Fiscalização cidadã: Teresópolis (RJ)

Sinais em contratos e licitações

283 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 455,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 17 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9878302025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Defesa Civil do Município de Teresópolis/RJ

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9820662025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil

  Aquisição de máquina e equipamentos para apoio à infraestrutura produtivas.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9777242025 · Em execuçãorepasse R$ 490 mil

  Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos e Playgrounds no município de Teresópolis/RJ

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 490 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9768512025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Munícipio de Teresópolis/RJ.

  Emenda(s): Carlos Portinho (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9732702024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9375812022 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Ampliação, modificação e recuperação do Ginásio de Esporte no município de Teresópolis/RJ.

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9281762022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil

  Aquisição e Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre e Parque Infantil no Município de Teresópolis/RJ.

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SIGMETAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM ACOS LTDA CNPJ 50937669000182 — R$ 149.200,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2025 a 14/04/2025
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• Convênio 9206842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Aquisição e Instalação de academias ao ar livre e de Calistenia no município de Teresópolis/RJ

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SD FABRICA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA CNPJ 24932695000108 — R$ 218.969,87 em 2 pagamento(s), 29/11/2023 a 03/01/2024
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• Convênio 9194262021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 698 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Programa de Integração Paradesportiva de Teresópolis para pessoas com deficiência, no Município de Teresópolis/RJ

  Emenda(s): Romário (R$ 698 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9139842021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil

  Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AZIMUTTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 45740924000162 — R$ 713.700,00 em 1 pagamento(s), 22/01/2024 a 22/01/2024
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• Convênio 9112582021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,6 mi

  Patrulha mecanizada e implementos agricolas

  Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAQPESA INDUSTRIA DE MAQUINAS PESADAS LTDA CNPJ 27857957000105 — R$ 813.500,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2022 a 23/09/2022
  • MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 705.000,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2022 a 06/10/2022
  • MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 307.200,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
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• Convênio 9066782020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 964 mil

  Modernizar o Centro Integrado de Comando e Operações-CICOP de Teresópolis através da aquisição de equipamentos, mobiliário e contratação de serviços de terceiros.

  Emenda(s): Paulo Ganime (R$ 964 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9040512020 · Convênio Anuladorepasse R$ 245 mil

  Fortalecimento da atuação do Espaço do Empreendedor de Teresópolis - RJ, mediante a modernização dos equipamentos utilizados pela equipe de atendimento e estruturação de uma unidade móvel que permita a oferta do serviço gratuito para os empreendedores e os pequenos negócios em todo o território muni

  Emenda(s): Paulo Ganime (R$ 245 mil) · MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9012882020 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Aquisição de equipamentos

  Emenda(s): Lourival Gomes (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 58.000,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2025 a 28/03/2025
  • TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 47.900,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 46.871,00 em 2 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
  • M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 18.700,00 em 1 pagamento(s), 24/05/2024 a 24/05/2024
  • ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 9.458,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2026 a 09/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 129 mil)
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• Convênio 8951102019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 990 mil

  Fortalecer a Guarda Municipal de Teresópolis-RJ, por meio da aquisição de sistema de radio comunicação,viaturas e equipamentos de informatica.

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 990 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 21380013000103 — R$ 215.000,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2021 a 09/06/2021
  • SARTA REPRESENTACOES LTDA CNPJ 04805306000176 — R$ 181.590,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2023 a 25/05/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 46 mil)
  • TOP FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 28072149000103 — R$ 176.919,00 em 4 pagamento(s), 08/11/2021 a 10/09/2025
  • FORTE FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18530856000134 — R$ 137.334,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
  • SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA CNPJ 01429437000108 — R$ 18.985,96 em 1 pagamento(s), 01/09/2021 a 01/09/2021
  • JOSIANE POCIDONIO PEREIRA LTDA CNPJ 35496391000161 — R$ 4.200,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2021 a 04/11/2021
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• Convênio 8904042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 483 mil

  Carnaval de Teresópolis 2020

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 483 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147 — R$ 102.573,42 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
  • DIG NOG PRODUCOES LTDA CNPJ 10545718000117 — R$ 80.723,42 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
  • LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 71.223,42 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
  • V.F. PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 08767093000196 — R$ 53.053,92 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
  • ECO ESTRUTURAS, LOCACOES E EVENTOS EIRELI CNPJ 28265018000134 — R$ 51.740,72 em 2 pagamento(s), 19/05/2020 a 12/11/2020
  • DANIEL PERROUD TEIXEIRA CNPJ 20753443000160 — R$ 27.946,82 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
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• Convênio 8871832019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,6 mi

  Realização do Natal Cultural de Teresópolis 2020

  Emenda(s): Sóstenes Cavalcante (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8871812019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 300 mil

  Realização do Festival de Esportes Radicais e Aventura na Montanha, no município de Teresópolis/RJ.

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8719072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Rodrigo Maia (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ELIDANE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21228524000104 — R$ 214.041,09 em 4 pagamento(s), 25/05/2021 a 29/04/2022
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• Convênio 8264042015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1.000 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Leonardo Picciani (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teresópolis: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 04/12/2018Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201800704- Programa de Fiscalização em Entes Federativos- V05º Ciclo

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Luiz Ribeiro (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Teresópolis/RJ

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Teresópolis/RJ

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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