Fiscalização cidadã: Boa Vista do Ramos (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Vista do Ramos (AM): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 539,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 13,2 mi | 0,9% | 16,7% | 0 | 37,2% | 5 |
| 2025 | 11 | R$ 526,5 mi | 98,9% | 21,7% | 3 | 98,1% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 520,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,8 mi | −R$ 2,6 mi | — | — | −R$ 68 mil | 18,4% | — | 4,3% | 11,9% |
| 2025 | R$ 121,0 mi | R$ 7,7 mi | 51,62% | 42,5% | R$ 13,0 mi | 0,9% | 70,6% | 16,1% | 29,8% |
| 2024 | R$ 111,5 mi | −R$ 10,0 mi | 54,88% | 42,1% | −R$ 7,4 mi | 1,3% | 72,6% | 15,1% | 25,9% |
| 2023 | R$ 97,1 mi | −R$ 5,7 mi | 58,58% | 45,2% | −R$ 4,7 mi | 1,2% | 70,9% | 19,1% | 21,7% |
| 2022 | R$ 91,6 mi | −R$ 6,3 mi | 49,04% | 23,8% | −R$ 4,9 mi | 1,0% | 64,3% | — | — |
| 2021 | R$ 71,1 mi | R$ 7,5 mi | 45,69% | -6,1% | R$ 8,1 mi | 0,8% | 67,0% | 15,2% | 39,9% |
| 2020 | R$ 53,8 mi | −R$ 5,2 mi | 52,52% | 12,1% | −R$ 3,0 mi | 1,4% | 59,0% | 15,6% | — |
| 2019 | R$ 52,2 mi | R$ 1,9 mi | 52,21% | 10,1% | R$ 4,1 mi | 0,6% | 64,8% | 15,2% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090593 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | MOVIMENTO CULTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079699 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Equipamentos Hospitalares/Informática/Permanente/Escritório Para Unidade Básica De Saúde de Boa Vista do Ramos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077677 |
| 2025 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202537940003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086228 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9962722026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de caminhão basculante para o Município de Boa Vista do Ramos/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9459392023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM AREA RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9098852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 768 mil
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL HIDROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS /AM
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 768 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- KEILA GUEDES DE BRITO CNPJ 26594688000179 — R$ 784.982,73 em 2 pagamento(s), 20/06/2024 a 08/08/2024
- Convênio 8830112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 27489460000181 — R$ 308.500,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8651332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Caminhão Basculante
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- A2 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CNPJ 13616185000105 — R$ 300.500,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2020 a 06/10/2020
- Convênio 8431702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO
Emenda(s): Pauderney Avelino (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J J CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 15672324000143 — R$ 477.965,52 em 6 pagamento(s), 19/06/2020 a 18/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- COMUNIDADE CRISTO BOM PASTOR DO PARI - DANILO AREOSA - Boa Vista do Ramos - AMParalisadadesde 12/03/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 89,0% · execução atualizada em 12/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85812.13-50 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boa Vista do Ramos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Amazonas - Boa Vista do Ramos) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Laboratório de Prótese Dentária (LRPD). Foram realizadas entrevistas com gestores, cirurgiões dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal, usuários e conselheiros de saúde, além da análise de Informações e documentos referentes à jornada de trabalho dos profissionais, à produção dos serviços
Prefeito(a) em 2026: Jarlem Cb (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Boa Vista do Ramos/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 59,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jarlem Cb (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | 16,1% | 29,8% | 70,6% | 11 | 98,9% | R$ 198 mil |
| 2026* | — | 4,3% | 11,9% | — | 8 | 0,9% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Eraldo Cb (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 15,2% | 39,9% | 67,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | — | — | 64,3% | — | — | — |
| 2023 | 58,6% | 19,1% | 21,7% | 70,9% | — | — | — |
| 2024 | 54,9% | 15,1% | 25,9% | 72,6% | — | — | — |
2017–2020: Eraldo Trindade da Silva (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,4% | 15,0% | 25,2% | 65,8% | — | — | — |
| 2018 | 60,3% | 15,0% | 25,0% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 15,2% | 25,3% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 15,6% | — | 59,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Amintas (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,3% | 16,6% | 27,2% | 65,5% | — | — | — |
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