Fiscalização cidadã: Prainha (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Prainha (PA): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.
Sinais em contratos e licitações
191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 122,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 80 | R$ 50,1 mi | 26,9% | 16,7% | 0 | 33,3% | 22 |
| 2025 | 55 | R$ 65,9 mi | 20,2% | 21,7% | 0 | 24,6% | 23 |
| 2024 | 56 | R$ 6,4 mi | 3,4% | 21,3% | 0 | 48,3% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026 (faltam 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 73,1 mi | −R$ 33,3 mi | 59,99% | -3,0% | R$ 16,1 mi | 8,7% | — | 15,4% | -2,9% |
| 2025 | R$ 215,0 mi | R$ 16,9 mi | 56,81% | -7,6% | R$ 24,2 mi | — | 71,3% | 15,0% | 16,3% |
| 2024 | R$ 195,5 mi | −R$ 7,6 mi | 60,97% | 3,3% | −R$ 4,0 mi | 3,0% | 70,4% | — | 20,0% |
| 2023 | R$ 148,5 mi | −R$ 7,5 mi | 65,77% | 1,3% | −R$ 5,6 mi | 3,7% | 75,2% | — | 16,2% |
| 2022 | R$ 133,9 mi | −R$ 7,6 mi | 60,06% | 1,1% | −R$ 2,6 mi | 1,2% | 67,3% | — | 109,3% |
| 2021 | R$ 96,9 mi | R$ 87,8 mi | 59,52% | -2,4% | — | — | 70,7% | — | — |
| 2019 | R$ 77,5 mi | R$ 3,1 mi | 63,78% | -11,4% | R$ 6,5 mi | 1,6% | 70,8% | — | — |
| 2018 | R$ 69,7 mi | −R$ 1,4 mi | 68,85% | -5,0% | R$ 3,8 mi | 1,0% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Estruturação do cercamento do Aeroporto do município de Prainha no estado do Pará, com a execução de mureta e alambrado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097465 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Estruturação do cercamento do Aeroporto do município de Prainha no estado do Pará, com a execução de mureta e alambrado - Etapa 2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096821 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, COM PESO OPERACIONAL: GERALMENTE ACIMA DE 50.000 KG (50 TONELADAS), PODENDO CHEGAR A MAIS DE 700 TONELADAS EM MODELOS DE MINERAÇÃO. POTÊNCIA DO MOTOR: FREQUENTEMENTE SUPERIOR A 400 HP (APROX. 300 KW), CO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093072 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de um Trator de Esteira, novo, fabricação nacional, cabine fechada, com ar condicionado, com motor à diesel, 6 cilindros, potência liquida entre 118 a 130 HP a 2.200 rpm, certificado pelas normas técnicas, transmissão hidrostática documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082658 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 1 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA NA COMUNIDADE BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA E META 2 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA MECANIZAÇÃO AGRICOLA DA PEQUENA PROPRIEDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064871 |
| 2023 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202341820008 | R$ 499 mil | R$ 499 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE 21 LUGARES E
CONSTRUÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL PARA COMBARTER AS ENXURRADAS NA INFRAESTRUTURA DE ORLA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO URUARÁ. CONFORME TERMO ADITIVO DE VALOR ANEXO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038733 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032402 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA NO DISTRATITO DE SANTA MARIA DO URUARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034477 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRICOLA (TRATOR 4X4);
AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA;
AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015383 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9809382025 · Em execuçãorepasse R$ 260 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9220512021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 162 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 162 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 48475333000101 — R$ 49.950,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2024 a 27/09/2024
- IKIGAI COMERCIO LTDA CNPJ 50160181000191 — R$ 18.866,89 em 1 pagamento(s), 08/08/2024 a 08/08/2024
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 16.690,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2024 a 12/08/2024
- Convênio 9220492021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,3 mi
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- G P S CORREA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 34875437000190 — R$ 1.362.000,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2023 a 20/11/2023
- Convênio 9139762021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 172 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2024 a 22/03/2024
- Convênio 8796992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE CUPIM DE BAIXO, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA.
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8657152018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEU, PLAINA, GRADE DE PROFUNDIDADE, GRADE NIVELADORA E CARRETA AGRÍCOLA.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 250.750,00 em 5 pagamento(s), 02/07/2020 a 02/07/2020
- Convênio 8613382017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 167 mil
AQUISIÇÃO DE KIT BOMBA E TUBULAÇÕES PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 167 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8363822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PRADO PHARMA LTDA CNPJ 04389760000193 — R$ 51.443,20 em 1 pagamento(s), 18/04/2018 a 18/04/2018
- AUMED HOSPITALARES LTDA - ME CNPJ 26332803000137 — R$ 47.980,47 em 1 pagamento(s), 18/04/2018 a 18/04/2018
- Convênio 8349232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PRADO PHARMA LTDA CNPJ 04389760000193 — R$ 73.225,40 em 1 pagamento(s), 25/04/2018 a 25/04/2018
- AUMED HOSPITALARES LTDA - ME CNPJ 26332803000137 — R$ 70.320,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2018 a 25/04/2018
- P P F COM E SERV LTDA CNPJ 07606575000100 — R$ 27.244,82 em 2 pagamento(s), 22/05/2018 a 22/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Prainha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503050 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Davi Xavier (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gandor Hage (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,8% | 15,0% | 16,3% | 71,3% | 55 | 20,2% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 60,0% | 15,4% | -2,9% | — | 80 | 26,9% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Davi Xavier (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,5% | — | — | 70,7% | — | — | — |
| 2022 | 60,1% | — | 109,3% | 67,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 65,8% | — | 16,2% | 75,2% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 61,0% | — | 20,0% | 70,4% | 56 | 3,4% | R$ 500 mil |
2017–2020: Davi Xavier (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,0% | — | — | 72,3% | — | — | — |
| 2018 | 68,8% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 63,8% | — | — | 70,8% | — | — | — |
2013–2016: Patricia Hage (PSDB, eleito(a) em 2012)
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