Fiscalização cidadã: Peixe-boi (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Peixe-boi (PA): 67 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.
Sinais em contratos e licitações
67 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/12/2025, somando R$ 10,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48 | R$ 5,7 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 41,8% | 24 |
| 2024 | 19 | R$ 5,0 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 64,9% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,1 mi | −R$ 8,6 mi | 51,83% | -6,6% | R$ 1,3 mi | 0,6% | — | 13,2% | 25,2% |
| 2025 | R$ 71,7 mi | R$ 576 mil | 49,18% | 7,2% | R$ 1,9 mi | — | 60,3% | 15,5% | 25,4% |
| 2024 | R$ 65,5 mi | R$ 4,0 mi | 36,55% | 2,3% | R$ 121 mil | 1,1% | 61,7% | 15,3% | 31,1% |
| 2023 | R$ 54,8 mi | −R$ 2,3 mi | 51,43% | -2,6% | −R$ 3,9 mi | 1,2% | 63,6% | 16,5% | 49,8% |
| 2022 | R$ 46,6 mi | −R$ 50 mil | 46,23% | -7,7% | R$ 3,0 mi | 1,6% | 62,5% | 17,1% | 46,6% |
| 2021 | R$ 28,9 mi | R$ 1,7 mi | 48,12% | -2,0% | R$ 3,1 mi | 3,2% | 66,6% | 15,1% | 25,1% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | −R$ 509 mil | 46,96% | 10,3% | −R$ 2,1 mi | 3,9% | 65,0% | 15,2% | 26,5% |
| 2019 | R$ 23,5 mi | R$ 1,5 mi | 46,38% | 4,3% | −R$ 460 mil | 16,1% | 71,8% | 12,6% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | construção de quadra com grama sintética documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032395 |
| 2022 | José Priante (Câmara/PA) | 202232600002 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Revitalização da praça da Bíblia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018821 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003985 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9226902021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PEIXE-BOI-PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9108652021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 205 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA O MUNICIPIO DE PEIXE-BOI-PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8707822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praça no município de Peixe-Boi/PA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALVORADA CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA CNPJ 83302976000146 — R$ 205.143,68 em 4 pagamento(s), 06/04/2022 a 22/06/2023
- Convênio 8468032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS
Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA CNPJ 23529500000110 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2019 a 27/02/2019
- TERRANEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07220006000113 — R$ 113.560,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2019 a 27/02/2019
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 36.850,00 em 2 pagamento(s), 27/02/2019 a 27/02/2019
- Convênio 8411672016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE PEIXE BOI/PA
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ESTRUTURAL CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08928777000122 — R$ 916.910,42 em 8 pagamento(s), 28/03/2018 a 27/11/2020
- Convênio 8321082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE 2 PORTICOS NO MUNICPIO DE PEIXE BOI.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALMEIDA & MATOS - SERVICOS DE GEODESIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05337257000157 — R$ 436.897,37 em 6 pagamento(s), 20/09/2018 a 31/05/2019
- ENGEMIL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 33585871000173 — R$ 37.771,75 em 1 pagamento(s), 20/02/2020 a 20/02/2020
- Convênio 8295632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIA URBANA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALMEIDA & MATOS - SERVICOS DE GEODESIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05337257000157 — R$ 551.374,87 em 7 pagamento(s), 20/09/2018 a 16/10/2019
- Convênio 8281522016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 251 mil
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E URBANIZAÇAO NA AREA DA VILA TAUARIZINHO NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI/PA
Emenda(s): José Priante (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGEVEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 02100753000102 — R$ 255.786,91 em 3 pagamento(s), 30/10/2017 a 02/01/2018
- Convênio 8223402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE TAUARIZINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI/PA.
Emenda(s): MIRIQUINHO BATISTA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ESTRUTURAL CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08928777000122 — R$ 275.360,05 em 3 pagamento(s), 02/01/2018 a 16/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 13,71 | 2 | -41,5% | -31,4% | -34,5% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1700 | 1 | +13,3% | +41,7% | +42,9% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,51 | 2 | +4,7% | +6,1% | +6,8% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 1 | -11,1% | +24,0% | +25,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,8860 | 4 | +37,4% | +25,7% | +77,2% | |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,28 | 1 | -7,2% | +6,4% | +5,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,26 | 1 | -4,9% | +3,3% | +2,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Peixe-boi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Peixe-Boi/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 49 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto Cavalcante (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 15,5% | 25,4% | 60,3% | 48 | 0,0% | — |
| 2026* | 51,8% | 13,2% | 25,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Neto Cavalcante (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | 15,1% | 25,1% | 66,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,2% | 17,1% | 46,6% | 62,5% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 51,4% | 16,5% | 49,8% | 63,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 36,5% | 15,3% | 31,1% | 61,7% | 19 | 0,0% | — |
2017–2020: Mozart (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | — | 4,3% | — | — | — | — |
| 2018 | 47,8% | 8,3% | 22,5% | 75,9% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 12,6% | 28,4% | 71,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | 15,2% | 26,5% | 65,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Mozart (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 16,7% | 24,8% | 66,7% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | 25,3% | 75,4% | — | — | — |
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