Fiscalização cidadã: São Caetano de Odivelas (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Caetano de Odivelas (PA): 129 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
129 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/03/2026, somando R$ 22,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 4,2 mi | 5,5% | 18,1% | 0 | 93,2% | 4 |
| 2025 | 109 | R$ 18,3 mi | 1,1% | 23,7% | 0 | 13,2% | 27 |
| 2024 | 4 | R$ 97 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 61,2% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,3 mi | −R$ 30,0 mi | 55,38% | -10,4% | R$ 5,8 mi | 68,7% | — | 10,0% | 21,6% |
| 2025 | R$ 103,0 mi | −R$ 13,7 mi | 52,93% | -1,9% | R$ 5,3 mi | 33,8% | 61,8% | 26,1% | 35,7% |
| 2024 | R$ 88,5 mi | −R$ 15,2 mi | 59,30% | 3,7% | −R$ 2,5 mi | 19,7% | 62,9% | 41,7% | 23,2% |
| 2023 | R$ 76,5 mi | −R$ 36,8 mi | 70,67% | 7,4% | −R$ 2,7 mi | 26,4% | 73,0% | 41,9% | 18,3% |
| 2022 | R$ 69,4 mi | −R$ 17,4 mi | 61,67% | -2,5% | R$ 2,0 mi | 4,0% | 71,5% | 28,4% | 60,0% |
| 2021 | R$ 46,3 mi | −R$ 2,7 mi | 61,76% | -2,9% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 71,5% | 18,1% | 32,4% |
| 2020 | R$ 44,7 mi | −R$ 3,1 mi | 60,97% | -2,0% | −R$ 1,8 mi | 3,1% | 69,6% | — | — |
| 2019 | R$ 41,0 mi | R$ 2,9 mi | 53,00% | -18,6% | R$ 3,9 mi | 6,3% | 78,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202333390001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035937 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO E FOMENTO DO PROJETO ENTENDENDO OS BOIS DE MASCARAS ODIVELENSES, QUE TEM COMO OBJETIVO DE DIVULGAR, DIFUNDIR E PRESERVAR A MEMÓRIA DO ARTESANATO LOCAL, A CULTURALIDADE E A MÚSICA DE UMA FORMA GERAL NO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATEND documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016792 |
| 2021 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202136920006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Instrumentos Musicais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011198 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9152752021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA NO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PARÁ
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9039882020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de Concha Acústica no município de São Caetano de Odivelas
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8998732020 · Convênio Anuladorepasse R$ 675 mil
Implantação de calçamento e meio fio (pavimentação e drenagem) na rua Rodrigues dos Santos, av. São Benedito, tv. Presidente Médici, Rua Baltazar Monteiro e Tv. São Paulo no município de São Caetano de Odivelas.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8888212019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AGRICULTURA: VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BAÚ
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8831392019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE BOI DE MÁSCARAS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - PA
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- pessoa física — R$ 42.482,40 em 8 pagamento(s), 06/03/2020 a 13/03/2020
- B R FERNANDES EIRELI CNPJ 23190681000101 — R$ 40.470,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2020 a 02/04/2020
- Convênio 8814802018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO PEPÉUA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677422018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): José Priante (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001398 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 20/01/2020 a 20/01/2020
- Convênio 8671952018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 366 mil
IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RA & ENGENHARIA LTDA CNPJ 12926462000113 — R$ 80.671,36 em 4 pagamento(s), 23/06/2023 a 12/06/2024
- Convênio 8632722017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTO-BOMBA PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8500862017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Construção de ponte em concreto no bairro do Picapau e rampa em concreto no bairro do Pepéua, visando o fortalecimento da atividade pesqueira do Município de São Caetano de Odivelas/PA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8454182017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE, CALÇADA E MEIO-FIO DE VIAS PÚBLICAS EM SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASEVEDO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17739353000100 — R$ 44.260,94 em 1 pagamento(s), 28/06/2022 a 28/06/2022
- WD COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 31481043000160 — R$ 41.819,53 em 2 pagamento(s), 14/06/2024 a 15/10/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 449 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Caetano de Odivelas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2018ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201603420 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA - ENAFRON - São Caetano de Odivelas/PA
Prefeito(a) em 2018: Macale (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 90,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 109 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Leila (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | 26,1% | 35,7% | 61,8% | 109 | 1,1% | — |
| 2026* | 55,4% | 10,0% | 21,6% | — | 16 | 5,5% | — |
2021–2024: Professora Leila (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,8% | 18,1% | 32,4% | 71,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 61,7% | 28,4% | 60,0% | 71,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 70,7% | 41,9% | 18,3% | 73,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 59,3% | 41,7% | 23,2% | 62,9% | 4 | 0,0% | — |
2017–2020: Macale (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,5% | — | — | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | — | — | 78,8% | — | — | — |
| 2020 | 61,0% | — | — | 69,6% | — | — | — |
2013–2016: Macalé (PSDB, eleito(a) em 2012)
Siga São Caetano de Odivelas
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