Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Pau D'arco (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pau D'arco (PA): 139 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,5%.

Sinais para conferência0em 139 contratos no PNCP
Índice de transparência87,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,34%acima do máximo
Emendas PixR$ 6,3 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

139 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 34,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 139 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 2,7 mi0,0%17,8%0100,0%1
2025123R$ 28,1 mi1,2%25,2%030,6%51
202415R$ 4,0 mi49,5%20,2%048,1%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,34%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,4 mi8,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,6 mi−R$ 185 mil53,40%-12,6%R$ 2,7 mi——13,0%25,1%
2025R$ 65,6 miR$ 4,6 mi55,34%-10,2%R$ 5,4 mi—65,9%36,6%32,9%
2024R$ 56,1 mi−R$ 2,8 mi52,49%1,6%−R$ 2,1 mi—62,9%15,4%25,2%
2023R$ 44,9 mi−R$ 94 mil53,94%-1,9%R$ 722 mil—67,3%15,9%17,4%
2022R$ 39,9 mi−R$ 949 mil53,35%-2,0%−R$ 1,4 mi0,3%66,0%15,4%28,8%
2021R$ 36,2 miR$ 1,2 mi54,64%-12,5%R$ 2,2 mi0,0%66,0%—31,4%
2020R$ 29,2 mi−R$ 2,5 mi57,85%-1,6%R$ 29,1 mi—64,1%—45,2%
2019R$ 28,2 miR$ 203 mil61,23%42,7%−R$ 336 mil11,6%68,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi15 planos · pago R$ 5,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Maquina Pá carregadeira de médio porte, equipada com motor diesel de 4 cilindros, potência compreendida entre 100 e 150 HP, peso operacional variando entre 10.000 kg e 15.000 kg, destinada à execução de serviços na zona rural d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095379
2025Keniston Braga (Câmara/PA)202544040003R$ 315 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Mobiliário para Sala de Aula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085077
2025Keniston Braga (Câmara/PA)202544040003R$ 315 milR$ 315 milCIENTEAquisição Mobiliária De Sala De Aula No Município de Pau D'arco -PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088464
2025Dilvanda Faro (Câmara/PA)202543560002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação do Centro de Referência de Assistência Social, sem aquisição de materiais permanentes, somente a execução de obra. Informamos o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra: R
contrato que cita a emenda: 18/06/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084828
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos Permanentes, com finalidade Esportiva e Uso Comunitário,, como por exemplo "Academias Ao Ar Livre"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082677
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920006R$ 470 milR$ 470 milCIENTEAquisição de Combustíveis Pau D'arco-PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070171
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 598 milR$ 598 milCIENTEAdequação de estradas Vicinais no município de Pau D'arco PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069999
2023Cássio Andrade (Câmara/PA)202339330002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAbertura e Recuperação de estradas, Ramais e Vicinais no município de Pau D'arco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037094
2023Airton Faleiro (Câmara/PA)202339010005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAbertura de estradas Vicinais no assentamento Santa Lucia no Município de pau d'arco - PA. Recuperação de ponte Sobre o Rio pau D'arco na vicinal escondido. Implantação de Obra de arte no canal central de pau D'arco- PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042091
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 709 milR$ 709 milCIENTEAbertura de estradas Vicinais Santa Lucia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036157
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920001R$ 433 milR$ 433 milCIENTEAquisição de combustíveis, para o abastecimento dos Veículos e maquinas da Prefeitura Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033206
2022Cássio Andrade (Câmara/PA)202239330006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação dos Sistemas de Iluminação Publica em Led das Ruas e Avenidas do Município de Pau D'arco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019913
2022Airton Faleiro (Câmara/PA)202239010002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de materiais para construção, atendendo as necessidades da Unidade fundo Municipal de Saúde. Aquisição de materiais para construção para a Ampliação do Centro de referencia em Assistência Social (Cras)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015374
2022Paulo Rocha (Senado/PA)202237960006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Materiais para Construção de Pontes e bueiros nas vicinais na Zona Rural deste Município. Implantação de dos sistemas de Iluminação Pública em Led das Ruas e Avenidas do Município de Pau D'arco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015976
2021Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202136920006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE OBRA DE ARTE NO CANAL CENTRAL DE PAU D’ARCO-PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011191
2021Roberto de Lucena (Câmara/SP)202128160005R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAquisição de matérias permanentes para uso no Hospital Municipal Enf. Antônia Pinheiro Cavalcante Aquisição de combustíveis e lubrificantes para manutenção de veículos a serviço do fundo municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010360

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO
R$ 6,531+5,0%+6,4%+7,0%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,891-10,5%-2,8%-3,4%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)87,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,53091,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515126 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Domingos Enfermeiro (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,3%36,6%32,9%65,9%1231,2%R$ 909 mil
2026*53,4%13,0%25,1%—10,0%R$ 498 mil
2021–2024: Fredson (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,6%—31,4%66,0%——R$ 1,1 mi
202253,4%15,4%28,8%66,0%——R$ 650 mil
202353,9%15,9%17,4%67,3%——R$ 2,1 mi
202452,5%15,4%25,2%62,9%1549,5%R$ 1,1 mi
2017–2020: Fredson (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201867,9%25,7%35,0%68,4%———
201961,2%——68,1%———
202057,9%—45,2%64,1%———
2013–2016: Mauricio Cavalcanti (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,9%43,3%47,7%67,9%———

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