Fiscalização cidadã: Portel (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Portel (PA): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 1,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 16,1 mi | 1,4% | 16,3% | 0 | 64,3% | 9 |
| 2025 | 21 | R$ 2,7 mi | 72,5% | 23,6% | 0 | 25,8% | 12 |
| 2024 | 1 | R$ 1,0 bi | 0,0% | 25,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/09/2026 · R$ 115 mil · DispensaM. MORAES SANCHES LTDA CNPJ 32885573000136
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 114.981,20.
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATENDIME
Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DE PORTEL- 23/09/2026 · R$ 63.604,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO
- 23/09/2026 · R$ 26.064,70 · [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUIS
- 30/09/2026 · R$ 25.312,50 · [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUIS
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/09/2025 · R$ 1.000 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 05/09/2025.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Pavimentação, Drenagem e sinalização das Alamedas Nova Esperança I, II e III, Be
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
72,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/07/2024 · R$ 1,0 bi · Concorrência - Eletrônica2R ENGENHARIA LTDA CNPJ 10875109000126
capital social de R$ 3.000.000,00 — contrato 337 vezes maior.
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para CONSTRUÇÃO da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PAULIN
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 334,0 mi | −R$ 24,8 mi | 62,01% | 28,0% | −R$ 3,4 mi | 11,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 449,4 mi | −R$ 19,7 mi | 62,36% | 36,3% | R$ 12,1 mi | 6,7% | 65,9% | 15,4% | 29,2% |
| 2024 | R$ 421,2 mi | −R$ 615 mil | 56,41% | 32,8% | −R$ 18,7 mi | 7,1% | 63,6% | 15,7% | 33,4% |
| 2023 | R$ 355,2 mi | −R$ 29,0 mi | 62,17% | 28,6% | −R$ 28,9 mi | 5,2% | 61,0% | 16,0% | 25,3% |
| 2022 | R$ 295,7 mi | R$ 15,9 mi | 60,93% | 26,5% | R$ 34,6 mi | 8,3% | 57,2% | — | — |
| 2021 | R$ 184,9 mi | R$ 1,4 mi | 70,48% | 16,4% | R$ 3,4 mi | 11,6% | 62,0% | 15,1% | 25,8% |
| 2020 | R$ 152,2 mi | −R$ 9,0 mi | 72,27% | -0,1% | −R$ 4,5 mi | 11,4% | 59,0% | 19,9% | 40,3% |
| 2019 | R$ 141,7 mi | −R$ 10,5 mi | 68,52% | 0,5% | −R$ 1,9 mi | 5,5% | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antônio Doido (Câmara/PA) | 202643070001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Portel. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097096 |
| 2026 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202641820003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de poço artesiano destinado ao atendimento de agricultura familiar e pequenos e médios produtores rurais da comunidade Vila Lisboa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096640 |
| 2026 | José Priante (Câmara/PA) | 202632600001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Ladislau Queiroz e da Passagem dos poderes e passagem das flores (Centro), no perímetro urbano do Município de Portel. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093077 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de ambulância (transporte sanitário) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082691 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para Atenção especializada. (uma Ambulância e uma Ambulancha (barco ambulância)).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL CNES - 6756778 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087829 |
| 2025 | José Priante (Câmara/PA) | 202532600003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção de Quadra Socytie documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082661 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisicão de ambulânchas (lanchas para transportes de pacientes via fluvial) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072253 |
| 2024 | José Priante (Câmara/PA) | 202432600003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção, urbanização, revitalização, adequação e regularização da orla da praia da tucano no município de Portel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072224 |
| 2023 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202339330002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de arquibancadas do estádio municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037104 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Aquisição de equipamentos para assistência hospitalar e ambulatorial documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032405 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803972025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no Município de Portel/PA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9184822021 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Microestações de tratamento de água.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- ECO - AMBIENTAL LTDA CNPJ 02723502000176 — R$ 1.001.838,40 em 6 pagamento(s), 17/06/2022 a 06/10/2025
- Convênio 8873382019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de maquinas e Equipamentos para agricultura no município de Portel/PA
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8350402016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 89 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): José Priante (R$ 89 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMUNDI COMERCIO E SERVICOS DO AGRONEGOCIO EIRELI CNPJ 13251252000135 — R$ 94.600,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2017 a 13/12/2017
- R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 18457433000136 — R$ 11.100,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2017 a 14/12/2017
- Convênio 8282172016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): José Priante (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMUNDI COMERCIO E SERVICOS DO AGRONEGOCIO EIRELI CNPJ 13251252000135 — R$ 404.180,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
- R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 18457433000136 — R$ 3.700,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
- Convênio 8074652015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi
Requalificação da orla fluvial as margens da baía de Portel.
Emenda(s): José Priante (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Portel: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2018ApuraçãoRDE nº 00213.100231/2016-92 - Prefeitura Municipal de Portel/PA - PNAE
Prefeito(a) em 2018: Manoel Maranhense (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 25/06/2018ApuraçãoRDE nº 00213.100231/2016-92 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Prefeito(a) em 2018: Manoel Maranhense (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 25/06/2018ApuraçãoRDE nº 00213.100231/2016-92 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
Prefeito(a) em 2018: Manoel Maranhense (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503047 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Manoel Maranhense (PSC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00213.000058/2010-38 - Portel/PA
Prefeito(a) em 2016: Paulo do Posto (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Portel/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 21 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Ferreira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,4% | 15,4% | 29,2% | 65,9% | 21 | 72,5% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 62,0% | — | — | — | 12 | 1,4% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Paulo Ferreira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 70,5% | 15,1% | 25,8% | 62,0% | — | — | — |
| 2022 | 60,9% | — | — | 57,2% | — | — | — |
| 2023 | 62,2% | 16,0% | 25,3% | 61,0% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 56,4% | 15,7% | 33,4% | 63,6% | 1 | 0,0% | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Manoel Maranhense (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,1% | 22,1% | 42,5% | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 70,9% | 15,6% | 54,0% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 68,5% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 72,3% | 19,9% | 40,3% | 59,0% | — | — | — |
2013–2016: Paulo do Posto (PP, eleito(a) em 2012)
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