Fiscalização cidadã: Uruará (PA)

Sinais em contratos e licitações

1.178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 693,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 9 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9937292026 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola para o município de Uruará - Pará.

  Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9790442025 · Em execuçãorepasse R$ 4,4 mi

  Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 4,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9377592022 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi

  Sistema de Abastecimento de Água no Município de Uruará-PA|

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9303172022 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 292 mil

  AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000640 — R$ 379.392,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2024 a 23/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9228872021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 254 mil

  AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA PARA O MUNICIPIO DE URURA-PA

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 254 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SEMAX MAQUINAS LTDA CNPJ 32481391000108 — R$ 254.800,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2024 a 25/10/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8895252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMELÓDROMO NA AVENIDA GOIÁS, S/N CENTRO NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EMPREITEIRA E REPRESENTACAO GALVAO LTDA CNPJ 84151570000172 — R$ 383.773,59 em 7 pagamento(s), 07/07/2021 a 04/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8677682018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,5 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8657222018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 600 mil

  AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA que contribuirá para a melhoria da produção de nossos agricultores tanto no manejo da terra como também com a abertura e conservação das vicinais para facilitar o escoamento da produção.

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001398 — R$ 598.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2020 a 20/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8467632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil

  AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULO

  Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8467172017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA

  Emenda(s): José Priante (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • GALVAO CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA CNPJ 45632621000126 — R$ 310.053,76 em 3 pagamento(s), 25/10/2023 a 07/06/2024
  • C L T SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 03964833000160 — R$ 184.243,34 em 2 pagamento(s), 29/08/2018 a 01/10/2018 · 29 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8328872016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 390 mil

  Recuperação de Estrada Vicinal.

  Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8281502016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 360 mil

  Aquisição de Caminhão Caçamba.

  Emenda(s): José Priante (R$ 360 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MONACO DIESEL LTDA CNPJ 05024583000104 — R$ 370.000,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2018 a 25/01/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8281492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 140 mil

  Aquisição de Caminhão

  Emenda(s): José Priante (R$ 100 mil), José Priante (R$ 40 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MONACO DIESEL LTDA CNPJ 05024583000104 — R$ 189.000,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2018 a 26/02/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8205272015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA.

  Emenda(s): José Priante (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000116 — R$ 475.500,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2017 a 28/06/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uruará: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 24/04/2017Apuração
  Relatório nº 201503888 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

  Prefeito(a) em 2017: Gilsinho (Gilson Brandão) (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas Número: 201503889 - FUNDEB

  Prefeito(a) em 2016: Banha (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas: 201408394 - Implantação de escolas para educação infantil no município

  Prefeito(a) em 2016: Banha (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas: 201408398- Implantação de escolas para educação infantil no município

  Prefeito(a) em 2016: Banha (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00213.000205/2013-12 - Educação - Prefeitura Municipal

  Prefeito(a) em 2016: Banha (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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