Fiscalização cidadã: São Domingos do Araguaia (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Araguaia (PA): 72 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.
Sinais em contratos e licitações
72 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 23,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 32 | R$ 13,9 mi | 48,3% | 16,7% | 0 | 48,1% | 16 |
| 2025 | 20 | R$ 5,9 mi | 31,8% | 21,7% | 0 | 26,5% | 12 |
| 2024 | 20 | R$ 3,6 mi | 28,4% | 21,3% | 0 | 30,8% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/08/2026 · R$ 382 mil · Concorrência - EletrônicaHB AUTO CENTER LTDA CNPJ 64973374000176
empresa aberta em 06/02/2026, 179 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTES DIVERSOS E BATERIAS AUTOMOTIVAS, PARA ATENDER A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,7 mi | −R$ 29,1 mi | 62,37% | 64,7% | R$ 3,0 mi | 32,9% | — | 4,9% | 24,9% |
| 2025 | R$ 126,8 mi | −R$ 2,7 mi | 62,02% | 69,0% | R$ 5,4 mi | 15,0% | 62,6% | 5,0% | 23,2% |
| 2024 | R$ 109,9 mi | −R$ 674 mil | 60,92% | 74,5% | R$ 2,1 mi | 15,8% | 65,7% | 4,4% | 22,7% |
| 2023 | R$ 101,4 mi | −R$ 10,9 mi | 68,48% | 86,9% | −R$ 3,2 mi | — | 65,0% | — | — |
| 2022 | R$ 98,0 mi | −R$ 7,9 mi | 65,73% | 53,9% | R$ 520 mil | 5,5% | 62,8% | — | — |
| 2021 | R$ 67,5 mi | −R$ 3,6 mi | 67,45% | 56,8% | R$ 3,1 mi | — | 70,2% | — | — |
| 2020 | R$ 59,9 mi | −R$ 1,2 mi | 60,45% | 62,4% | −R$ 286 mil | — | 64,1% | — | — |
| 2019 | R$ 52,4 mi | R$ 3,4 mi | 54,00% | — | R$ 4,9 mi | — | 69,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202644040002 | R$ 622 mil | R$ 622 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de São Domingos do Araguaia/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097645 |
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O objeto contempla a execução de serviços de pavimentação urbana em vias do município, todas localizadas dentro do perímetro urbano, conforme definido pela Lei Municipal nº 3.040/2023.
As intervenções serão realizadas nas seguintes vias: Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096085 |
| 2026 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202639370003 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095830 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O objeto contempla a execução de serviços de pavimentação urbana em vias do município, todas localizadas dentro do perímetro urbano, conforme definido pela Lei Municipal nº 3.040/2023.
As intervenções serão realizadas nas seguintes vias: Ru documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095484 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | A emenda será destinada à aquisição de insumos para a realização da pavimentação em bloquetes de 300 metros lineares nas seguintes vias, localizadas no trecho urbano do município de São Domingos do Araguaia: Rua Ormelinda de Castro e Traves contrato que cita a emenda: 30/10/2025 · R$ 222 mil contrato que cita a emenda: 04/05/2026 · R$ 0,03 contrato que cita a emenda: 04/02/2026 · R$ 84 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077572 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de trator agrícola para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas. Trator agrícola com as seguintes especificações mínimas: tração 4x4, modelo plataformado, motor a diesel e potência mínima de 85 cv. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082772 |
| 2024 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202443560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE PRÉ MOLDADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESSE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074561 |
| 2024 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202439010002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto (ONUREA PA) para transporte escolar do município de São Domingos do Araguaia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067821 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Registro de preço para eventual aquisição de materiais para fabricação de pré-moldados. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070001 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa para aquisição de cimento para uso geral, para atender as necessidades da fábrica de pré-moldados do município de São Domingos do Araguaia/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036159 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Nova Praça Nossa Senhora de Fátima, localizada na Vila Bragantino, área urbana do município São Domingos do Araguaia/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018945 |
| 2022 | José Priante (Câmara/PA) | 202232600002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Nova Praça Freil Gil, localizada no centro, área urbana do município São Domingos do Araguaia/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018822 |
| 2021 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202139010002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Combustíveis e lubrificantes em geral para veículos e equipamentos a serviço da prefeitura, especificamente na recuperação de estrada vicinal do projeto de assentamento veneza na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011735 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9374372022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 607 mil
Aquisição de Equipamento de Construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 607 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 657.000,00 em 1 pagamento(s), 20/06/2023 a 20/06/2023
- Convênio 9228662021 · Convênio Anuladorepasse R$ 275 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 275 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9203722021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte na cidade, no Município de São Domingos do Araguaia/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759762018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Portais no Município de São Domingos do Araguaia - PA
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8722942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA
Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA CNPJ 05147384000193 — R$ 269.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 184 mil)
- Convênio 8348422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Pavimentação em bloco de concreto sextavado (bloquete) em vias urbanas.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 288 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L L LOCACAO EIRELI CNPJ 09570551000165 — R$ 122.732,49 em 3 pagamento(s), 31/07/2018 a 25/01/2019
- M A D PROJETOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 30079849000163 — R$ 119.664,45 em 3 pagamento(s), 18/05/2022 a 09/09/2022
- Convênio 8298172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 698 mil
Pavimentação em bloco de concreto sextavado (bloquete) em vias urbanas.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 698 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CSA - CONSTRUCOES E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA CNPJ 15622987000153 — R$ 603.957,28 em 4 pagamento(s), 31/07/2018 a 17/01/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/06/2026R$ 1,2 miMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA FABRICA DE PRÉ – MOLDADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, ATRAVÉS
- 04/05/2026R$ 0,03MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – PA, ATRAVÉS DA EMENDA PA
- 04/02/2026R$ 84 milMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AREIA, CIMENTO E SEIXO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FABRICA DE PRÉ – MOLDADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO
- 30/10/2025R$ 222 milMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AREIA, CIMENTO E SEIXO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FABRICA DE PRÉ – MOLDADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Domingos do Araguaia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Domingos do Araguaia/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elizane Soares (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,0% | 5,0% | 23,2% | 62,6% | 20 | 31,8% | R$ 594 mil |
| 2026* | 62,4% | 4,9% | 24,9% | — | 32 | 48,3% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Elizane (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,5% | — | — | 70,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 65,7% | — | — | 62,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 68,5% | — | — | 65,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 60,9% | 4,4% | 22,7% | 65,7% | 20 | 28,4% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Pedro Parana (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,8% | 17,6% | 30,9% | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 60,5% | — | — | 64,1% | — | — | — |
2013–2016: Pedro Paraná (PPS, eleito(a) em 2012)
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