Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: São Félix do Xingu (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Félix do Xingu (PA): 73 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.

Contas, contratos e repasses de São Félix do XinguComo funciona
Sinais para conferência2em 73 contratos no PNCP
Índice de transparência83,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,09%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 10,1 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

73 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 26,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 73 (R$ 325 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202638R$ 13,0 mi2,0%16,3%023,9%33
202530R$ 12,3 mi56,8%23,6%050,6%28
20245R$ 1,6 mi7,8%25,8%067,6%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/12/2025 · R$ 181 mil · Inexigibilidade
    ALCANTARA IMOVEIS LTDA CNPJ 61664489000190

    empresa aberta em 17/06/2025, 176 dias antes da assinatura.

    LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AV. PIAUI, 1685, BAIRRO MUNDIAL, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
  • 31/01/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    RUTHE MACEDO PINHEIRO CNPJ 58213203000146

    empresa aberta em 22/11/2024, 70 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS,RELATIVOS A SERVIÇOS JURÍDICOS NAS ESFERAS JUDIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL56,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 12,4 mi2,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 262 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União58,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 309,6 mi−R$ 103,6 mi47,92%51,1%R$ 3,9 mi0,3%———
2025R$ 425,0 miR$ 10,7 mi47,09%56,0%R$ 12,4 mi0,1%58,7%——
2024R$ 415,8 mi−R$ 10,9 mi43,05%0,2%−R$ 20,2 mi2,1%57,8%——
2023R$ 379,6 mi−R$ 3,2 mi44,12%5,7%−R$ 4,4 mi—63,4%——
2022R$ 325,9 mi−R$ 14,1 mi44,12%3,0%−R$ 26,1 mi0,0%58,6%11,1%35,5%
2021R$ 262,3 miR$ 6,9 mi45,96%-10,6%R$ 30,6 mi0,0%53,7%9,5%12,3%
2020R$ 210,1 mi−R$ 2,3 mi47,73%3,5%−R$ 5,8 mi0,2%56,3%11,8%30,9%
2019R$ 182,8 mi−R$ 7,4 mi49,20%5,4%−R$ 7,7 mi1,0%61,6%15,7%44,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,1 mi20 planos · pago R$ 7,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Keniston Braga (Câmara/PA)202644040002R$ 995 milR$ 0,00CIENTEExecução de pavimentação em blocos de concreto intertravados (blokret) em diversas vias públicas no perímetro urbano do Município de São Félix do Xingu/PA, por meio de execução direta pela Administração Pública Municipal, visando à melhoria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097647
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAquisição de 01 (uma) retroescavadeira 100 HP, do município de São Félix do Xingu, destinada ao atendimento da agricultura familiar, com execução de serviços de preparo de solo e manutenção de estradas vicinais, tendo como público-alvo agri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094010
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 696 milR$ 696 milCIENTERecuperação e Manutenção de estrada vicinal em área rural do município de São Félix do Xingu, extensão de 1 km, na vicinal Maguari, abrangendo serviços de regularização, conformação da via, recomposição de revestimento primário e drenagem,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094011
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEEstruturação De Esquadrão De Brigadistas Para Prevenção E Combate A Incêndios Florestais: Compra De Equipamentos Básicos Para Implementar Um Esquadrão De Brigadistas De Prevenção E Combate A Incêndios Florestais,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094012
2026Zequinha Marinho (Senado/PA)202641820003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução da quadra Poliesportiva pequena, localizada na comunidade rural Tancredo Neves, município de São Felix do Xingu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096634
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAdquirir Equipamento De Climatização (Capital) - 20 ESCOLAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095487
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 498 milR$ 38 milCIENTE aquisição de ônibus rural ORE 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095488
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 348 milR$ 27 milCIENTEAquisição de 01 Ambulância Tipo A para qualificação do transporte sanitário eletivo no Município de São Félix do Xingu/PA, destinada a pacientes em decúbito horizontal sem risco .Atende à pactuação regional da saúde, com deslocamentos para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095489
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920006R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAquisição de materiais pedagógicos e esportivos destinados ao atendimento da Educação Especial na Educação Básica e Ensino Fundamental, visando o fortalecimento das práticas inclusivas, o desenvolvimento psicomotor, cognitivo e socioemocion
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093107
2026Raimundo Santos (Câmara/PA)202633280003R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de veículos destinados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Turismo, com vistas ao apoio às ações, programas e atividades de interesse público voltadas ao desenvolvimento do turism
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094273
2025Delegado Caveira (Câmara/PA)202543450001R$ 520 milR$ 520 milCIENTEAquisição de veículos para transporte de equipe multiprofissional municipio de São Felix do Xingu.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088366
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO PERFURATRIZ, PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS COM EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084149
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 248 milR$ 248 milCIENTESistema De Captação De Água - perfuração de poços artesianos, nas Comunidades Rurais do município de São Felix do Xingu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088244
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos para pavimentação asfáltica no perímetro urbano de São Felix do Xingu, (vibro acabadora, espargidor rebocável e rolo compactador no Município de São Félix do Xingu/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082783
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de equipamentos para pavimentação asfáltica no perímetro urbano de São Felix do Xingu, (vibro acabadora, espargidor rebocável e rolo compactador no Município de São Félix do Xingu/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087853
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820002R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS/ OBRAS E INSTALAÇÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070438
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E CLIMATIZAÇÃO DE AR DE UNIDADE ESCOLARES - 12 361 0003 1.086 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070004
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS UNIDADE ORÇAMENTARIA 17 01 FUNÇÃO PROGRAMATICA 26 782 0008 2 071 CATEGORIA ECONOMICA 4.4.90.51.00 SUBELEMENTO 4.4.90.51.99 FONTE DE RECURSO 15000000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072218
2024Jader Barbalho (Senado/PA)202422630004R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS MANUTENÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064868
2023José Priante (Câmara/PA)202332600003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMAS DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS - CRAS, CREAS (COZINHA DE APOIO AO CRAS E CREAS) AQUISIÇÃO DE VEICULOS - AMBULANCIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032400
2022José Priante (Câmara/PA)202232600002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução do Núcleo de Serviços de Convivencia no Residencial Monte Negro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018825
2021Zequinha Marinho (Senado/PA)202141820002R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de um kit rompedor hidráulico, com engate rápido para uma retroescavadeira e um braço hidráulico com engate para mini carregadeira, para atender as demandas da secretaria municipal de Urbanismo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013385

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Félix do Xingu: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)83,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151530 contratos e 162 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabricio Batista (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,1%——58,7%3056,8%R$ 1,4 mi
2026*47,9%———382,0%R$ 5,5 mi
2021–2024: João Cleber (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%9,5%12,3%53,7%——R$ 120 mil
202244,1%11,1%35,5%58,6%——R$ 500 mil
202344,1%——63,4%——R$ 1,0 mi
202443,0%——57,8%57,8%R$ 1,7 mi
2017–2020: Minervina (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201844,1%17,7%28,8%61,1%———
201949,2%15,7%44,2%61,6%———
202047,7%11,8%30,9%56,3%———
2013–2016: João Cleber (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%19,4%25,1%61,3%———
201644,2%——————

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