Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Barra do Piraí (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barra do Piraí (RJ): 152 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,4%.

Contas, contratos e repasses de Barra do PiraíComo funciona
Sinais para conferência9em 152 contratos no PNCP
Índice de transparência66,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,19%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

152 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 899,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 152 (R$ 776,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202651R$ 838,5 mi1,1%16,3%292,5%40
202573R$ 46,1 mi30,6%23,6%221,1%61
202427R$ 14,6 mi54,4%25,8%235,2%23
20231R$ 52 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/02/2026 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2026 a 02/03/2026.

    O provável fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO - LANCHE, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Conselho Tu

    Ver no PNCP
  • 10/11/2025 · R$ 8,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/11/2025 a 18/11/2025.

    Provável aquisição de artefatos de concreto, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, do município de Barra do Piraí - RJ.

    Ver no PNCP
  • 25/07/2025 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2025 a 29/07/2025.

    Provavel aquisição de Generos alimenticios, a fim de atender a demanda alimentar do Abrigo Municipal, do Municipio de Barra do Piraí

    Ver no PNCP
  • 19/04/2024 · R$ 350 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/04/2024 a 29/04/2024.

    O Objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de 1 (um) veículo, durante o período de 12 (doze) mese

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 11/04/2025 · R$ 38 mil · Dispensa
    EVELYN DE OLIVEIRA MIRANDA NASCIMENTO ***.861.487-** CNPJ 23445980000131

    CNPJ baixada na Receita desde 15/06/2021.

    Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às Unidades Escolares Municipais, diretamente da Agricultura Familiar e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/08/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA. CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação da Artista VANESSA DA MATA, para apresentação no Festival Arraiá de Ipiabas - 5a. Edição, a ser realizado na

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
  • 28/01/2026 · R$ 775,7 mi · Concorrência - Presencial
    BAMONTE TRANSPORTES LTDA CNPJ 24969450000155

    capital social de R$ 6.500.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    Outorga de concessão da operação, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, através de veículo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 60,7 mi12,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 148,8 mi30,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União41,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 359,7 mi−R$ 26,6 mi34,18%-14,2%R$ 55,5 mi45,9%———
2025R$ 483,7 miR$ 2,7 mi36,19%-12,5%R$ 60,7 mi30,8%41,8%——
2024R$ 414,8 mi−R$ 101,7 mi43,87%27,2%−R$ 15,7 mi23,4%45,7%——
2023R$ 411,3 mi−R$ 65,7 mi42,73%0,5%R$ 9,6 mi14,0%42,2%——
2022R$ 344,5 mi−R$ 216,6 mi49,50%-2,6%−R$ 26,9 mi6,8%44,9%28,6%29,6%
2021R$ 389,6 miR$ 52,5 mi38,27%-47,2%R$ 21,1 mi0,8%34,7%——
2020R$ 300,0 miR$ 14,8 mi44,73%-56,0%R$ 9,6 mi1,6%42,9%——
2019R$ 287,0 miR$ 23,6 mi49,99%20,7%R$ 36,1 mi4,9%38,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi6 planos · pago R$ 3,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 17,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Max Lemos (Câmara/RJ)202644300013R$ 696 milR$ 696 milCIENTEAquisição de mobiliário, equipamento e itens permanentes para as unidades da rede municipal de ensino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097772
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução do Plano de Mobilidade Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079329
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 792 milR$ 792 milCIENTEConstrução da quadra do bairro do Morro do Gama
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079330
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAção de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no município de Barra do Piraí/RJ, referente aos Núcleos Urbanos: Morro do Gama, Califórnia da Barra, Química, Represa, Ipiabas. Estima-se ao final do projeto realizar a entrega de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086466
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190020R$ 286 milR$ 286 milCIENTEObras de infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039126
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190012R$ 399 milR$ 399 milCIENTEObras de infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039118
2020Jorge Braz (Câmara/RJ)202041520008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras de drenagem bairro Cantão
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003495

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,70001-26,3%-28,0%-27,9%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 4,901+56,5%+71,3%+58,1%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,13001+8,6%+11,9%+9,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 8,151+38,1%+40,5%+38,1%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,145-2,4%+0,6%+0,7%
1 acima do p90
  • 17/03/2025 · R$ 6,79 por l · POSTO NOVA BARRA LTDA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 99,454+195,9%+174,3%+190,8%
4 acima do p90
  • 12/08/2025 · R$ 146,50 por kg · VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA · compra
  • 12/08/2025 · R$ 100,00 por kg · NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA · compra
  • 12/08/2025 · R$ 98,90 por kg · NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA · compra
  • 12/08/2025 · R$ 90,00 por kg · NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,10001-9,1%-9,1%-9,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 8,792+22,3%+13,0%+10,4%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,08001+33,3%+14,3%+25,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,58754+68,0%+11,6%+17,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 144 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra do Piraí: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)66,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,43054,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151573 contratos e 215 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Katia Miki (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,2%——41,8%7330,6%R$ 1,3 mi
2026*34,2%———511,1%R$ 696 mil
2021–2024: Mario Esteves (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,3%——34,7%———
202249,5%28,6%29,6%44,9%———
202342,7%——42,2%1100,0%R$ 685 mil
202443,9%——45,7%2754,4%—
2017–2020: Mario Esteves (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,7%—33,0%41,6%———
201838,3%28,8%28,1%41,5%———
201950,0%——38,2%———
202044,7%——42,9%——R$ 1,0 mi
2013–2016: Maercio (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%——————
201642,3%21,2%36,5%40,4%———

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