Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Juruá (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juruá (AM): 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,8%.

Índice de transparência54,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,13%abaixo do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 17,2 mi15,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 628 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), C (2022), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 82,2 mi−R$ 40,8 mi50,38%2,1%−R$ 4,7 mi1,3%—16,4%25,6%
2025R$ 110,5 miR$ 13,9 mi43,13%-0,9%R$ 17,2 mi0,6%68,3%20,6%25,3%
2024R$ 108,5 mi−R$ 6,9 mi84,27%15,6%−R$ 10,7 mi0,1%67,5%——
2023R$ 90,2 miR$ 11,2 mi34,99%-25,1%R$ 13,5 mi1,5%59,6%——
2022R$ 64,2 mi−R$ 1,2 mi42,50%-4,6%R$ 119 mil3,1%60,7%—140818,5%
2021R$ 54,7 mi−R$ 1,7 mi41,19%-3,6%−R$ 324 mil2,1%70,7%20,5%1,1%
2020R$ 53,5 miR$ 4,3 mi37,51%-6,1%R$ 5,0 mi-1,5%65,6%——
2019R$ 41,3 mi−R$ 437 mil45,03%-1,1%−R$ 151 mil-4,3%61,5%17,4%-30,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,3 mi10 planos · pago R$ 13,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 14,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Sidney Leite (Câmara/AM)202540680006R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de Calçada, meio fio e sarjetas em vias urbanas no Município de Jurua/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081018
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE PAINEIS SOLARES PARA O MUNICIPIO DE JURUA/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068416
2024Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202439260001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEMANUTENCÃO PREDIAL NOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JURUA/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065737
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 589 milR$ 589 milCIENTERecuperação de ruas e avenidas em concreto no Municipio de Jurua/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031134
2023Delegado Pablo (Câmara/AM)202339580004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de Insumos e Materiais, alem de Manutenção de Maquinas e Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041536
2022Delegado Pablo (Câmara/AM)202239580005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma da Feira do Produtor no Municipio de Jurua/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020116
2022Bosco Saraiva (Câmara/AM)202239230001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da cobertura da quadra e mini palco do centro social de Jurua/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019817
2021Delegado Pablo (Câmara/AM)202139580006R$ 930 milR$ 930 milCIENTEAquisição de Materiais, equipamentos e insumos para a Secretaria de Obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012145
2021Bosco Saraiva (Câmara/AM)202139230002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma da Orla do Municipio de Jurua/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011922
2020Sidney Leite (Câmara/AM)202040680024R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecuperação de Ruas (Tapa Buraco)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003734

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Juruá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)54,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,83032,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ilque Cunha (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%20,6%25,3%68,3%——R$ 990 mil
2026*50,4%16,4%25,6%————
2021–2024: Dr Júnior (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,2%20,5%1,1%70,7%——R$ 2,0 mi
202242,5%—140818,5%60,7%——R$ 1,5 mi
202335,0%——59,6%——R$ 2,6 mi
202484,3%——67,5%——R$ 6,0 mi
2017–2020: Dr. Junior (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201845,2%——62,2%———
201945,0%17,4%-30,8%61,5%———
202037,5%——65,6%——R$ 250 mil
2013–2016: Tabira Ferreira (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%16,5%26,0%51,0%———
201652,0%16,3%25,8%55,8%———

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