Fiscalização cidadã: Maués (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maués (AM): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,4%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 76,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 49,7 mi | 45,0% | 16,3% | 2 | 30,2% | 43 |
| 2025 | 45 | R$ 11,1 mi | 12,4% | 23,6% | 2 | 75,3% | 37 |
| 2024 | 5 | R$ 15,3 mi | 0,0% | 25,8% | 0 | 92,6% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 808 mil · InexigibilidadeTHE BUNKER DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 50363012000159
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 161 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada, detentora de exclusividade devidamente comprovada, para a prestação de ser
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAUES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 188,7 mi | −R$ 2,7 mi | 53,33% | 30,5% | R$ 14,6 mi | 4,4% | — | 13,0% | 25,1% |
| 2025 | R$ 334,4 mi | −R$ 10,6 mi | 51,96% | 32,3% | R$ 7,6 mi | 0,0% | 61,1% | 16,8% | 25,2% |
| 2024 | R$ 331,5 mi | −R$ 32,1 mi | 44,00% | 34,6% | −R$ 22,6 mi | 4,9% | 57,6% | 15,9% | 31,2% |
| 2023 | R$ 334,5 mi | R$ 30,7 mi | 47,35% | 20,3% | −R$ 10,3 mi | 6,6% | 57,1% | 17,3% | 32,5% |
| 2022 | R$ 265,7 mi | −R$ 36,4 mi | 51,30% | 25,3% | −R$ 25,4 mi | 7,2% | 55,6% | — | — |
| 2021 | R$ 222,8 mi | R$ 15,3 mi | 46,45% | -2,7% | R$ 15,0 mi | 7,4% | 57,5% | 19,3% | 29,6% |
| 2020 | R$ 194,9 mi | −R$ 11,9 mi | 44,32% | -3,0% | R$ 11,8 mi | 5,8% | 53,1% | 19,2% | 27,1% |
| 2019 | R$ 161,8 mi | −R$ 17,5 mi | 49,72% | -0,2% | −R$ 3,8 mi | 10,9% | 48,1% | 16,6% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202440680005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | OBJETO 1 – CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
OBJETO 2 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃODAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065919 |
| 2023 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202340680007 | R$ 4,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038103 |
| 2023 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202340680007 | R$ 3,1 mi | R$ 3,1 mi | CIENTE | IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041573 |
| 2023 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202339230003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução física inviabilizada. Objeto não identificado pela atual gestão devido ao extravio, destruição e ocultação completa de documentos e arquivos técnicos por parte do ex-prefeito [nome omitido]. Recurso integralmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036950 |
| 2023 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202337940001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução física inviabilizada. Objeto não identificado pela atual gestão devido ao extravio, destruição e ocultação completa de documentos e arquivos técnicos por parte do ex-prefeito [nome omitido]. Recurso integralmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036577 |
| 2022 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202241370017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução física inviabilizada. Objeto não identificado pela atual gestão devido ao extravio, destruição e ocultação completa de documentos e arquivos técnicos por parte do ex-prefeito [nome omitido]. Recurso integralmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021528 |
| 2022 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202240680013 | R$ 5,4 mi | R$ 5,4 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015090 |
| 2022 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202239230001 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Execução física inviabilizada. Objeto não identificado pela atual gestão devido ao extravio, destruição e ocultação completa de documentos e arquivos técnicos por parte do ex-prefeito [nome omitido]. Recurso integralmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019821 |
| 2022 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202234960001 | R$ 374 mil | R$ 374 mil | CIENTE | Execução física inviabilizada. Objeto não identificado pela atual gestão devido ao extravio completo de documentos e arquivos por parte do ex-prefeito [nome omitido]. Recurso integralmente denunciado aos órgãos de fiscali documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018983 |
| 2021 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202140680007 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9992202026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Maués/AM, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9956652026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796302025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9526102023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 955 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à produção no município de Maués/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9507792023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Implantação de Sinalização Turística no município de Maués/AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PROJECTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 36067005000189 — R$ 488.612,23 em 2 pagamento(s), 20/04/2026 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 781 mil)
- Convênio 8942282019 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Aquisição de Caminhões Basculante
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
REFORMA DA FEIRA DO PEIXE, MERCADO DA CARNE E FEIRA DO ATRAVERSADOR.
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G B CONSERVACAO E LIMPEZA PREDIAL LTDA CNPJ 05787624000114 — R$ 1.021.997,95 em 4 pagamento(s), 18/08/2022 a 18/12/2023
- Convênio 8837932019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 2,0 mi
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08599042000100 — R$ 1.866.000,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8724832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 431 mil
Aquisição de Máquina
Emenda(s): ALFREDO NASCIMENTO (R$ 431 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- E. R. FACUNDES EIRELI CNPJ 29378258000108 — R$ 456.500,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2020 a 27/02/2020
- Convênio 8433332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA.
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- E. R. FACUNDES EIRELI CNPJ 29378258000108 — R$ 108.545,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2020 a 18/05/2020
- Convênio 8279962016 · Convênio Anuladorepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE MAUÉS.
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8268582016 · Convênio Anuladorepasse R$ 484 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER
Emenda(s): Sandra Braga (R$ 484 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8175142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Emenda(s): REBECCA GARCIA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GAD ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 03000838000173 — R$ 257.311,81 em 3 pagamento(s), 27/07/2016 a 11/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maués: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555494 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Maués (AM)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Junior Leite (PSC, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maués/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maués/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,4 | 30 | 27,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 45 contratos e 128 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Macelly Veras (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | 16,8% | 25,2% | 61,1% | 45 | 12,4% | — |
| 2026* | 53,3% | 13,0% | 25,1% | — | 49 | 45,0% | — |
2021–2024: Junior Leite (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 19,3% | 29,6% | 57,5% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2022 | 51,3% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 10,0 mi |
| 2023 | 47,4% | 17,3% | 32,5% | 57,1% | — | — | R$ 7,0 mi |
| 2024 | 44,0% | 15,9% | 31,2% | 57,6% | 5 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Júnior Leite (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,0% | 17,4% | 28,1% | 52,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 16,6% | 26,8% | 48,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 19,2% | 27,1% | 53,1% | — | — | — |
2013–2016: Padre Carlos (PT, eleito(a) em 2012)
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