Fiscalização cidadã: Xinguara (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Xinguara (PA): 1.181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
1.181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 365,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 6 Contratação emergencial repetida
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 337 | R$ 109,7 mi | 17,2% | 16,3% | 14 | 7,6% | 118 |
| 2025 | 814 | R$ 252,0 mi | 5,9% | 23,6% | 38 | 11,1% | 217 |
| 2024 | 19 | R$ 1,3 mi | 36,7% | 25,8% | 0 | 56,6% | 16 |
| 2023 | 10 | R$ 2,2 mi | 1,7% | 28,2% | 0 | 90,1% | 8 |
| 2022 | 1 | R$ 94 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/08/2026 · R$ 86 mil · DispensaCENTRE LTDA CNPJ 58312377000166
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 86.169,75.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) PULVERIZADOR PARA MARCAÇÃO VIÁRIA, COM SISTEMA DE PI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 30/04/2026 · R$ 6.266,97 · AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, para atender às demandas da Prefeitura e secr
- 30/04/2026 · R$ 25.067,88 · AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, para atender às demandas da Prefeitura e secr
- 30/04/2026 · R$ 20.889,90 · AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, para atender às demandas da Prefeitura e secr
- 19/08/2026 · R$ 33.945,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) PU
- 13/02/2025 · R$ 65 mil · DispensaCAMARGUS DISTRIBUIDORA CNPJ 02135330000110
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 64.592,00.
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 13/02/2025 · R$ 27.413,30 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEI
- 13/02/2025 · R$ 6.980,40 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEI
- 13/02/2025 · R$ 2.785,00 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEI
- 13/02/2025 · R$ 27.413,30 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEI
Contratação emergencial repetida 6
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 10/06/2026 · R$ 52 mil · DispensaAUTO POSTO CONQUISTA LT CNPJ 16869696000127
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS REMANESCENTES, INCLUINDO LOCAÇÃO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 25/08/2025 · R$ 14.152,54 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVE
- 15/01/2026 · R$ 24.047,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMEN
- 10/06/2026 · R$ 13.491,67 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERV
- 26/05/2026 · R$ 1,2 mi · DispensaJ G DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 56926547000177
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, INCLUINDO ITENS DE AJUDA HUMANITÁ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 07/07/2025 · R$ 285.729,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE
- 01/12/2025 · R$ 120.071,30 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNER
- 26/05/2026 · R$ 778.209,70 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERV
- 26/05/2026 · R$ 62 mil · DispensaEVOLUX ODONTOMÉDICA LTD CNPJ 41168853000114
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, INCLUINDO ITENS DE AJUDA HUMANITÁ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 09/07/2025 · R$ 18.618,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE
- 26/05/2026 · R$ 43.290,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERV
- 13/01/2026 · R$ 411 mil · DispensaTROPICAL EMPREENDIMENTO CNPJ 48951033000143
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 07/07/2025 · R$ 63.755,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE
- 01/12/2025 · R$ 32.887,50 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNER
- 13/01/2026 · R$ 314.153,68 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMEN
- 13/01/2026 · R$ 161 mil · DispensaPORTO BELO COMERCIO E S CNPJ 47186947000100
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 07/07/2025 · R$ 149.525,35 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE
- 13/01/2026 · R$ 11.250,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMEN
- 13/01/2026 · R$ 25 mil · DispensaNORTE FRIOS LTDA CNPJ 34257492000117
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA- 07/07/2025 · R$ 8.080,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE
- 13/01/2026 · R$ 16.530,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMEN
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/12/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoVIAGOV LTDA CNPJ 61854011000123
empresa aberta em 22/07/2025, 148 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES CAÇAMBA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE XINGUA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA - 02/04/2025 · R$ 250 mil · CredenciamentoM C DOS SANTOS SALES LT CNPJ 57833266000132
empresa aberta em 24/10/2024, 160 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 728 mil · Pregão - EletrônicoA.P.SOTT CONSTRUTORA LT CNPJ 16822467000157
CNPJ inapta na Receita desde 14/05/2026.
Contratação de serviços especializados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE XINGUARA - 10/06/2026 · R$ 184 mil · Pregão - EletrônicoA.P.SOTT CONSTRUTORA LT CNPJ 16822467000157
CNPJ inapta na Receita desde 14/05/2026.
