Fiscalização cidadã: Ipixuna (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ipixuna (AM): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 21,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 16,3 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 54,2% | 5 |
| 2025 | 3 | R$ 5,5 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 91,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 144,3 mi | −R$ 9,9 mi | 54,90% | 9,5% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 73,1% | 23,7% | 28,9% |
| 2024 | R$ 131,9 mi | −R$ 4,5 mi | 49,73% | 8,2% | −R$ 10,1 mi | 0,3% | 77,4% | 19,8% | 25,9% |
| 2023 | R$ 112,3 mi | R$ 8,7 mi | 47,99% | 9,2% | R$ 14,4 mi | 0,3% | 78,0% | 22,2% | 27,0% |
| 2022 | R$ 74,2 mi | −R$ 5,1 mi | 55,13% | 0,5% | −R$ 6,7 mi | 0,4% | 72,5% | 15,0% | 28,6% |
| 2021 | R$ 68,0 mi | R$ 4,4 mi | 57,83% | -13,2% | R$ 6,2 mi | 0,3% | 68,0% | 19,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 57,0 mi | −R$ 2,7 mi | 52,27% | -1,9% | −R$ 1,2 mi | 0,5% | 62,9% | 17,3% | 31,1% |
| 2019 | R$ 46,6 mi | −R$ 779 mil | 51,83% | -1,9% | −R$ 2,3 mi | 4,2% | 64,7% | 17,2% | 26,4% |
| 2018 | R$ 43,0 mi | −R$ 288 mil | 53,03% | 4,1% | R$ 2,1 mi | 7,5% | 69,2% | 16,8% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202440680005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E ESTRUTURA METÁLICA SOBRE O IGARAPÉ TURRUFÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065915 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031133 |
| 2023 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202339580008 | R$ 476 mil | R$ 476 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041663 |
| 2023 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202339580005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO RÍGIDO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037282 |
| 2023 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202337940001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PEQUENA NA COMUNIDADE SANTA CATARINA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036572 |
| 2023 | Silas Câmara (Câmara/AM) | 202334960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE RUAS DE CONCRETO NA COMUNIDADE SANTA CATARINA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035972 |
| 2021 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202139580006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012144 |
| 2020 | Delegado Pablo (Câmara/AM) | 202039580011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE E LAZER documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003309 |
| 2020 | Bosco Saraiva (Câmara/AM) | 202039230014 | R$ 970 mil | R$ 970 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003956 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976142026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9973052026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890062025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Revitalização das Praças Ipixuna e Juruá, com readequação do acesso à Praça Ipixuna, no município de Ipixuna-AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784132025 · Em execuçãorepasse R$ 931 mil
Pavimentação em Estrada Vicinal no Município de Ipixuna/AM
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 931 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446602023 · Em execuçãorepasse R$ 9,0 mi
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H A DE AGUIAR LTDA CNPJ 07039988000141 — R$ 941.450,53 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,8 mi)
- Convênio 9413612023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM.
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9258422022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 480 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERADORES DE ENERGIA PARA O MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SMB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ 36987481000118 — R$ 492.250,00 em 3 pagamento(s), 22/03/2024 a 27/02/2025
- Convênio 9192622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERADORES DE ENERGIA PARA O MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SMB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ 36987481000118 — R$ 429.999,84 em 1 pagamento(s), 01/09/2023 a 01/09/2023
- Convênio 8924622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO COM DRENAGEM E CALÇADAS EM VIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TERRAPLANAGEM & CONSTRUCAO FARIAS E OLIVEIRA LTDA CNPJ 26684668000199 — R$ 306.791,37 em 3 pagamento(s), 29/06/2022 a 22/06/2023
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Maria Oliveira (prefeitura) em 2020 (TSE)
- TERRAPLANAGEM & CONSTRUCAO FARIAS E OLIVEIRA LTDA CNPJ 26684668000199 — R$ 306.791,37 em 3 pagamento(s), 29/06/2022 a 22/06/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25 | 30 | 83,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paula Augusta (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,9% | 23,7% | 28,9% | 73,1% | 3 | 0,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 7 | 0,0% | — |
2021–2024: Maria Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,8% | 19,4% | 25,2% | 68,0% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 55,1% | 15,0% | 28,6% | 72,5% | — | — | — |
| 2023 | 48,0% | 22,2% | 27,0% | 78,0% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2024 | 49,7% | 19,8% | 25,9% | 77,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Maria Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,4% | 18,8% | 28,7% | 67,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 16,8% | 28,4% | 69,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 17,2% | 26,4% | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 17,3% | 31,1% | 62,9% | — | — | R$ 2,5 mi |
2013–2016: Aguimar (PR, eleito(a) em 2012)
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