Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Ulianópolis (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ulianópolis (PA): 441 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,7%.

Sinais para conferência8em 441 contratos no PNCP
Índice de transparência87,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,84%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,0 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

441 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 305,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 441 (R$ 11,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026246R$ 164,7 mi18,9%16,7%38,4%93
2025121R$ 96,7 mi20,0%21,7%021,3%64
202474R$ 44,1 mi3,4%21,3%031,6%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/09/2026 · R$ 6,2 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO PARQUE MUNICIPAL UNILSON QUINAIP CNPJ 67713060000122

    empresa aberta em 26/06/2026, 81 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para a Construcao e Pavimentacao das Vias do Municipio de Ulianopolis/PA, Convenio

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  • 29/06/2026 · R$ 2,5 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO PARQUE MUNICIPAL UNILSON QUINAIP CNPJ 67713060000122

    empresa aberta em 26/06/2026, 3 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL UNILSON QU

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  • 17/10/2024 · R$ 129 mil · Pregão - Presencial
    SANTOS E SILVA CARNES LTDA CNPJ 55539416000174

    empresa aberta em 14/06/2024, 125 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTAVEL E UTENSIL

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/04/2026 · R$ 430 mil · Inexigibilidade
    MARIAH EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 67852335000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL NACIONAL DA CANTORA ROBERTA MIRANDA, A SER EXECUTADO PELA EMPRESA MARYAH EDICOES MUS

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  • 07/11/2025 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA SINGULAR, VOL

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  • 04/06/2025 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40196112000184

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 123 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJU

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  • 14/04/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 23915126000191

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA ALTAMENTE ESPECIALIZADA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENT

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  • 14/04/2025 · R$ 476 mil · Inexigibilidade
    BOBROFF & PARAISO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 52303078000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 475 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO M

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,84%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,8 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,6 mi4,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 161,8 mi−R$ 48,4 mi45,35%2,0%−R$ 276 mil6,1%———
2025R$ 232,7 miR$ 10,6 mi45,84%-0,5%R$ 13,8 mi4,5%64,5%17,0%26,0%
2024R$ 196,2 mi−R$ 1,2 mi46,36%8,2%R$ 721 mil14,5%65,2%15,3%24,8%
2023R$ 162,7 mi−R$ 17,8 mi58,78%9,4%−R$ 3,9 mi10,3%70,1%17,4%25,4%
2022R$ 146,4 mi−R$ 21,3 mi54,00%1,1%−R$ 2,1 mi0,6%70,1%——
2021R$ 105,8 mi−R$ 15 mil57,80%-2,8%R$ 2,7 mi0,0%67,4%——
2020R$ 102,9 miR$ 2,9 mi52,29%-0,9%R$ 949 mil—66,1%——
2019R$ 91,4 miR$ 19 mil54,74%1,6%R$ 1,3 mi—70,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi14 planos · pago R$ 7,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 10,6 mi · pago a fornecedores R$ 10,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 990 milR$ 990 milCIENTE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS-PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084289
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEexecução de serviços pavimentação em bloquetes (pavimento intertravado de concreto)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082767
2024Celso Sabino (Câmara/PA)202439370002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEapoio a esporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072883
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEserviços de manutenção de vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069996
2023Cássio Andrade (Câmara/PA)202339330002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS PUBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037092
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 815 milR$ 815 milCIENTEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PUBLICOS E VIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036153
2023Elcione Barbalho (Câmara/PA)202331880003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CBUQ PARA APLICAÇAO NOS SERVIÇOS DE CORREÇÃO DE PAVIMENTO, TAPA BURACO,NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035845
2022Júnior Ferrari (Câmara/PA)202240270001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPROMOÇAO DE EVENTO CULTURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013967
2022Cristiano Vale (Câmara/PA)202239470006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TENDAS E PIRAMIDES PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016291
2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES, PESADOS E MAQUINARIOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019148
2022Jader Barbalho (Senado/PA)202222630008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO SHOW MUSICAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017428
2021Júnior Ferrari (Câmara/PA)202140270001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012515
2021Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202136920006R$ 763 milR$ 763 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE USINAGEM E FORNECIMENTO DE CBUQ ( CONCRETO BETUEMINOSO A AR QUENTE) PARA APLICAÇAO NOS SERVIÇOS DE CORREÇÃO DE PAVIMENTO ( TAPA BURACO ), PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011188
2020Nilson Pinto (Câmara/PA)202034920007R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E ADUTORA DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003771

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ulianópolis: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)87,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,73092,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515121 contratos e 61 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kelly Destro (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,8%17,0%26,0%64,5%12120,0%R$ 1,6 mi
2026*45,4%———24618,9%—
2021–2024: Kelly Destro (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,8%——67,4%——R$ 963 mil
202254,0%——70,1%——R$ 1,3 mi
202358,8%17,4%25,4%70,1%——R$ 1,5 mi
202446,4%15,3%24,8%65,2%743,4%R$ 1,4 mi
2017–2020: Professora Neusa (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%——————
201852,9%17,0%26,8%71,3%———
201954,7%——70,6%———
202052,3%——66,1%——R$ 200 mil
2013–2016: Davi Resende (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201651,7%—25,3%75,6%———

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