Fiscalização cidadã: São Francisco do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco do Pará (PA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/01/2026, somando R$ 422 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 312 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 50,0% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 110 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,3 mi | −R$ 1,9 mi | 57,45% | -12,3% | R$ 2,1 mi | 2,0% | — | 16,7% | 18,5% |
| 2025 | R$ 81,0 mi | R$ 4,1 mi | 63,40% | -9,2% | R$ 4,6 mi | — | 64,3% | 20,2% | 26,3% |
| 2024 | R$ 66,8 mi | −R$ 3,3 mi | 53,14% | -0,7% | −R$ 3,8 mi | — | 68,0% | 14,8% | 19,8% |
| 2023 | R$ 60,7 mi | −R$ 2,6 mi | 51,56% | 14,6% | −R$ 3,1 mi | 2,5% | 63,8% | 12,9% | 17,3% |
| 2022 | R$ 59,2 mi | −R$ 3,1 mi | 50,59% | 10,1% | −R$ 2,5 mi | 2,1% | 65,5% | 13,0% | 30,3% |
| 2021 | R$ 48,2 mi | −R$ 1,1 mi | 52,47% | 0,2% | −R$ 1,1 mi | 2,5% | 60,3% | 13,4% | 28,1% |
| 2020 | R$ 46,0 mi | −R$ 1,2 mi | 48,42% | -1,6% | −R$ 967 mil | — | 57,4% | — | — |
| 2019 | R$ 36,1 mi | −R$ 1,1 mi | 56,03% | — | −R$ 1,7 mi | 0,6% | 71,2% | 15,0% | 18,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 640 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde - documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093079 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS;
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064879 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8991232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra Coberta no Município de São Francisco do Pará-Pa.
Emenda(s): Júnior Ferrari (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTEC CONSTRUCAO & TRANSPORTE LTDA CNPJ 11128119000160 — R$ 581.625,01 em 5 pagamento(s), 29/09/2022 a 29/07/2024
- Convênio 8632682017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8357632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A T LISBOA DE FRANCA CNPJ 26838911000186 — R$ 88.400,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 12,88 | 3 | -45,1% | -36,6% | -38,4% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,12 | 1 | -17,7% | -16,6% | -16,1% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,81 | 2 | -12,5% | -5,6% | -0,8% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,22 | 1 | -20,6% | -15,6% | -14,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Francisco do Pará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Francisco do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,6 | 30 | 98,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Nobre (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 63,4% | 20,2% | 26,3% | 64,3% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 57,5% | 16,7% | 18,5% | — | 2 | 100,0% | R$ 640 mil |
2021–2024: Professor Marcos (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | 13,4% | 28,1% | 60,3% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 13,0% | 30,3% | 65,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,6% | 12,9% | 17,3% | 63,8% | — | — | — |
| 2024 | 53,1% | 14,8% | 19,8% | 68,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Prof. Marcos (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 17,2% | 27,2% | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | 15,0% | 18,8% | 71,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | — | — | 57,4% | — | — | — |
2013–2016: Cledson Leitão (PSDB, eleito(a) em 2012)
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