8,701+7,5%+42,5%+42,6%
1 acima do p90
  • 23/02/2025 · R$ 8,70 por l · POSTO IRMAOS NUNES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 50,001+66,8%+37,9%+46,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tabatinga: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151558 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Plinio Cruz (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,2%15,1%25,0%64,9%5898,9%—
2026*59,4%20,2%8,1%—4832,1%—
2021–2024: Saul (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202168,1%15,0%26,1%60,7%———
202256,3%15,1%25,0%61,6%——R$ 100 mil
202351,1%17,7%25,1%64,2%———
202451,7%16,9%25,0%69,3%20,3%R$ 1,5 mi
2017–2020: Saul Bemerguy (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,4%15,1%25,1%63,0%———
201863,4%15,0%25,6%62,2%———
201962,9%16,0%26,4%54,3%———
202063,8%20,3%33,2%52,6%——R$ 300 mil
2013–2016: Calango (PDT, eleito(a) em 2012)

Siga Tabatinga

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.