Fiscalização cidadã: Oeiras do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oeiras do Pará (PA): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 20,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 18,2 mi | 21,3% | 16,7% | 0 | 43,8% | 19 |
| 2025 | 13 | R$ 1,1 mi | 70,3% | 21,7% | 0 | 19,8% | 13 |
| 2024 | 2 | R$ 812 mil | 0,0% | 21,3% | 0 | 52,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 200 mil · InexigibilidadeR2S EVENTOS LTDA CNPJ 65642234000188
empresa aberta em 09/03/2026, 86 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE EMPRESA DO SETOR ARTISTICO PARA OS SERVICOS DE PRODUCAO E REALIZACAO DE SHOW MUSICAL, COM APARELHAGEM TUP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 165,6 mi | −R$ 22,5 mi | 60,94% | 44,5% | R$ 12,8 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 215,1 mi | −R$ 4,0 mi | 57,02% | 26,6% | R$ 7,4 mi | 1,9% | 62,5% | 20,7% | 26,0% |
| 2024 | R$ 187,8 mi | −R$ 10,4 mi | 64,83% | 30,9% | −R$ 7,6 mi | 5,0% | 63,5% | 20,9% | 28,6% |
| 2023 | R$ 171,3 mi | −R$ 10,0 mi | 73,79% | 37,6% | −R$ 6,0 mi | 0,1% | 62,0% | 34,3% | 38,4% |
| 2022 | R$ 151,5 mi | R$ 4,2 mi | 66,92% | 41,9% | R$ 7,0 mi | — | 62,2% | 24,4% | 41,1% |
| 2021 | R$ 102,5 mi | R$ 6,8 mi | 73,15% | -21,2% | R$ 12,8 mi | 0,3% | 63,4% | 23,9% | 14,6% |
| 2020 | R$ 90,8 mi | R$ 4,0 mi | 68,23% | 5,2% | R$ 4,9 mi | 8,5% | 57,9% | 26,7% | 64,0% |
| 2019 | R$ 87,4 mi | −R$ 902 mil | 67,02% | -3,1% | R$ 3,5 mi | 4,7% | 67,7% | 29,8% | 39,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de obras de pavimentação em vias públicas no município de Oeiras do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de melhorar a mobilidade urbana, garantir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095378 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 415 mil | R$ 415 mil | CIENTE | O objeto da execução consistiu na reforma e adequação da quadra poliesportiva do município de Oeiras do Pará/PA, compreendendo os seguintes serviços: aplicação de piso interno tipo korodur, construção de calçada de proteção, reestruturação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019921 |
| 2022 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202239330006 | R$ 301 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022369 |
| 2022 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202239330006 | R$ 522,00 | R$ 522,00 | CIENTE | Aquisição de equipamento de informática para Município de Oeiras do Pará documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022465 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção e aparelhamento de embarcação tipo balsa multifuncional itinerante, equipada com salão para exibição audiovisual (cinema), Para realização de cursos, palestras e capacitações, instalações sanitárias, sistema de climatização, gera documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9012242020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025
- VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 97.700,00 em 2 pagamento(s), 03/12/2025 a 22/12/2025
- Convênio 8913332019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de implementos de uso agrícola
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8838332019 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
aquisição de patrulha mecanizada agrícola
Emenda(s): José Priante (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8775662018 · Convênio Anuladorepasse R$ 333 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - PA Escavadeira com rodas
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677512018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
Emenda(s): José Priante (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8184262015 · Convênio Anuladorepasse R$ 975 mil
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA TREINAMENTO, COMPETIÇÕES E LAZER “CENTRO CULTURAL ESPORTIVO DE OEIRAS DO PARÁ - CCEOP”
Emenda(s): Beto Faro (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- COSTEIRA - Oeiras do Pará - PAParalisadadesde 23/09/2024
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 3,0% · execução atualizada em 23/09/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82513.15-14 · mapa - FAZENDINHA - Oeiras do Pará - PAParalisadadesde 23/09/2024
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 23/09/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83076.15-85 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oeiras do Pará: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902378 - Oeiras do Pará/PA - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Dinaldo Aires (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902444 - Prefeitura de Oeiras do Pará - Fundeb, Pnate, Pnae, PAB Fixo e PBF
Prefeito(a) em 2019: Dinaldo Aires (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Oeiras do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,5 | 30 | 98,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilma Ribeiro (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | 20,7% | 26,0% | 62,5% | 13 | 70,3% | — |
| 2026* | 60,9% | — | — | — | 20 | 21,3% | R$ 995 mil |
2021–2024: Gilma Ribeiro (PMN, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,2% | 23,9% | 14,6% | 63,4% | — | — | — |
| 2022 | 66,9% | 24,4% | 41,1% | 62,2% | — | — | R$ 416 mil |
| 2023 | 73,8% | 34,3% | 38,4% | 62,0% | — | — | — |
| 2024 | 64,8% | 20,9% | 28,6% | 63,5% | 2 | 0,0% | — |
2017–2020: Dinaldo Aires (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 75,0% | 26,2% | 0,9% | 73,3% | — | — | — |
| 2018 | 76,7% | 26,1% | 39,1% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 67,0% | 29,8% | 39,2% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 68,2% | 26,7% | 64,0% | 57,9% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Ely Batista (PMN, eleito(a) em 2012)
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