Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: São Gonçalo (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Gonçalo (RJ): 133 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.

Contas, contratos e repasses de São GonçaloComo funciona
Sinais para conferência2em 133 contratos no PNCP
Índice de transparência84,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,23%acima do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

133 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 634,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 133 (R$ 130,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202632R$ 401,4 mi0,0%16,6%032,5%27
202566R$ 196,5 mi5,9%27,7%065,0%55
202433R$ 35,2 mi84,5%34,9%079,9%31
20232R$ 1,2 mi84,6%68,8%084,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 29,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    84,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 34,9%; percentil 90: 79,9%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/04/2026 · R$ 130,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO NEVES DRENAGEM CNPJ 65944352000140

    empresa aberta em 27/03/2026, 32 dias antes da assinatura.

    EXECUÇÃO DE OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE PONTOS CRITICOS DE ENCHENTES, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MACRO MICRODRENAGEM PLUVIAL,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,23%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL31,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primário−R$ 52,4 mi-2,1% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 39,9 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União32,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,8 bi−R$ 444,1 mi50,85%30,6%R$ 85,3 mi2,1%———
2025R$ 2,5 bi−R$ 79,1 mi49,23%31,4%−R$ 52,4 mi1,6%32,2%16,3%27,6%
2024R$ 2,7 bi−R$ 155,8 mi40,05%16,4%−R$ 60,6 mi1,9%36,1%——
2023R$ 2,2 bi−R$ 714,5 mi49,97%12,7%−R$ 675,0 mi1,0%32,8%——
2022R$ 2,5 biR$ 18,2 mi36,90%-16,8%R$ 94,2 mi2,5%37,8%19,6%28,5%
2021R$ 2,5 biR$ 793,8 mi32,33%-22,1%R$ 870,6 mi3,2%21,6%17,7%30,7%
2020R$ 1,6 biR$ 19,9 mi47,97%9,2%−R$ 28,5 mi3,8%29,0%20,0%27,9%
2019R$ 1,4 biR$ 57,9 mi50,01%-5,4%R$ 120,7 mi4,4%30,5%20,1%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi6 planos · pago R$ 5,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)38repasse R$ 111,0 mi · pago a fornecedores R$ 24,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Dr Flávio (Câmara/RJ)202443510004R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070146
2023Carlos Jordy (Câmara/RJ)202339300006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma e ampliação da usf bandeirantes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032581
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEstruturar a Secretaria Especializada para apoiar a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021656
2022Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ)202241140003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução USF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021329
2022Lourival Gomes (Câmara/RJ)202238610005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrção de USF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019604
2022Soraya Santos (Câmara/RJ)202237650006R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTEConstrução da unidade de saúde da família USF Itaúna e aquisição de macas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014371
2022Pedro Paulo (Câmara/RJ)202227870005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução USF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022125
2022Pedro Paulo (Câmara/RJ)202227870005R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022326

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,97001+2,1%+1,6%-0,1%—
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 9,541+20,3%+20,3%+62,7%
1 acima do p90
  • 20/12/2024 · R$ 9,54 por kg · TOPAZYO COMERCIO E SERVICOS LTDA · compra
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 9,301-25,4%-34,0%-13,1%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 3,061-2,2%+6,2%-1,3%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,09001-24,8%-25,0%-24,4%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 8,392+42,3%+37,9%+42,3%—
Gasolina
LITRO		R$ 5,991-4,8%0,0%-1,8%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 43,892+30,6%+11,3%+28,3%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,10001-9,1%-4,8%-9,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 9,141+27,1%—+14,8%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,04001-33,3%-33,3%-37,5%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,27504-21,4%-30,3%-45,0%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 10,001+584,9%+468,2%+529,7%
1 acima do p90
  • 16/04/2025 · R$ 10,00 por l · NOCAUTY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 9,033+21,5%+13,1%+14,7%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 5,921-2,5%-3,9%-3,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Gonçalo: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)84,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,23064,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151566 contratos e 155 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Capitão Nelson (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,2%16,3%27,6%32,2%665,9%—
2026*50,9%———320,0%—
2021–2024: Capitão Nelson (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,3%17,7%30,7%21,6%———
202236,9%19,6%28,5%37,8%——R$ 4,6 mi
202350,0%——32,8%284,6%R$ 1,0 mi
202440,0%——36,1%3384,5%—
2017–2020: Dr. José Luiz Nanci (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,7%22,3%30,6%32,1%———
201851,5%18,1%27,6%31,5%———
201950,0%20,1%28,4%30,5%———
202048,0%20,0%27,9%29,0%———
2013–2016: Neilton Mulim (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,7%22,0%29,6%30,7%———
201657,3%16,9%31,9%34,5%———

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