Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Monte Alegre (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Alegre (PA): 111 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 11 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.

Sinais para conferência2em 111 contratos no PNCP
Índice de transparência84,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,11%acima do máximo
Relatórios da CGU11e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

111 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 27,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 111 (R$ 476 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 13,0 mi6,2%16,3%038,7%28
202521R$ 5,5 mi30,1%23,6%018,0%21
202456R$ 8,9 mi18,1%25,8%048,4%27

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 388 mil · Pregão - Eletrônico
    TOP CLINIC CONSULTORIO CNPJ 63707571000180

    empresa aberta em 17/11/2025, 177 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 31/10/2024 · R$ 88 mil · Pregão - Eletrônico
    RUI CUNHA MACEDO CNPJ 29492262000100

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REGIÃO DE VARZEA, NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE-PARÁ.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,11%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL8,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 2,6 mi-0,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 62,2 mi17,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União55,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 121,9 miR$ 3,2 mi59,01%1,8%R$ 12,2 mi56,5%—34,1%1,2%
2025R$ 349,9 miR$ 1,3 mi59,11%8,8%−R$ 2,6 mi17,8%55,6%20,2%29,6%
2024R$ 303,3 miR$ 1,5 mi69,14%9,4%−R$ 17,3 mi19,6%55,2%34,0%30,7%
2023R$ 263,0 mi−R$ 26,2 mi73,75%-2,6%−R$ 23,2 mi17,2%53,6%50,1%15,1%
2022R$ 235,4 mi−R$ 34,3 mi76,17%-6,2%R$ 7,8 mi13,5%58,1%——
2021R$ 178,1 miR$ 3,3 mi68,51%-7,4%R$ 23,2 mi15,3%59,8%25,3%44,5%
2020R$ 159,0 mi−R$ 282 mil66,54%-0,8%R$ 21,9 mi9,9%55,3%14,7%41,1%
2019R$ 139,4 mi−R$ 1,1 mi69,37%-5,4%R$ 5,2 mi17,4%60,7%9,1%38,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi5 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 5,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Priante (Câmara/PA)202632600001R$ 995 milR$ 231 milCIENTEConstrução de complexo esportivo comunitário no município de Monte Alegre/PA, a ser implantado no bairro Planalto, nas coordenadas geográficas aproximadas -2.008918, -54.068483, composto por: 01 quadra de futebol com piso em grama sintética
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093071
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 4 (quatro) unidades móvel de Saúde OBS: CNES da unidade central de gestão em saúde (6490425)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082657
2025José Priante (Câmara/PA)202532600003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de 4 (quatro) unidades móvel de saúde: - Duas Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4 - Dois Veículos de Transporte Sanitário OBS: CNES da unidade central de gestão em saúde (6490425)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087819
2024Henderson Pinto (Câmara/PA)202443900003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de computador portátil (notebook) e aparelho de ar condicionado tipo split ciclo frio 12.000 BTUs, conforme descrição em anexo, extraídas do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais do Fundo Nacional de S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067731
2024José Priante (Câmara/PA)202432600003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAquisição de 3 veículos utilitários tipo camionete 4x4, para uso nas ações de assistência técnica, extensão rural e apoio logístico às atividades produtivas desenvolvidas por agricultores familiares do município de Monte Alegre/PA. Os veícu
contrato que cita a emenda: 11/12/2025 · R$ 864 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072220
2022Airton Faleiro (Câmara/PA)202239010002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEREFORMA DA SEDE DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, PARA ATENDER EMENDA PARLAMENTAR N° 202239010002, DESTINADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015382

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/12/2025R$ 864 milMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

    AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS, TIPO CAMINHONETE PICK-UP, TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA, MOTOR A DIESEL/S-10, COR BRANCA, ZERO QUILÔMETRO, C

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 4,852—+69,6%+56,5%
1 acima do p90
  • 11/05/2025 · R$ 6,70 por l · JOAO A B FERREIRA · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,042-2,9%-1,1%-1,0%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN
R$ 3,801—-5,0%-5,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,82254+27,5%+56,2%+64,5%
1 acima do p90
  • 27/02/2024 · R$ 1,75 por l · JOAO A B FERREIRA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,784-1,6%+7,6%+11,5%
1 acima do p90
  • 11/05/2025 · R$ 10,00 por l · JOAO A B FERREIRA · compra
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,541-15,8%-11,1%-9,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Alegre: 11 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)84,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,63082,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151521 contratos e 87 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junior Hage (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,1%20,2%29,6%55,6%2130,1%R$ 1,2 mi
2026*59,0%34,1%1,2%—346,2%R$ 995 mil
2021–2024: Matheus Almeida (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202168,5%25,3%44,5%59,8%———
202276,2%——58,1%——R$ 350 mil
202373,8%50,1%15,1%53,6%———
202469,1%34,0%30,7%55,2%5618,1%R$ 800 mil
2017–2020: Jardel Vasconcelos (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201867,7%26,1%26,4%69,9%———
201969,4%9,1%38,9%60,7%———
202066,5%14,7%41,1%55,3%———
2013–2016: Dr. Sergio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201571,8%43,1%23,9%62,8%———

Siga Monte Alegre

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.