Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Santa Izabel do Pará (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Izabel do Pará (PA): 176 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,0%.

Contas, contratos e repasses de Santa Izabel do ParáComo funciona
Sinais para conferência5em 176 contratos no PNCP
Índice de transparência89,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,43%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,6 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

176 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 253,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 176 (R$ 15,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202646R$ 82,8 mi8,2%16,3%123,8%38
202577R$ 111,7 mi12,0%23,6%114,6%55
202453R$ 59,5 mi4,3%25,8%015,9%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 788 mil · Pregão - Eletrônico
    VISUM BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 66191968000150

    empresa aberta em 09/04/2026, 102 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS, COMPOSTOS ALIMENTARES – ADULTO E INFANTIL, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA
  • 08/06/2026 · R$ 846 mil · Pregão - Eletrônico
    VISUM BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 66191968000150

    empresa aberta em 09/04/2026, 60 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FORA DA RELAÇÃO NACIO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 13,0 mi · Pregão - Eletrônico
    T T LTDA CNPJ 03555314000149

    capital social de R$ 202.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA
  • 08/08/2024 · R$ 818 mil · Pregão - Eletrônico
    M A DO AMARAL LOBATO AUTOPECAS CNPJ 30200388000135

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL4,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 50,1 mi15,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21,8 mi6,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União59,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 225,2 mi−R$ 13,0 mi44,27%1,3%R$ 6,1 mi11,5%—11,0%20,2%
2025R$ 334,2 miR$ 26,7 mi42,43%4,4%R$ 50,1 mi6,5%59,5%16,1%25,1%
2024R$ 283,7 mi−R$ 42,4 mi44,35%22,2%−R$ 30,0 mi3,8%57,4%16,9%26,4%
2023R$ 262,7 miR$ 19,1 mi46,22%15,0%R$ 1,9 mi9,6%52,7%15,9%27,2%
2022R$ 205,2 miR$ 17,7 mi49,84%0,8%R$ 17,0 mi9,3%61,6%——
2021R$ 162,5 mi−R$ 1,3 mi53,06%4,5%R$ 16,6 mi4,6%63,5%15,2%16,3%
2020R$ 140,9 mi−R$ 1,9 mi49,41%4,9%R$ 2,7 mi2,9%58,0%17,7%11,6%
2019R$ 128,5 mi−R$ 9,7 mi52,84%1,3%R$ 1,3 mi3,4%64,0%13,9%35,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi4 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 18,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dilvanda Faro (Câmara/PA)202643560002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097470
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEMODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084296
2024Raimundo Santos (Câmara/PA)202433280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil visando o apoio a Segurança Pública do Município de Santa Izabel do Pará
contrato que cita a emenda: 27/12/2024 · R$ 115 mil
contrato que cita a emenda: 27/12/2024 · R$ 862 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072252
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de veículos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Civil visando o apoio a Segurança Pública do Município de Santa Izabel do Pará
contrato que cita a emenda: 27/12/2024 · R$ 115 mil
contrato que cita a emenda: 27/12/2024 · R$ 862 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036172

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)293096,6% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neneco (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,4%16,1%25,1%59,5%7712,0%R$ 2,1 mi
2026*44,3%11,0%20,2%—468,2%R$ 498 mil
2021–2024: Evandro Watanabe (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,1%15,2%16,3%63,5%———
202249,8%——61,6%———
202346,2%15,9%27,2%52,7%——R$ 500 mil
202444,4%16,9%26,4%57,4%534,3%R$ 500 mil
2017–2020: Evandro Watanabe (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,0%16,8%—68,5%———
201850,6%15,1%—59,1%———
201952,8%13,9%35,9%64,0%———
202049,4%17,7%11,6%58,0%———
2013–2016: Dr. Gilberto (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%20,9%27,6%66,3%———
201655,3%—27,3%71,2%———

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