Fiscalização cidadã: Primavera (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Primavera (PA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/10/2025, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 6 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 76,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,1 mi | −R$ 1,4 mi | 126,31% | -3,0% | R$ 286 mil | 25,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 85,8 mi | R$ 5,0 mi | 237,68% | 32,6% | R$ 8,4 mi | 1,9% | 52,2% | — | — |
| 2024 | R$ 71,3 mi | −R$ 602 mil | 139,57% | 10,4% | −R$ 120 mil | 1,7% | 53,1% | — | — |
| 2023 | R$ 56,0 mi | −R$ 4,1 mi | 52,30% | 7,6% | −R$ 2,6 mi | 1,8% | 53,5% | — | — |
| 2022 | R$ 54,8 mi | R$ 5.768,55 | 239,87% | -20,4% | −R$ 294 mil | 1,8% | 52,2% | — | — |
| 2021 | R$ 39,7 mi | −R$ 1,5 mi | 57,47% | -6,6% | R$ 342 mil | — | 54,7% | — | — |
| 2020 | R$ 40,8 mi | −R$ 3,9 mi | 50,32% | 19,8% | −R$ 728 mil | 20,6% | 51,2% | 27,3% | 38,8% |
| 2019 | R$ 31,9 mi | −R$ 5,7 mi | 60,12% | 26,1% | −R$ 1,0 mi | 14,3% | 58,4% | 25,1% | 54,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660013 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096835 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084825 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 1,45 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088384 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660007 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088264 |
| 2024 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202444570011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de vias na zona rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066478 |
| 2024 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202443560001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias na zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074553 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 310 M EM BLOCO SEXTAVADO EM CONCRETO NA RUA DO GRÊMIO NO BAIRRO BRASILÂNDIA
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020195 |
| 2022 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202221520007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.; 2. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016242 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de um pórtico de entrada no município de Primavera/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003818 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9306312022 · Em execuçãorepasse R$ 501 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 501 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9108292021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA CNPJ 47838506000138 — R$ 141.000,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2025 a 05/12/2025
- GTX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 37596389000190 — R$ 42.347,78 em 1 pagamento(s), 31/03/2026 a 31/03/2026
- Convênio 8836032019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
Emenda(s): José Priante (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26166156000130 — R$ 513.900,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2024 a 11/12/2024
- Convênio 8613422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE INCREMENTARÃO A CAPACIDADE DE ÁGUA E AUMENTO DA VAZÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613412017 · Convênio Anuladorepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE INCREMENTARÃO A CAPACIDADE DE ÁGUA E AUMENTO DA VAZÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467132017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 401 mil
Revitalização e urbanização da orla na comunidade da Telha, no município de Primavera-PA.
Emenda(s): José Priante (R$ 401 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIMPSERVCAR EVENTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 26823995000184 — R$ 404.306,43 em 8 pagamento(s), 27/08/2021 a 28/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 - Primavera - PAParalisadadesde 21/12/2023
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 21/12/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86004.15-79 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Primavera - PAParalisadadesde 21/12/2023
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 21/12/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 80008.15-00 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Primavera: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Primavera/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aurinho Gomes (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 237,7% | — | — | 52,2% | 6 | 0,0% | R$ 6,9 mi |
| 2026* | 126,3% | — | — | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Áureo Gomes (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2022 | 239,9% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 52,3% | — | — | 53,5% | — | — | — |
| 2024 | 139,6% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Renata Sousa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,8% | 19,0% | 29,8% | 66,5% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | 12,7% | 26,0% | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 60,1% | 25,1% | 54,3% | 58,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,3% | 27,3% | 38,8% | 51,2% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Cleuma (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,5% | 16,8% | 25,9% | 49,7% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | — | — | — | — | — | — |
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