Fiscalização cidadã: São Domingos do Capim (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Capim (PA): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 24,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 21,7 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 50,5% | 4 |
| 2025 | 4 | R$ 3,1 mi | 40,3% | 21,7% | 0 | 40,2% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 143,3 mi | −R$ 8,9 mi | 51,57% | 17,5% | R$ 4,2 mi | 0,5% | — | 14,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 191,0 mi | R$ 9,7 mi | 51,23% | -6,9% | R$ 15,2 mi | 0,6% | 72,1% | 12,9% | 24,3% |
| 2024 | R$ 184,1 mi | −R$ 4,1 mi | 47,52% | -0,7% | −R$ 4,9 mi | 0,1% | 64,5% | 13,4% | 24,4% |
| 2023 | R$ 144,7 mi | −R$ 1,9 mi | 56,90% | -3,6% | −R$ 558 mil | 0,1% | 67,4% | 13,8% | 16,1% |
| 2022 | R$ 143,2 mi | R$ 2,2 mi | 53,46% | -1,6% | R$ 5,3 mi | 0,9% | 66,0% | 12,8% | 19,9% |
| 2021 | R$ 98,3 mi | −R$ 503 mil | 61,14% | -0,4% | R$ 729 mil | 1,5% | 71,4% | 10,3% | 27,2% |
| 2020 | R$ 88,7 mi | R$ 2,9 mi | 55,99% | -2,7% | R$ 3,7 mi | 2,1% | 64,5% | 15,4% | 17,7% |
| 2019 | R$ 84,2 mi | R$ 3,2 mi | 62,00% | -1,1% | R$ 5,2 mi | 2,0% | 74,6% | 14,1% | 23,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202644570006 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA contrato que cita a emenda: 27/08/2026 · R$ 978 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093472 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REFORMA DE TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076896 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | REFORMA DE TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086031 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA URNANA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084293 |
| 2022 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202241240001 | R$ 785 mil | R$ 785 mil | CIENTE | Contrução do Novo prédio da prefeitura de São Domingos do Capim documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021429 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Ginásio de Esporte na Vila Perseverança documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018948 |
| 2021 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202121520003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Patrulha Agrícola mecanizada
Compra de combustível (abastecimento) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009636 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9389822022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 850.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2023 a 01/09/2023
- Convênio 9246012022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Recuperação de Estradas vicinais de acesso aos Assentamentos no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 246.466,86 em 2 pagamento(s), 27/08/2024 a 03/10/2024
- Convênio 9105112021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de Implementos agrícolas para o Município de São Domingos do Capim, PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de um mercado municipal na Av. Lauro Sodré, Centro - São Domingos do Capim
Emenda(s): Beto Faro (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20239662000126 — R$ 742.139,44 em 7 pagamento(s), 22/07/2022 a 09/03/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,0 mi)
- Convênio 8752332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Aquisição de uma PA CARREGADEIRA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000116 — R$ 328.560,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8713332018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 850 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE 6,50 KM DA PA FE EM DEUS E 7,30 KM DA PA PALHETA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA
Emenda(s): Beto Faro (R$ 850 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20239662000126 — R$ 825.113,56 em 4 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,0 mi)
- Convênio 8623352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 162 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 162 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRANEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07220006000113 — R$ 164.490,00 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8503092017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 317 mil
AQUISIÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM -PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 317 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 254.000,00 em 2 pagamento(s), 01/06/2020 a 01/06/2020
- Convênio 8499512017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 800 mil
AMPLIAÇÃO LATERAL (ALARGAMENTO DE VIA) E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA POROROCA
Emenda(s): Beto Faro (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E N DE SOUSA SERVICOS EIRELI CNPJ 26435301000131 — R$ 768.682,48 em 5 pagamento(s), 19/12/2018 a 30/10/2020
- Convênio 8338802016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Recuperação de 17,41m km de estradas vicinais, localizadas no Projeto de Assentamento Taperussu no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- P.C SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18113824000133 — R$ 464.989,01 em 2 pagamento(s), 22/11/2018 a 13/08/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/08/2026R$ 978 milMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS – CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO: 09032026-
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,6900 | 1 | -46,5% | -24,2% | -28,9% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,00 | 1 | +36,2% | +94,7% | +70,5% | 1 acima do p90
|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 28,22 | 3 | +20,4% | +41,5% | +34,9% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | -20,0% | +0,8% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,50 | 1 | +24,8% | +92,8% | +78,0% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,20 | 1 | -0,3% | +2,1% | +1,6% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 9,30 | 1 | -6,9% | +51,0% | +57,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 1 | -40,0% | -22,0% | -18,2% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0500 | 1 | -44,4% | -16,7% | -21,9% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6750 | 3 | +4,7% | +20,0% | +35,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,28 | 1 | +4,0% | +19,4% | +17,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Domingos do Capim: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/10/2019AvaliaçãoRelatório de n.º 201315090 - Superintendência Esadual do Incra/SR-01 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento
Prefeito(a) em 2019: Elsinho (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201600224 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Yoiti Nakata (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201600223 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
Prefeito(a) em 2016: Yoiti Nakata (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201600226 - Conselho Escolar da Escola Municipa de Ensino Fundamental Tauari
Prefeito(a) em 2016: Yoiti Nakata (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRelatório de Demandas Externas Número: 201600225 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
Prefeito(a) em 2016: Yoiti Nakata (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,8 | 30 | 85,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Orivaldo Bateria (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 12,9% | 24,3% | 72,1% | 4 | 40,3% | R$ 3,5 mi |
| 2026* | 51,6% | 14,1% | 25,6% | — | 4 | 0,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Elsinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,1% | 10,3% | 27,2% | 71,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,5% | 12,8% | 19,9% | 66,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 56,9% | 13,8% | 16,1% | 67,4% | — | — | — |
| 2024 | 47,5% | 13,4% | 24,4% | 64,5% | — | — | — |
2017–2020: Elsinho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | — | 22,9% | 32,9% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 62,0% | 14,1% | 23,4% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | 15,4% | 17,7% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Yoiti Nakata (PSDB, eleito(a) em 2012)
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