Fiscalização cidadã: Novo Aripuanã (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Aripuanã (AM): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/04/2025, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 62,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,9 mi | −R$ 12,1 mi | 44,70% | 3,5% | R$ 11,5 mi | 3,4% | — | 19,4% | 19,7% |
| 2025 | R$ 118,4 mi | R$ 7,8 mi | 48,32% | -11,4% | R$ 12,0 mi | 0,2% | 65,4% | 19,8% | 28,5% |
| 2024 | R$ 105,9 mi | −R$ 9,1 mi | 43,07% | 1,2% | −R$ 16,2 mi | 0,5% | 69,4% | — | 31,6% |
| 2023 | R$ 96,5 mi | R$ 6,5 mi | 44,44% | 10,9% | R$ 7,4 mi | 2,8% | 65,5% | 18,7% | 26,9% |
| 2022 | R$ 83,0 mi | −R$ 6,5 mi | 42,00% | -2,5% | −R$ 549 mil | 2,6% | 61,5% | 15,7% | 25,8% |
| 2021 | R$ 66,9 mi | R$ 3,7 mi | 48,01% | -8,7% | R$ 6,9 mi | 0,8% | 62,4% | 15,0% | 28,4% |
| 2020 | R$ 57,7 mi | −R$ 986 mil | 45,76% | -13,0% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 56,7% | 19,4% | 27,3% |
| 2019 | R$ 49,1 mi | R$ 1,2 mi | 53,09% | -8,2% | R$ 3,8 mi | 1,7% | 61,7% | 18,5% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE MOTOR 5,5 HP E RABETA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090592 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 03 POÇOS ARTESIANOS DE 60 METROS COM ESTRUTURA EM MADEIRA PARA RESERVATORIO DE 10 MIL LITROS DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076384 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9962742026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857222025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de infraestrutura no Parque Municipal da Cultural Bráulio Pinto do Nascimento no Município de Novo Aripuanã/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539482023 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi
Reforma e Construção de Infraestrutura no Parque da Cultura no município de Novo Aripuanã/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- METRUS INSTALACOES LTDA CNPJ 11149934000106 — R$ 255.175,18 em 1 pagamento(s), 19/05/2026 a 19/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9524742023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- W A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22778730000150 — R$ 1.181.559,62 em 5 pagamento(s), 09/09/2025 a 11/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9374142022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 576 mil
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 576 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- W R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 36450495000106 — R$ 569.387,05 em 3 pagamento(s), 27/11/2024 a 18/06/2025
- Convênio 9164132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Construção de Shopping Popular no Município de Novo Aripuanã/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALANK BATISTA VIANA LTDA CNPJ 19911286000195 — R$ 1.104.530,01 em 6 pagamento(s), 24/07/2023 a 03/09/2024
- Convênio 9153192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E VEICULO DE CARGA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000620 — R$ 1.390.000,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2023 a 02/06/2023
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 598.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9146542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 371 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 371 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- ALANK BATISTA VIANA LTDA CNPJ 19911286000195 — R$ 338.356,96 em 3 pagamento(s), 30/04/2024 a 02/01/2026
- Convênio 9098622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 17783899000169 — R$ 349.230,93 em 4 pagamento(s), 19/04/2024 a 02/01/2026
- Convênio 8983942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SCM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10741182000105 — R$ 468.723,19 em 2 pagamento(s), 28/03/2022 a 23/06/2022
- Convênio 8983822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALANK BATISTA VIANA LTDA CNPJ 19911286000195 — R$ 491.560,58 em 5 pagamento(s), 28/09/2022 a 30/01/2024
- Convênio 8776332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO - TIPO PICK UP, NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANAUS AUTOCENTER LTDA CNPJ 04542410000115 — R$ 127.000,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2019 a 19/12/2019
- Convênio 8650272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS.
Emenda(s): ALFREDO NASCIMENTO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRICOLA RIO PRETO LTDA CNPJ 01308637000102 — R$ 146.000,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- HILGERT & CIA LTDA CNPJ 22881858000145 — R$ 25.920,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2020 a 16/03/2020
- Convênio 8640892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ILUMINAÇÃO E QUIOSQUES.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HYCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16368154000170 — R$ 763.987,09 em 7 pagamento(s), 14/09/2020 a 23/09/2021
- Convênio 8309592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 758 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ-AM
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 758 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI CNPJ 34592592000108 — R$ 765.587,30 em 2 pagamento(s), 20/03/2020 a 29/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 7,90 | 1 | +64,6% | +122,5% | +119,4% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,00 | 1 | -49,7% | -59,5% | -60,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raiz (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 19,8% | 28,5% | 65,4% | 2 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 44,7% | 19,4% | 19,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Jocione Souza (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 15,0% | 28,4% | 62,4% | — | — | — |
| 2022 | 42,0% | 15,7% | 25,8% | 61,5% | — | — | — |
| 2023 | 44,4% | 18,7% | 26,9% | 65,5% | — | — | — |
| 2024 | 43,1% | — | 31,6% | 69,4% | — | — | — |
2017–2020: Mina Santana (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,2% | 20,9% | 25,1% | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 18,5% | 26,7% | 61,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 19,4% | 27,3% | 56,7% | — | — | — |
2013–2016: Robson Sá (PV, eleito(a) em 2012)
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