Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Italva (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Italva (RJ): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,1%.

Contas, contratos e repasses de ItalvaComo funciona
Índice de transparência60,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,99%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,0 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,0 mi-5,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,1 mi5,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 87,2 mi−R$ 40,7 mi45,20%-16,1%R$ 13,3 mi21,2%—23,8%26,8%
2025R$ 139,9 mi−R$ 13,5 mi47,99%1,3%−R$ 7,0 mi5,1%51,2%31,2%25,6%
2024R$ 135,9 mi−R$ 10,4 mi47,47%-8,4%−R$ 3,5 mi1,7%51,7%33,1%26,7%
2023R$ 126,5 miR$ 3,6 mi49,40%-15,7%R$ 4,8 mi2,5%54,0%73,2%0,4%
2022R$ 108,4 miR$ 862 mil47,84%-14,3%−R$ 2,7 mi2,0%50,4%70,7%0,3%
2021R$ 92,9 miR$ 8,5 mi43,95%-13,2%R$ 4,9 mi2,8%42,6%1,4%16,5%
2020R$ 71,4 mi−R$ 2,6 mi52,96%-6,6%−R$ 6,7 mi3,4%43,1%58,3%1,3%
2019R$ 65,9 miR$ 6,3 mi44,71%-15,2%R$ 617 mil2,7%41,3%42,8%1,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,0 mi15 planos · pago R$ 9,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 32,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Braz (Câmara/RJ)202641520005R$ 249 milR$ 5.273,93CIENTEAquisição de trator agrícola 4x4, potência mínima de 80 cv, para prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais do Município de Italva/RJ, com vistas ao fomento do setor agropecuário. Finalidade do uso: O equipamento s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096594
2026Pedro Paulo (Câmara/RJ)202627870005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de várias ruas no Município de Italva/RJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093395
2025Jorge Braz (Câmara/RJ)202541520005R$ 396 milR$ 396 milCIENTE1. Identificação do Município O município de Italva, localizado na região Noroeste Fluminense do estado do Rio de Janeiro, possui uma população estimada em aproximadamente 15.000 habitantes (IBGE, 2024). Apresenta características de pequeno
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081251
2025Jorge Braz (Câmara/RJ)202541520005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de uma praça no Bairro Alto da Boa Vista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081252
2024Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202443110001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEDesapropriação do Imóvel localizado na Rua Alvares Félix n 5, Centro - Italva/RJ, para acolhimento na modalidade "Casa Lar" para as crianças e adolescentes no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069058
2024Jorge Braz (Câmara/RJ)202441520006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de dois carros oficiais para o gabinete do Prefeito em Italva/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069967
2023Luiz Lima (Câmara/RJ)202341580011R$ 900 milR$ 900 milCIENTEAditivo de Obra de Urbanização da Rua Fidelis Crispim e Nicanor da Silva Compra de Triturador de Galhos Obra de Praça de São Pedro Paraíso Aditivo Cemitério São Caetano Kit de Equipamentos de Irrigação Aditivo de Obra da UBS de Cimento Para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038603
2023Jorge Braz (Câmara/RJ)202341520002R$ 854 milR$ 854 milCIENTEPavimentação da Rua Pedro Alves de Souza + Aditivo (Parcial) Pavimentação da Rua Adelcio Canuto + Aditivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038580
2023Otoni de Paula (Câmara/RJ)202340510006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEUrbanização da Rua Julia Conceição Nunes (parcial) Aditivo de Obra de Urbanização da Rua Julia Conceição Nunes Urbanização Rua Fidelis Crispim e Nicanor da Silva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037965
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma e Ampliação da Estação Ferroviária no Município de Italva/RJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021661
2022Vinicius Farah (Câmara/RJ)202240750016R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Reforma de Cobertura no Terminal Rodoviário Prefeito Eliel Almeida Ribeiro Aquisição de Veículos e Motos para Guarda Municipal de Italva/RJ Reforma da Praça do Bairro São Pedro Paraíso em Italva/RJ Aditivo de Obra (Canteiro Central) Tarifa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021139
2022Professor Joziel (Câmara/RJ)202240590009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de ponte no Valão da Prata estrada Guarnieri X Biboca (Parcial) Urbanização Rua Adelcio Canuto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021015
2022Felício Laterça (Câmara/RJ)202239810006R$ 450 milR$ 450 milCIENTE- COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (CUSTEIO, R$350.000,00) - CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (INVESTIMENTO, R$100.000,00)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015854
2022Christino Aureo (Câmara/RJ)202239430001R$ 220 milR$ 220 milCIENTEAditivo de Obra do Cemitério São Caetano 3ª Medição da Reforma do Cemitério São Caetano Aditivo de Obra Praça do Relógio (Parcial)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020012
2022Lourival Gomes (Câmara/RJ)202238610005R$ 620 milR$ 620 milCIENTEReajuste Contratual do CEMED (Centro Municipal de Especialidades e Diagnóstico de Italva) Equipamentos de Informática para o Setor de Contratos e Convênios Equipamentos para Estação Ferroviária Móveis para Estação Ferroviária Iluminação da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019608

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Italva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)60,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Léo Pelanca (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%31,2%25,6%51,2%——R$ 891 mil
2026*45,2%23,8%26,8%———R$ 1,7 mi
2021–2024: Léo Pelanca (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,0%1,4%16,5%42,6%———
202247,8%70,7%0,3%50,4%——R$ 2,9 mi
202349,4%73,2%0,4%54,0%——R$ 3,8 mi
202447,5%33,1%26,7%51,7%——R$ 700 mil
2017–2020: Margareth do Joelson (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%——————
201845,1%——45,1%———
201944,7%42,8%1,9%41,3%———
202053,0%58,3%1,3%43,1%———
2013–2016: Leozinho do Banco (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,4%——39,6%———
201654,2%——39,9%———

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