Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Oriximiná (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Oriximiná (PA): 621 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.

Sinais para conferência11em 621 contratos no PNCP
Índice de transparência87,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,11%acima do prudencial
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 7,6 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

621 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 242,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 621 (R$ 11,8 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026347R$ 114,4 mi18,5%16,3%010,3%322
2025150R$ 75,1 mi15,2%23,6%330,3%88
2024124R$ 52,5 mi11,4%25,8%322,1%76

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/06/2024 · R$ 1,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 21/06/2024.

    [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de pavimentação de 130 metros em c

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    CONQUISTA COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 65097823000122

    empresa aberta em 12/02/2026, 123 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - aquisição de materiais de construção destinados à execução da base/estrutura de apoio do monumento Cristo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIXIMINA
  • 15/01/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 16 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação de artista de Renome Nacional "Show do cantor NatanzinhoLima", no dia 22 de fevereiro, para o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIXIMINA
  • 04/07/2025 · R$ 400 mil · Pregão - Eletrônico
    P. DO TROMBETAS LTDA CNPJ 59321366000105

    empresa aberta em 06/02/2025, 148 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a contratação empresa especializada na produção e fornecimento de ref

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
  • 09/07/2024 · R$ 252 mil · Inexigibilidade
    MATHEUS HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55255912000104

    empresa aberta em 23/05/2024, 47 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos profissionais, de assessoria e consultoria jurídica especia

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
  • 24/05/2024 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    BIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 53250467000156

    empresa aberta em 18/12/2023, 158 dias antes da assinatura.

    Contratação de artista de renome nacional "SHOW MUSICAL DE BIGUINHO SENSAÇÃO", no dia 01 de julho de 2024, na INAUGURAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIXIMINA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/09/2026 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. CNPJ 12387832000191

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de gestão e controle de abaste

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
  • 29/04/2026 · R$ 595 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. CNPJ 12387832000191

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento informatiza

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ORIXIMINA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/03/2026 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico
    B. F. DOS SANTOS CNPJ 10650184000199

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    [LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecer serviço de mão de obra especia

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
  • 09/10/2025 · R$ 516 mil · Pregão - Eletrônico
    IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA CNPJ 35747788000189

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    [LICITANET] - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços m

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/01/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    OLIVEIRA & ALBIM CONTABILIDADE PUBLICA E ELEITORAL LTDA CNPJ 15760269000143

    um(a) sócio(a) doou R$ 26,10 à campanha de Delegado Fonseca (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em serviços contábeis na área pública, bem como, nas questões finance

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,11%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 9,7 mi-2,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 43,1 mi9,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União56,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 235,7 mi−R$ 20,0 mi53,17%10,8%−R$ 5,4 mi23,8%—27,0%17,9%
2025R$ 437,7 mi−R$ 21,2 mi52,11%11,3%−R$ 9,7 mi9,8%56,3%24,3%26,4%
2024R$ 385,4 mi−R$ 11,5 mi49,87%9,6%R$ 5,5 mi5,8%55,1%30,6%20,6%
2023R$ 315,1 mi−R$ 31,3 mi118,33%31,9%−R$ 24,5 mi—53,4%——
2022R$ 326,6 mi−R$ 29,1 mi358,58%37,5%−R$ 14,8 mi1,6%53,5%——
2021R$ 272,2 miR$ 1,1 mi65,87%1,4%R$ 6,0 mi1,5%54,1%——
2020R$ 238,8 mi−R$ 13,4 mi49,39%6,0%−R$ 20,1 mi1,1%52,5%43,0%7,8%
2019R$ 214,2 mi−R$ 9,4 mi41,63%6,0%−R$ 909 mil1,4%57,2%35,6%21,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,6 mi6 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA)202543630005R$ 495 milR$ 495 milCIENTECobertura de Quadra Poliesportiva
contrato que cita a emenda: 19/02/2026 · R$ 569 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084848
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE Construção do Cineteatro Bancrévea no município de Oriximiná/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072213
2022Paulo Bengtson (Câmara/PA)202241240001R$ 785 milR$ 785 milCIENTE-Serviços de Fabricação, Instalação e Pintura de Estruturas Metálicas do Guarda Corpo Para a Calçada da Rua 24 de Dezembro, na zona urbana do Município de Oriximiná-PA. - Serviços de readequação de calçada em parte do trecho na Rua 24 de De
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021424
2022Júnior Ferrari (Câmara/PA)202240270001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE-Construção do Centro Comercial Popular de Oriximiná/Pá (2ªetapa), na zona Urbana do Município, compondo a implantação de infraestrutura e fomento à estruturação de cadeias produtivas, beneficiando a comercialização de produtos locais. - S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013964
2020Nilson Pinto (Câmara/PA)202034920007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra, para execução de serviços no recapeamento, recuperação e manutenção em CBUQ em via urbana na Rua Lauro Sodré, no município de Oriximiná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003748
2020José Priante (Câmara/PA)202032600013R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEConstrução do Centro Comercial Popular de Oriximiná, localizado na Passagem Antônio Bentes, S/Nº, Bairro Centro, zona Urbana deste Município. Conforme as normas e condições de Edital na lista de anexos
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004429

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/02/2026R$ 569 milMUNICIPIO DE ORIXIMINA

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Pra

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oriximiná: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)87,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,33091,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515150 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delegado Fonseca (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,1%24,3%26,4%56,3%15015,2%R$ 495 mil
2026*53,2%27,0%17,9%—34718,5%—
2021–2024: Delegado Fonseca (PRTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,9%——54,1%———
2022358,6%——53,5%——R$ 2,8 mi
2023118,3%——53,4%———
202449,9%30,6%20,6%55,1%12411,4%R$ 2,0 mi
2017–2020: Ludugero (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,0%38,2%49,5%51,5%———
201847,2%35,5%31,4%49,0%———
201941,6%35,6%21,9%57,2%———
202049,4%43,0%7,8%52,5%——R$ 2,3 mi
2013–2016: Gonzaga (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201653,9%——————

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