Fiscalização cidadã: Manicoré (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Manicoré (AM): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 26,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 15,1 mi | 7,3% | 16,3% | 0 | 90,4% | 11 |
| 2025 | 5 | R$ 11,0 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 72,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,5 mi | −R$ 14,0 mi | 59,54% | 17,7% | R$ 1,5 mi | 7,8% | — | 12,5% | -16,2% |
| 2025 | R$ 336,2 mi | R$ 3,7 mi | 53,71% | 18,9% | R$ 9,7 mi | — | 64,7% | 18,1% | 32,7% |
| 2024 | R$ 300,6 mi | −R$ 28,9 mi | 60,65% | 23,1% | −R$ 37,8 mi | 2,6% | 67,0% | 14,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 266,0 mi | −R$ 11,2 mi | 52,43% | 12,4% | −R$ 10,6 mi | 2,5% | 65,4% | 23,3% | 25,0% |
| 2022 | R$ 246,5 mi | R$ 2,6 mi | 51,56% | 9,0% | −R$ 980 mil | 2,1% | 62,0% | — | — |
| 2021 | R$ 165,8 mi | R$ 23,9 mi | 51,37% | 0,8% | R$ 31,1 mi | 2,0% | 58,0% | 21,1% | 30,8% |
| 2020 | R$ 119,0 mi | −R$ 3,2 mi | 26,81% | 31,0% | −R$ 2,3 mi | 1,4% | 53,3% | 23,0% | 26,2% |
| 2019 | R$ 101,4 mi | −R$ 182 mil | 22,26% | 38,7% | R$ 725 mil | 1,3% | 56,6% | 22,8% | 24,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação na área urbana no Municipio de Manicore/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084866 |
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (CESTAS NATALINAS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064996 |
| 2024 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202440680005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | assistencia social e infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065918 |
| 2024 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202439260001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA ( RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO E DEMAIS SERVIÇOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065740 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | ASSISTÊNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031141 |
| 2023 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202337940001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036576 |
| 2022 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202234960001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018982 |
| 2021 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202141370011 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013191 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9966622026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Roçadeiras a gasolina; Motores estacionários a gasolina 4 tempos e Kits de casa de farinha para o Município de Manicoré/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9842512025 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Manicoré/AM
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 467 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815202025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 743 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9372522022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA CNPJ 10953767000270 — R$ 260.693,71 em 1 pagamento(s), 13/01/2025 a 13/01/2025
- Convênio 9085012020 · Em execuçãorepasse R$ 988 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Área Urbana do Município de Manicoré/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 988 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9020762020 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SECAGEM DE GRÃOS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MATUPI NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - AM.
Emenda(s): Sidney Leite (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8830062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
CONSTRUÇÃO DE CASA DA CULTURA
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8809422019 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil
Aquisição de embarcação e veiculo tracionado.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 175 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8430772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP.
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MANAUS AUTOCENTER LTDA CNPJ 04542410000115 — R$ 111.393,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
- Convênio 8276792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 482 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA.
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 482 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 11621353000125 — R$ 449.745,28 em 6 pagamento(s), 07/12/2018 a 26/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2.985,00)
- Convênio 8179412015 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 17,90 | 1 | — | -17,9% | -14,4% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,88 | 1 | +0,6% | +18,6% | +16,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 8,50 | 1 | +5,1% | +39,2% | +39,3% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,00 | 1 | 0,0% | +89,9% | +100,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,66 | 1 | +0,5% | +6,0% | +9,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Manicoré: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Manicoré/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,6 | 30 | 38,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 126 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lúcio Flávio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 18,1% | 32,7% | 64,7% | 5 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 59,5% | 12,5% | -16,2% | — | 12 | 7,3% | — |
2021–2024: Lucio Flavio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | 21,1% | 30,8% | 58,0% | — | — | R$ 120 mil |
| 2022 | 51,6% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,4% | 23,3% | 25,0% | 65,4% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 60,6% | 14,1% | 25,5% | 67,0% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Sabá Medeiros (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,8% | 23,3% | 28,2% | 59,0% | — | — | — |
| 2019 | 22,3% | 22,8% | 24,7% | 56,6% | — | — | — |
| 2020 | 26,8% | 23,0% | 26,2% | 53,3% | — | — | — |
2013–2016: Lúcio Flávio (PSD, eleito(a) em 2012)
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