Fiscalização cidadã: Óbidos (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Óbidos (PA): 205 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,4%.
Sinais em contratos e licitações
205 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 156,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 149 | R$ 142,0 mi | 0,5% | 16,3% | 1 | 22,0% | 48 |
| 2025 | 39 | R$ 11,2 mi | 11,5% | 23,6% | 0 | 41,1% | 32 |
| 2024 | 17 | R$ 3,5 mi | 14,1% | 25,8% | 0 | 85,9% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 31/01/2024 · R$ 88 mil · InexigibilidadeBASSALO E GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 11081412000110
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Jaime Silva (MDB) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO MUNICIPAL, BEM COMO ACOMPANHAMENTO JURÍD
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 198,4 mi | R$ 2,7 mi | 55,74% | -2,9% | R$ 17,8 mi | 5,2% | — | 16,8% | 20,1% |
| 2025 | R$ 265,7 mi | −R$ 2,0 mi | 54,46% | 4,5% | R$ 21,5 mi | 0,5% | 66,6% | 15,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 246,9 mi | R$ 17,4 mi | 55,61% | 25,8% | −R$ 9,3 mi | 2,2% | 60,4% | 23,1% | 25,0% |
| 2023 | R$ 187,8 mi | −R$ 39,0 mi | 69,94% | 27,1% | −R$ 30,2 mi | 1,7% | 67,2% | 17,5% | 25,2% |
| 2022 | R$ 190,8 mi | −R$ 5,1 mi | 60,86% | 3,5% | R$ 6,2 mi | 0,5% | 62,8% | 16,6% | 3,7% |
| 2021 | R$ 142,8 mi | R$ 18,5 mi | 64,76% | -11,4% | R$ 23,4 mi | 0,2% | 68,6% | 23,1% | 25,4% |
| 2020 | R$ 123,5 mi | −R$ 6,6 mi | 71,30% | 29,5% | −R$ 3,4 mi | 1,3% | 64,1% | 18,4% | 33,8% |
| 2019 | R$ 113,5 mi | −R$ 467 mil | 71,37% | 36,4% | R$ 7,4 mi | 1,9% | 71,3% | 16,1% | 41,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 199 mil | R$ 53 mil | CIENTE | Aquisição De Equipamentos Esportivos - Aquisição e instalação de academia ao ar livre em aço inox, composta por equipamentos de ginástica destinados à prática de atividades físicas, incluindo transporte, montagem e fixação em espaço públic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096078 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 349 mil | R$ 349 mil | CIENTE | Objeto Único Não Padronizado – Demais - Campeonato de Futebol de Campo Masculino e Feminino a Cargo do Ministério do Esporte Código 51000. Serão realizados 7 eventos, sendo: 1 Campeonato de Futebol Master em Outubro de 2025, beneficiando di documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079764 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067720 |
| 2024 | José Priante (Câmara/PA) | 202432600003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072212 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | - Serviços de reforma da SEMEL e adequação na área do Estádio Municipal Ary Ferreira;
- Serviços de drenagem referente a obra de drenagem e pavimentação de vias urbanas, no bairro Cidade Nova, no Município de Óbidos/PA;
- Serviço de tapa bu documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034354 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013963 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012512 |
| 2020 | José Priante (Câmara/PA) | 202032600013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa com mão obra especializada para executar os serviços de construção da Praça da Orla, no município de Óbidos-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003530 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9630562024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Urbana no Município de Óbidos/Pará
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 30105618000187 — R$ 88.970,81 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 689 mil)
- Convênio 9578222024 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 3,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 30105618000187 — R$ 2.445.591,10 em 3 pagamento(s), 26/11/2025 a 22/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 689 mil)
- Convênio 9378532022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 192 mil
Aquisição de Grupos Geradores para o Município de Óbidos - Pará
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 192 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAQUINAS E MOTORES ALMEIDA E LIMA LTDA CNPJ 10662762000107 — R$ 208.695,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026
- Convênio 9147712021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - Construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8957412019 · Convênio Anuladorepasse R$ 378 mil
Construção de quadras poliesportivas cobertas, na área interna do Estádio Municipal Ary Ferreira no município de Óbidos - PA
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 378 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8816592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8656872018 · Em execuçãorepasse R$ 379 mil
Construção de uma feira no modelo atacarejo (mix de atacado e varejo) para a comercialização e o armazenamento dos produtos agrícolas na rua Pedro Alvares Cabral, s/n°, bairro Cidade Nova, município de Óbidos – PA.
Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 379 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA MACAMBIRA E COMERCIO LTDA CNPJ 19710932000156 — R$ 201.531,95 em 5 pagamento(s), 28/02/2020 a 06/08/2021
- A.O.C CONSTRUCAO SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E MANUTENCAO LTDA CNPJ 21868165000150 — R$ 65.997,06 em 3 pagamento(s), 07/04/2025 a 20/01/2026
- Convênio 8359682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Priante (R$ 404 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOSE CARLOS B. DA MODA EIRELI CNPJ 25382562000178 — R$ 427.054,27 em 13 pagamento(s), 02/04/2020 a 27/04/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 902 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,15 | 1 | -16,2% | +6,0% | +4,9% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 11,65 | 1 | +38,4% | +100,9% | +97,5% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 2,38 | 1 | +268,2% | +351,1% | +375,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 13,67 | 1 | +53,2% | +67,3% | +73,5% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Óbidos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 29/09/2021AvaliaçãoProjeto Cidades Resilientes - Abordagem Operacional - Município de Óbidos no Pará
Prefeito(a) em 2021: Jaime Silva (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503036 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Chico Alfaia (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,4 | 30 | 98,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 39 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaime Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,5% | 15,4% | 25,1% | 66,6% | 39 | 11,5% | R$ 349 mil |
| 2026* | 55,7% | 16,8% | 20,1% | — | 149 | 0,5% | R$ 199 mil |
2021–2024: Jaime Silva (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 23,1% | 25,4% | 68,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 60,9% | 16,6% | 3,7% | 62,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 69,9% | 17,5% | 25,2% | 67,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 55,6% | 23,1% | 25,0% | 60,4% | 17 | 14,1% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Chico Alfaia (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 75,3% | 10,3% | 28,0% | 70,7% | — | — | — |
| 2019 | 71,4% | 16,1% | 41,4% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 71,3% | 18,4% | 33,8% | 64,1% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Professor Mario Henrique (PMDB, eleito(a) em 2012)
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