Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Novo Progresso (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Progresso (PA): 1.684 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Contas, contratos e repasses de Novo ProgressoComo funciona
Sinais para conferência5em 1.684 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,31%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 9,6 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

1.684 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 229,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 1.684 (R$ 594 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026683R$ 105,0 mi4,6%16,7%319,5%163
2025786R$ 103,4 mi14,2%21,7%39,6%222
2024215R$ 20,8 mi6,2%21,3%014,9%98

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/07/2026 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico
    MARIN AUTO CENTER LTDA CNPJ 65318866000190

    empresa aberta em 25/02/2026, 149 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICOES DE PECAS E MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA VIA TABELA DE PRECOS DO SISTEMA TRAZ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
  • 25/03/2026 · R$ 318 mil · Dispensa
    ASPOTREN - ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO TERRA NOSSA CNPJ 63933425000173

    empresa aberta em 17/11/2025, 128 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
  • 25/03/2026 · R$ 175 mil · Dispensa
    ASPOTREN - ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO TERRA NOSSA CNPJ 63933425000173

    empresa aberta em 17/11/2025, 128 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS, ATRAVES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EXCLUSIVO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,31%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 860 mil-0,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,6 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União51,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 189,0 miR$ 8,9 mi44,21%-25,7%R$ 33,2 mi5,6%—17,3%16,7%
2025R$ 242,6 miR$ 3,0 mi44,31%-12,4%−R$ 860 mil3,1%51,4%25,2%25,4%
2024R$ 252,0 mi−R$ 2,1 mi41,78%-11,0%R$ 11,8 mi1,4%56,4%27,4%25,7%
2023R$ 192,4 mi−R$ 10,0 mi51,92%-7,1%−R$ 10,5 mi3,0%51,5%31,1%26,2%
2022R$ 167,6 miR$ 20,5 mi44,50%-10,1%R$ 16,2 mi4,8%50,3%24,6%25,8%
2021R$ 133,2 miR$ 7,8 mi48,66%-1,1%R$ 23,5 mi7,5%51,1%17,3%25,1%
2020R$ 105,7 mi−R$ 250 mil58,63%15,0%−R$ 448 mil7,1%52,5%21,9%25,1%
2019R$ 85,5 mi−R$ 4,3 mi59,44%19,3%R$ 1,4 mi11,7%54,1%23,5%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi17 planos · pago R$ 8,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 15,0 mi · pago a fornecedores R$ 8,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 995 milR$ 507 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO 6X4, DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 210CV, CAÇAMBA BASCULANTE DE NO MÍNIMO 12 M³ e AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA, POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 85 HP, TRAÇÃO 4X4. A serem utilizados na execução de ações de apoio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094013
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095492
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL (COMUM E S10) PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA. A presente proposta tem como objetivo a aquisição de 28.000 litros de Combustível Diesel (comum e S10), destinados à manut
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093334
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 796 milR$ 0,00CIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA. A obra será destinada ao lazer, convivência social e realização de atividades culturais, visando suprir a carência de espaços públicos adequados, promovend
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093069
2025Henderson Pinto (Câmara/PA)202543900005R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira (Potência Líquida do Motor mínima de 80 CV, Peso Operacional mínimo de 7.500 kg e Caçamba da Carregadeira com capacidade mínima de 0,80 m3), cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agrope
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079783
2025Delegado Caveira (Câmara/PA)202543450001R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmbulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084798
2025Delegado Caveira (Câmara/PA)202543450001R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAmbulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088367
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 614 milR$ 614 milCIENTEAquisição de Escavadeira Hidráulica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082787
2024Henderson Pinto (Câmara/PA)202443900003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067729
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820004R$ 520 milR$ 520 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (01 Caminhão Tanque para Leite) "Fomentar para o SETOR AGROPECUÁRIO em Benefício do Pequeno, Médio e Grande Produtor Rural"
contrato que cita a emenda: 21/11/2025 · R$ 505 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073827
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820002R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070440
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070009
2024Raimundo Santos (Câmara/PA)202433280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072249
2023Zequinha Marinho (Senado/PA)202341820009R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038734
2023José Priante (Câmara/PA)202332600003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MICROONIBUS EXECUTIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042013
2022Zequinha Marinho (Senado/PA)202241820001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021794
2022Paulo Bengtson (Câmara/PA)202241240001R$ 516 milR$ 516 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021432
2021José Priante (Câmara/PA)202132600004R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010989

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 10

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 106 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EM ATENDIMENTO A PROPOSTA No 112877260001

    Ver no PNCP
  • 31/08/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EM ATENDIMENTO A PROPOSTA No 112877260001

    Ver no PNCP
  • 31/08/2026R$ 787 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EM ATENDIMENTO A PROPOSTA No 112877260001

    Ver no PNCP
  • 31/08/2026R$ 145 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EM ATENDIMENTO A PROPOSTA No 112877260001

    Ver no PNCP
  • 22/10/2024R$ 114 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP
  • 22/10/2024R$ 13 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP
  • 18/10/2024R$ 1.140,00MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP
  • 18/10/2024R$ 18 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP
  • 18/10/2024R$ 215 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP
  • 18/10/2024R$ 36 milMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PRO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515786 contratos e 122 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gelson Dill (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%25,2%25,4%51,4%78614,2%R$ 1,3 mi
2026*44,2%17,3%16,7%—6834,6%R$ 2,5 mi
2021–2024: Gelson Dill (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,7%17,3%25,1%51,1%——R$ 400 mil
202244,5%24,6%25,8%50,3%——R$ 766 mil
202351,9%31,1%26,2%51,5%——R$ 900 mil
202441,8%27,4%25,7%56,4%2156,2%R$ 3,8 mi
2017–2020: Macarrão (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,8%32,8%25,1%55,2%———
201856,6%21,8%26,1%57,1%———
201959,4%23,5%27,2%54,1%———
202058,6%21,9%25,1%52,5%———
2013–2016: Osvaldo Romanholi (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,5%——54,9%———
201658,1%——63,6%———

Siga Novo Progresso

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.