Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Içá (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Içá (AM): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/03/2026, somando R$ 18,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,0 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 8 | R$ 16,4 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 57,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 123,2 mi | R$ 17,1 mi | 52,02% | 30,9% | R$ 11,1 mi | 1,0% | — | 14,8% | 13,9% |
| 2025 | R$ 215,2 mi | R$ 2,0 mi | 52,36% | 14,7% | R$ 6,8 mi | 0,4% | 71,8% | — | — |
| 2024 | R$ 189,0 mi | −R$ 13,3 mi | 51,05% | 18,3% | −R$ 8,8 mi | 0,2% | 71,8% | 15,3% | 27,7% |
| 2023 | R$ 152,5 mi | −R$ 2,3 mi | 48,60% | 10,4% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 73,0% | 14,3% | 24,6% |
| 2022 | R$ 123,0 mi | −R$ 5,2 mi | 47,95% | 12,7% | −R$ 1,4 mi | 0,5% | 69,9% | 15,4% | 26,1% |
| 2021 | R$ 97,7 mi | R$ 7,2 mi | 59,23% | 6,5% | R$ 10,0 mi | 0,0% | 65,1% | 15,6% | 26,1% |
| 2020 | R$ 89,5 mi | −R$ 2,4 mi | 48,34% | -2,5% | −R$ 1,9 mi | 0,0% | 63,9% | 19,2% | 25,8% |
| 2019 | R$ 68,6 mi | −R$ 5,0 mi | 53,99% | — | −R$ 4,1 mi | 0,0% | 64,2% | 15,1% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090562 |
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 605-Abastecimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090563 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084861 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Área Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088399 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076363 |
| 2023 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202339580005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Serviços e obras de pavimentação em concreto em via urbana, com drenagem e calçadas, conforme Contrato nº 046/2023, publicado em 15/12/2023 no Diário Oficial Eletrônico nº 3507 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037283 |
| 2022 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202239580005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA COMUNIDADE LAGO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020117 |
| 2022 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202234960001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo FIAT Strada Freedom CD 1.3 2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018981 |
| 2020 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202039580012 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Academia ao ar livre e construção de praça,
Foi verificada a execução de R$ 534.989,35 em despesas com aquisição de material de expediente, de limpeza, higienização, aquisição de tubos e combustíveis, classificados como desp documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003441 |
| 2020 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202039230010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de embarcação (barco tipo esporte/recreio) para auxiliar nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas comunidades ribeirinhas do município de Santo Antônio do Içá/AM. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004456 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9968572026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Santo Antônio do Iça/AM, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9926932026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de um estádio no Município de Santo Antônio do Içá/AM - 2ª etapa
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812832026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética, no Município de Santo Antônio do Iça/AM.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762422025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM - 1ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9444092023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9374352022 · Em execuçãorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9223472021 · Convênio Anuladorepasse R$ 501 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 501 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM
Emenda(s): Capitão Alberto Neto (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROGERIO PEDROSA DA MATA CNPJ 44693899000140 — R$ 1.496.771,45 em 3 pagamento(s), 07/03/2024 a 08/04/2025
- Convênio 8943122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RM CONSTRUSERV LTDA CNPJ 40730195000140 — R$ 305.564,01 em 3 pagamento(s), 17/10/2022 a 10/04/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,4 mi)
- Convênio 8888702019 · Em execuçãorepasse R$ 634 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA/AM.
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 634 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 220 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA.
Emenda(s): ERON BEZERRA (R$ 220 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 06020318000110 — R$ 385.500,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2024 a 18/09/2024
- Convênio 8829152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de Quadra de Esportes com Grama Sintética no Município de Santo Antonio do Iça/AM
Emenda(s): ERON BEZERRA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RM CONSTRUSERV LTDA CNPJ 40730195000140 — R$ 261.069,00 em 2 pagamento(s), 24/11/2021 a 09/12/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,4 mi)
- Convênio 8829072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RM CONSTRUSERV LTDA CNPJ 40730195000140 — R$ 309.138,33 em 3 pagamento(s), 15/08/2022 a 15/12/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,4 mi)
- Convênio 8640872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM CONCRETO COM CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REI DAVI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17271323000112 — R$ 304.470,52 em 2 pagamento(s), 13/07/2020 a 03/09/2020
- Convênio 8433412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA E VEICULO ADMINISTRATIVO.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001550 — R$ 202.000,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2019 a 09/09/2019
- SLIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E EXPEDIENTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI CNPJ 17458576000108 — R$ 99.500,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- Convênio 8431372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA (TRATOR DE PNEUS E CARRETA AGRÍCOLA).
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRICOLA RIO PRETO LTDA CNPJ 01308637000102 — R$ 102.390,00 em 2 pagamento(s), 06/12/2019 a 06/12/2019
- Convênio 8421992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 639 mil
IMPANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 639 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- REI DAVI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17271323000112 — R$ 652.025,47 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 02/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 3,65 | 1 | — | +300,7% | +275,9% | 1 acima do p90
|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,38 | 1 | — | -34,2% | -42,4% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 11,00 | 1 | — | +4,8% | +2,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,3000 | 1 | — | +152,1% | +152,1% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,6500 | 2 | — | +463,3% | +490,9% | |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,3500 | 1 | — | +483,3% | +446,9% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,30 | 2 | +29,9% | +131,0% | +159,8% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 4,66 | 1 | -45,9% | -40,1% | -40,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cecéu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,4% | — | — | 71,8% | 8 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 52,0% | 14,8% | 13,9% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Ceceu (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,2% | 15,6% | 26,1% | 65,1% | — | — | — |
| 2022 | 48,0% | 15,4% | 26,1% | 69,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 48,6% | 14,3% | 24,6% | 73,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 51,0% | 15,3% | 27,7% | 71,8% | — | — | — |
2017–2020: Abraão (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 18,2% | 28,9% | 65,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | 15,3% | 26,1% | 64,3% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 15,1% | 28,7% | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 19,2% | 25,8% | 63,9% | — | — | R$ 3,5 mi |
2013–2016: Abrão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 61,7% | 17,9% | 24,8% | 65,5% | — | — | — |
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