Contratação de serviços especializados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO D
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 125 mil · DispensaEVOLUX ODONTOMÉDICA LTD CNPJ 41168853000114
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de equipamentos para escritório (nenhuma das 66 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, INCLUINDO ITENS DE AJUDA HUMANITÁ
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 5,9 mi · Pregão - EletrônicoGF TRANSPORTES E LOCAÇÕ CNPJ 43444950000118
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 117 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE SOB O REGIME DE LOCAÇÃO DE VEICU
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 215,3 mi | −R$ 12,9 mi | 53,51% | 1,0% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 304,3 mi | R$ 3,5 mi | 52,32% | 5,9% | R$ 13,2 mi | — | 55,9% | — | — |
| 2024 | R$ 257,1 mi | −R$ 16,4 mi | 49,53% | 11,2% | −R$ 11,8 mi | 0,1% | 56,9% | 17,8% | 21,8% |
| 2023 | R$ 240,7 mi | R$ 7,1 mi | 53,12% | 9,8% | −R$ 5,0 mi | 0,1% | 54,2% | 18,3% | 25,5% |
| 2022 | R$ 208,7 mi | R$ 3,2 mi | 53,80% | 11,4% | −R$ 465 mil | 0,1% | 55,7% | 15,7% | 37,6% |
| 2021 | R$ 168,1 mi | −R$ 2,7 mi | 53,81% | 17,2% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 56,7% | — | — |
| 2020 | R$ 155,6 mi | −R$ 891 mil | 53,98% | 17,0% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 50,5% | 7,5% | 51,7% |
| 2019 | R$ 136,1 mi | R$ 1,4 mi | 56,48% | -2,5% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 54,1% | 16,3% | 50,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Cobertura e revitalização da quadra esportiva do Distrito Rio Vermelho, no Município de Xinguara/PA, compreendendo a execução de cobertura metálica, reforma do piso, recuperação estrutural, adequação das instalações elétricas e de iluminaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090651 |
| 2026 | Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA) | 202643630003 | R$ 438 mil | R$ 438 mil | CIENTE | Construção de praça pública no Distrito Rio Vermelho, no Município de Xinguara/PA, com área total estimada de 1.240 m², destinada à promoção da integração social, prática de atividades físicas, recreação e melhoria da qualidade de vida da p contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 403 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097488 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 647 mil | R$ 647 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor tipo van, devidamente adaptado e equipado para funcionamento como unidade móvel cultural (MovCEU), destinado à promoção do acesso à cultura, educação e inclusão social, por meio da oferta itinerante de ativida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093067 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 547 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com comprimento total máximo de 11.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 4.000 kg, com capacidade para transporte de 44 (quarenta e quatro) passageiros adultos sentados ou 59 (cinquenta e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093068 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370001 | R$ 653 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Apoio à realização 26ª Feira Agropecuária de Xinguara, no período de 30 de agosto à 06 de setembro, por meio do custeio de apresentações artísticas e culturais (shows), estrutura de palco, e itens complementares necessários à realização do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077469 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370001 | R$ 653 mil | R$ 653 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (DIESEL) PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO E MONTE CASTELO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086271 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos musicais de cordas, percussão, sopros (madeiras e metais), com o objetivo de estruturar a Orquestra Municipal de Xinguara e promover a formação artística e cultural de crianças, jovens e adultos no município contrato que cita a emenda: 09/02/2026 · R$ 139 mil contrato que cita a emenda: 09/02/2026 · R$ 12 mil contrato que cita a emenda: 09/02/2026 · R$ 34 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082684 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE 25 KM DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAI, BEM COMO AÇÕES DE PAISAGISMO, JARDINAGEM E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067728 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MELHORAMENTO DE TRAFEGABILIDADE NA ZONA RURAL E ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072887 |
| 2024 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202439010002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | "IMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, COM A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO, PAISAGISMO, JARDINAGEM, E RECUPERAÇÃO DE VIAS, E MELHORIAS EM ACESSOS RURAIS, PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067823 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | INVESTIMENTO (R$ 1.050.000,00) - 52KM DE MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA
CUSTEIO (R$ 450.0000,00) - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SUPORTE LOGÍSTICO DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064870 |
| 2023 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202339370002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULO UTILITÁRIO, INFRAESTRURA URBANA E RURAL. (TODOS DEVIDAMENTE LICITADOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037120 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 15.452.0004.1079.0000 - CONSTRUÇÃO DE UM VELATÓRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036166 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | MELHORAMENTO EM INSFRAESTRUTURA RURAL - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 25KM DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DE XINGUARA - VICINAL DO ANDRÉ, MUNICIPIO DE XINGUARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041888 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS DE 28 LUGARES PARA A SECRETARIA DE ESPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019927 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | camaraxinguara@camaraxinguara.pa.gov.br documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019144 |
| 2022 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202222630008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO PARCIAL DO VELAT´ÓRIO MUNICIPAL E EXECUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO ALA CENTRAL E ATERRO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE VICINAL BRITADOR ZONA RURAL) (TODOS OS PROCESSOS DEVIDAMENTE LICITADOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022111 |
| 2022 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202222630008 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022313 |
| 2021 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202134920006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MELHORAMENTO DE INSFRAESTRUTURA RURAL Revitalização e Manutenção de 30 km de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011090 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAJD2026 · Em execuçãorepasse R$ 535 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 535 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806462025 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Aquisição de máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIAGOV LTDA CNPJ 61854011000123 — R$ 2.073.672,00 em 3 pagamento(s), 15/05/2026 a 07/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 9447652023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA CNPJ 00488605000173 — R$ 1.568.237,02 em 5 pagamento(s), 03/04/2025 a 20/04/2026 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,6 mi)
- Convênio 9162582021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização e Revitalização de Quadra Poliesportiva no Município de Xinguara-PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA CNPJ 00488605000173 — R$ 269.855,64 em 2 pagamento(s), 07/12/2023 a 15/01/2024 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,6 mi)
- Convênio 9132182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Xinguara.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A P SOTT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16822467000157 — R$ 439.056,94 em 5 pagamento(s), 07/08/2024 a 11/11/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 912 mil)
- Convênio 9012162020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição Trator de Pneus e implementos agrícolas.
