Fiscalização cidadã: São Miguel do Guamá (PA)

Sinais em contratos e licitações

160 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/01/2026, somando R$ 78,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9368592023 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  Conservação de Estradas Vicinais

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 975.483,52 em 4 pagamento(s), 11/07/2024 a 21/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9163452021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  Recuperação de estradas vicinais de acesso à à Comunidades Quilombolas localizadas no Município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 980.537,61 em 5 pagamento(s), 06/07/2022 a 24/09/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9154542021 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas – São Miguel do Guamá

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 914.846,36 em 5 pagamento(s), 20/12/2023 a 22/11/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
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• Convênio 8850972019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM CBUQ NO BAIRRO PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.

  Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8665242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

  Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 890.592,14 em 8 pagamento(s), 01/11/2022 a 30/09/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8523292017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,3 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8500772017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 994 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS de São Miguel do Guamá/Pará

  Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 994 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA CNPJ 34130173000146 — R$ 1.323.262,68 em 4 pagamento(s), 27/06/2023 a 17/01/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,1 mi)
  • ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17766552000108 — R$ 193.049,64 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
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• Convênio 8468112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  Recuperação de estrada vicinal no Município de São Miguel/PA

  Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • T B FERNANDES EIRELI CNPJ 30485851000132 — R$ 393.714,89 em 2 pagamento(s), 03/12/2020 a 09/06/2022
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• Convênio 8466332017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 2,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNCIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17766552000108 — R$ 392.877,27 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
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• Convênio 8458292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 987 mil

  Pavimentação de vias urbanas, meio fio e calçadas,drenagem superficial no municipio de Sao Miguel do Guama no estado do Pará.

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 987 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • T B FERNANDES EIRELI CNPJ 30485851000132 — R$ 613.061,20 em 2 pagamento(s), 27/07/2022 a 16/09/2022
  • MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26916786000185 — R$ 330.542,28 em 4 pagamento(s), 10/08/2023 a 20/09/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
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• Convênio 8324152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 606 mil

  Revitalização da Orla do Rio Guamá

  Emenda(s): Hélio Leite (R$ 606 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel do Guamá: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 02/07/2026Avaliação
  Relatório 1755039 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (São Miguel do Guamá/PA)

  O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.

  Prefeito(a) em 2026: Eduardo Pio X (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 20/12/2022Apuração
  Relatório de Apuração 1177668 - 5º Centro Regional de Saúde - São Miguel do Guamá - PA

  Prefeito(a) em 2022: Eduardo Pio X (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/12/2022Apuração
  Relatório de Apuração Obras de Engenharia nº 1178610 - PM São Miguel do Guamá

  Prefeito(a) em 2022: Eduardo Pio X (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 19/11/2019Apuração
  RDE nº 201800494 - Implantação de Escolas para Educação Infantil

  Prefeito(a) em 2019: Antônio Doido (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Miguel do Guamá/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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