Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Aperibé (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aperibé (RJ): 277 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,6%.

Sinais para conferência2em 277 contratos no PNCP
Índice de transparência58,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,31%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

277 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 34,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 277 (R$ 6,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026105R$ 22,0 mi0,0%18,1%032,1%82
202591R$ 7,0 mi0,0%23,7%020,1%59
202481R$ 5,2 mi0,0%21,9%09,8%56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/07/2026 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    FARMED CLÍNICA MÉDICA LTDA CNPJ 58175455000128

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, MULTIDISCIPLINARES E ODONTOLÓGICOS”

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE
  • 09/04/2026 · R$ 3,6 mi · Credenciamento
    FARMED CLÍNICA MÉDICA LTDA CNPJ 58175455000128

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 179 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO MÉDICOS, MULTIDISCIPLINARES E ODONTOLÓGICOS.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,31%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL9,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 574 mil-0,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,9 mi−R$ 53,1 mi47,33%0,2%R$ 8,8 mi6,4%———
2025R$ 112,8 mi−R$ 8,6 mi46,31%9,7%−R$ 574 mil1,4%52,0%——
2024R$ 120,4 miR$ 7,5 mi49,91%7,2%R$ 5,4 mi0,6%42,6%——
2023R$ 116,6 miR$ 8,9 mi76,91%1,2%R$ 4,2 mi4,6%40,7%——
2022R$ 112,8 mi−R$ 163 mil46,15%-8,3%R$ 9,0 mi0,6%39,0%——
2021R$ 102,3 miR$ 23,5 mi45,86%-1,2%R$ 37,2 mi1,2%31,2%——
2020R$ 61,6 miR$ 2,1 mi53,47%13,9%R$ 4,4 mi13,0%44,8%——
2019R$ 53,8 miR$ 526 mil55,65%32,2%R$ 3,3 mi23,0%43,8%—36,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi10 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 10,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Bebeto (Câmara/RJ)202643120006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículos para atendimento à população Aperibeense atendidas pelos programas socioassistenciais, mais especificamente Famílias atendidas pelo CRAS do Bairro Ponte Seca e o CRAS do Bairro Centro. Tal solicitação se faz necessária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097097
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veículos em geral para a população de Aperibé-RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079333
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de veículos de passeio para transportes de equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Aperibé-RJ, sendo com caracteristica de Veículo de passeio com capacidade para 5 passageiros, direção hidráulica/elétrica, combustíve
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086470
2025Luiz Lima (Câmara/RJ)202541580001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Centro Esportivo para Aulas e Competições Aquáticas junto ao Rio Pomba, tais como, Canoagem, Caiaque, Ragting, Natação, etc., com estrutura de Arquibancadas, Banheiros, Vestiários e etc.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084077
2024Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202443110001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do Centro de Convenções de Aperibé/RJRJ e Reforma de centro de convenções e apresentações culturais de Aperibé/RJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069053
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CRAS PONTE SECA - APERIBÉ-RJ; DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021651
2022Professor Joziel (Câmara/RJ)202240590009R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS DE INSTALÇÕES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO DE LED DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE APERIBÉ(ADITIVO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021010
2022Professor Joziel (Câmara/RJ)202240590007R$ 200 milR$ 200 milCIENTESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE TELEFONIA CELULAR NO BAIRRO PONTE SECA EM APERIBÉ-RJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016447
2022Felício Laterça (Câmara/RJ)202239810006R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS EXISTENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LAMPADAS DE LED EM VÁRIAS RUAS NO CENTRO DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015846
2021Chris Tonietto (Câmara/RJ)202139420011R$ 140 milR$ 140 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE IÇUMINAÇÃO DE LED NO CENTRO DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012065
2021Chris Tonietto (Câmara/RJ)202139420011R$ 60 milR$ 60 milCIENTECONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE 50 PONTOS DE LAMPADAS EXISTENTES DE ILUMINÇÃO PUBLICA PARA LAMPADAS DE LED EM VÁRIAS RUAS NO CENTRO DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013633

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/12/2024R$ 498 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO ESF CENTRAL, OBJETO DA PROPOSTA Nº 02934.5390001/21-004, CELEBRADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aperibé: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)58,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,63028,6% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151591 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roninho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%——52,0%910,0%R$ 1,1 mi
2026*47,3%———1050,0%R$ 199 mil
2021–2024: Roninho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,9%——31,2%——R$ 200 mil
202246,1%——39,0%——R$ 900 mil
202376,9%——40,7%———
202449,9%——42,6%810,0%R$ 500 mil
2017–2020: Dezoito (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201841,4%33,2%38,0%44,0%———
201955,6%—36,8%43,8%———
202053,5%——44,8%———
2013–2016: Dr. Flávio (PSB, eleito(a) em 2012)

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