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARAJAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS, VEICULOS E COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 24392296000100 — R$ 247.900,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2022 a 06/12/2022
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 46.700,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2023 a 12/01/2023
- Convênio 8922902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 804 mil
O presente Convênio tem por objeto a recuperação de estradas e vicinais em projetos de assentamento situados na zona rural do no município de Xinguara, Estado do Pará, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 804 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- MONTEIRO & PEREIRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10614595000129 — R$ 788.913,30 em 4 pagamento(s), 01/12/2020 a 22/09/2021
- Convênio 8888282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 199 mil
Aquisição Trator Agrícola de Pneus
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 199 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 218.000,00 em 1 pagamento(s), 27/01/2022 a 27/01/2022
- Convênio 8879592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso a Praça no Município de Xinguara/PA.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8778002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA CNPJ 00488605000173 — R$ 188.041,22 em 3 pagamento(s), 19/01/2022 a 07/12/2022 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,6 mi)
- Convênio 8750512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar-Livre
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MAXIMO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 13474664000134 — R$ 88.000,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- Convênio 8411692016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 2,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONÔMICA
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA IZZA CAETANO LTDA CNPJ 12216526000192 — R$ 1.363.355,74 em 15 pagamento(s), 16/07/2018 a 20/09/2021
- Convênio 8382152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LA TRATORES LTDA CNPJ 09200793000167 — R$ 168.254,75 em 4 pagamento(s), 01/08/2018 a 17/01/2020
- ARAGUAIA EXTRACAO DE AREIA EIRELI CNPJ 23734420000105 — R$ 132.843,35 em 2 pagamento(s), 02/02/2021 a 08/04/2021
- Convênio 8379272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 381 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA ZONA URBANA DE XINGUARA.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 381 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA COSTA GUERRA EIRELI CNPJ 22026375000163 — R$ 333.671,69 em 5 pagamento(s), 11/02/2019 a 16/09/2020
- Convênio 8376972016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8323302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE XINGUARA.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA CNPJ 18568761000100 — R$ 118.335,12 em 3 pagamento(s), 22/09/2021 a 02/03/2022
- LA TRATORES LTDA CNPJ 09200793000167 — R$ 106.588,79 em 4 pagamento(s), 25/07/2018 a 07/02/2020
- Convênio 8318602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EKOS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23191358000144 — R$ 314.400,16 em 8 pagamento(s), 12/07/2018 a 04/10/2021
- Convênio 8233452015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,2 mi
Implantação de infraestrutura básica constante da recuperação e complementação de estradas vicinais em projetos de assentamento localizados na zona rural do município de Xinguara, Estado do Pará.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- JP ESCAVADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME CNPJ 19641880000103 — R$ 1.024.100,39 em 6 pagamento(s), 14/07/2016 a 07/07/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/06/2026R$ 403 milMUNICIPIO DE XINGUARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, PLAYGROUND E ACADEMIA DA SAÚDE RIO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA CONFORME TRANSFERÊNCI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 7,79 | 1 | +25,2% | +27,6% | +27,7% | 1 acima do p90
|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,85 | 3 | +4,1% | +10,0% | +12,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Xinguara: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Xinguara/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Xinguara/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 814 contratos e 147 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osvaldinho Assunção (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | — | — | 55,9% | 814 | 5,9% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 53,5% | — | — | — | 337 | 17,2% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dr. Moacir (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 53,8% | 15,7% | 37,6% | 55,7% | 1 | 100,0% | R$ 950 mil |
| 2023 | 53,1% | 18,3% | 25,5% | 54,2% | 10 | 1,7% | R$ 4,3 mi |
| 2024 | 49,5% | 17,8% | 21,8% | 56,9% | 19 | 36,7% | R$ 3,5 mi |
2017–2020: Osvaldinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,9% | 56,9% | — | 53,5% | — | — | — |
| 2019 | 56,5% | 16,3% | 50,7% | 54,1% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 7,5% | 51,7% | 50,5% | — | — | — |
2013–2016: Osvaldinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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