Fiscalização cidadã: São Sebastião da Boa Vista (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião da Boa Vista (PA): 297 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,1%.
Sinais em contratos e licitações
297 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 101,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 159 | R$ 42,5 mi | 25,8% | 16,7% | 2 | 26,9% | 43 |
| 2025 | 97 | R$ 42,6 mi | 11,8% | 21,7% | 0 | 38,3% | 45 |
| 2024 | 36 | R$ 15,8 mi | 7,1% | 21,3% | 0 | 58,0% | 26 |
| 2023 | 5 | R$ 155 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 36,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,9 mi | −R$ 13,3 mi | 59,52% | -7,6% | R$ 12,0 mi | 15,6% | — | 18,9% | 18,2% |
| 2025 | R$ 180,1 mi | −R$ 1,2 mi | 58,70% | -0,2% | R$ 10,6 mi | 2,2% | 62,7% | 25,7% | 25,4% |
| 2024 | R$ 147,5 mi | R$ 1,2 mi | 63,21% | 3,9% | R$ 1,1 mi | 2,2% | 66,8% | 23,6% | 23,1% |
| 2023 | R$ 123,1 mi | −R$ 4,5 mi | 67,88% | 2,1% | −R$ 2,3 mi | 1,9% | 65,7% | 37,1% | 15,6% |
| 2022 | R$ 108,3 mi | R$ 2,3 mi | 64,42% | -0,8% | R$ 6,9 mi | 0,7% | 63,7% | — | — |
| 2021 | R$ 78,8 mi | R$ 667 mil | 71,15% | 5,6% | R$ 3,2 mi | — | 66,3% | — | — |
| 2020 | R$ 62,0 mi | −R$ 1,6 mi | 64,45% | -1,0% | −R$ 689 mil | 18,3% | 65,2% | — | — |
| 2019 | R$ 59,5 mi | −R$ 1,2 mi | 63,24% | -7,7% | R$ 1,0 mi | 18,7% | 71,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 640 mil | R$ 640 mil | CIENTE | Contenção de encosta de trecho da orla do Furo Santo Antonio localizado a margem esquerda do Furo Santo Antonio no cruzamento com a Avenida das Acácias, bairro Centro, zona urbana do Municipio de São Sebastião da Boa Vista/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093073 |
| 2025 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202540490001 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | Implantação do Sistema de videomonitoramento Urbano, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município de São Sebastião da Boa Vista/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085561 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de uma lancha equipada e segura para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de ampliar e garantir o acesso da população ribeirinha aos serviços socioassistenciais do município de São Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083272 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de São Sebastião da Boa Vista-PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082686 |
| 2024 | José Priante (Câmara/PA) | 202432600003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista na zona urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072222 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032403 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Cobertura do Trapiche Porto Cabecinha
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista
Construção de Passarela de Madeira na Rua Renato Brabo na zona urbana do município de São Sebastião da Boa Vista documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013976 |
| 2022 | José Priante (Câmara/PA) | 202232600002 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de São Sebastião da Boa Vista documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018828 |
| 2022 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202221520013 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Custeio para o Fundo Municipal de Saúde
Construção de UBS
Construção de Passarela de Madeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016431 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9041292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 355 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE MADEIRA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 355 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 354.402,75 em 2 pagamento(s), 13/01/2022 a 11/03/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,75 | 2 | +2,6% | +13,4% | +10,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião da Boa Vista: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 21/10/2020ApuraçãoApuração de Representações e Demandas Sociais - RDE nr. 201902794 - São Sebastiao da Boa Vista-PA
Prefeito(a) em 2020: Hilton Lima (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 17/04/2020ApuraçãoRDE nº 201902792 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Prefeito(a) em 2020: Hilton Lima (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 17/04/2020ApuraçãoRDE nº 201902793 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - Pnae
Prefeito(a) em 2020: Hilton Lima (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião da Boa Vista/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião da Boa Vista/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 97 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Getulio Brabo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,7% | 25,7% | 25,4% | 62,7% | 97 | 11,8% | R$ 891 mil |
| 2026* | 59,5% | 18,9% | 18,2% | — | 159 | 25,8% | R$ 640 mil |
2021–2024: Getúlio Brabo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 71,2% | — | — | 66,3% | — | — | — |
| 2022 | 64,4% | — | — | 63,7% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 67,9% | 37,1% | 15,6% | 65,7% | 5 | 100,0% | R$ 700 mil |
| 2024 | 63,2% | 23,6% | 23,1% | 66,8% | 36 | 7,1% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Hilton Lima (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 74,9% | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2018 | 65,6% | — | — | 71,8% | — | — | — |
| 2019 | 63,2% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2020 | 64,5% | — | — | 65,2% | — | — | — |
2013–2016: Getulio (PT, eleito(a) em 2012)
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