Fiscalização cidadã: Placas (PA)

Sinais em contratos e licitações

647 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 201,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9954972026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Aquisição de Pá Carregadeira e Caminhão Basculante para fortalecimento da infraestrutura produtiva do Município de Placas/PA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9831972025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Construção de Arena Esportiva no Município de Placas/PA.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9658512024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9153892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,7 mi

  ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PLACAS/PA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • E C G LIMA LTDA CNPJ 38235887000170 — R$ 3.115.968,36 em 6 pagamento(s), 30/08/2023 a 03/07/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8895492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Recuperação/Complementação de estradas vicinais em área de abrangência dos projetos de assentamento, no Município de Placas no Estado do Pará.

  Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • I. S. EMPREITEIRA & PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 29851423000105 — R$ 864.232,75 em 6 pagamento(s), 18/03/2021 a 20/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8723032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA

  Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2019 a 20/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8526922017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 341 mil

  IMPLANTAÇÃO DE ÁREA COMERCIAL LIVRE COM QUIOSQUES E ESPAÇO ABERTO, AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE PLACAS/PA, PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA PRODUTIVA E ECONÔMICA LOCAL.

  Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SR3 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 15112256000168 — R$ 254.215,57 em 3 pagamento(s), 17/06/2020 a 27/10/2020
  • V S SERVICOS DE LOCACOES EIRELI CNPJ 36908164000169 — R$ 117.960,40 em 3 pagamento(s), 28/06/2022 a 12/09/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,9 mi)
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• Convênio 8467102017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 400 mil

  CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA

  Emenda(s): José Priante (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • R DA STL CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26535460000108 — R$ 425.177,44 em 8 pagamento(s), 20/07/2018 a 19/08/2020
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• Convênio 8311152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Implantação de Micro Sistema de Abastecimento de Água na COMUNIDADE SÃO FRANCISCO.

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • R DA STL CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26535460000108 — R$ 250.194,16 em 5 pagamento(s), 26/12/2018 a 09/11/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Placas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Placas/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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