Fiscalização cidadã: Mojuí dos Campos (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mojuí dos Campos (PA): 402 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,2%.
Sinais em contratos e licitações
402 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 3,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 147 | R$ 41,2 mi | 10,7% | 16,7% | 1 | 14,7% | 83 |
| 2025 | 237 | R$ 3,5 bi | 1,5% | 21,7% | 2 | 97,5% | 132 |
| 2024 | 18 | R$ 3,1 mi | 16,2% | 21,3% | 0 | 18,5% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/03/2026 · R$ 130 mil · Pregão - EletrônicoRAY CLEUDIO MOTA MONTEI CNPJ 63696144000144
empresa aberta em 17/11/2025, 115 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS - 02/03/2026 · R$ 108 mil · Pregão - EletrônicoRAY CLAUDIO MOTA MONTEIRO CNPJ 63696144000144
empresa aberta em 17/11/2025, 105 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, V
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS - 08/10/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - EletrônicaPMVC ENGENHARIA LTDA CNPJ 60922285000140
empresa aberta em 20/05/2025, 141 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 3.600M² DE CALÇAMENTO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E MEIO F
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 157 mil · Pregão - EletrônicoD W LIMA AGUIAR LTDA CNPJ 17062984000138
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 28 atividades registradas é desse ramo).
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE U
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS - 17/12/2025 · R$ 1,3 mi · DispensaMEGA TEXTIL LTDA CNPJ 38635085000157
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de tecidos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COPO,CUMBUCA, PRATO, COLHER E BANDE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/07/2025 · R$ 1,7 mi · CredenciamentoTYMED SERVIÇOS MEDICOS CNPJ 35728784000153
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 69 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DE MOJUI DOS CA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS - 30/04/2025 · R$ 42,4 mi · DispensaG S COLARES CNPJ 39774154000176
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 424 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS - 23/04/2025 · R$ 3,4 bi · Pregão - EletrônicoJAMILSON DIAS F. LTDA CNPJ 21626216000137
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 3.375 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS, DERIVADOS, OLEOS LUBRIFICANTES E RECARGA DE GÁS GLP
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/07/2026 · R$ 6.509,40 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, REFERENTES AOS ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,7 mi | −R$ 24,7 mi | 52,39% | 7,5% | R$ 1,7 mi | 19,7% | — | 20,9% | 32,3% |
| 2025 | R$ 129,9 mi | R$ 7,9 mi | 51,83% | 11,3% | R$ 7,5 mi | 11,3% | 63,9% | 17,3% | 34,2% |
| 2024 | R$ 109,6 mi | −R$ 7,1 mi | 52,29% | 24,0% | −R$ 202 mil | 7,1% | 63,8% | 15,0% | 25,0% |
| 2023 | R$ 85,2 mi | −R$ 9,2 mi | 59,51% | 25,3% | −R$ 4,3 mi | 4,9% | 68,7% | 16,2% | 27,3% |
| 2022 | R$ 77,0 mi | −R$ 8,2 mi | 61,69% | 0,7% | −R$ 7,4 mi | 2,9% | 65,5% | 16,8% | 34,8% |
| 2021 | R$ 60,7 mi | R$ 4,0 mi | 62,17% | -13,9% | R$ 7,8 mi | 1,3% | 62,3% | — | — |
| 2020 | R$ 48,9 mi | R$ 830 mil | 63,12% | -1,1% | −R$ 756 mil | 0,3% | 59,0% | — | — |
| 2019 | R$ 44,8 mi | −R$ 170 mil | 59,92% | 0,9% | R$ 582 mil | 10,5% | 63,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Apoio na realização da Festa da Integração Nordestina no Município de Mojuí dos Campos- Pará- Contratação de Banda Musical como sendo atração principal do evento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080945 |
| 2025 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202540490001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais Ramais Puraquê da Ponte, Alto seco e Santa Maria do Aru do Município de Mojuí dos Campos . documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081065 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas ( Rua São Luís, Rua Cosme (Bairro Esperança) Rua Brasília ( Cidade Alta I)- Área Urbana do Município de Mojuí dos Campos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077575 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | -APOIO E INCENTIVO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
-IMPLEMENTAÇAÕ DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067734 |
| 2024 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202440490002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Escola para Educação Básica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073420 |
| 2023 | José Priante (Câmara/PA) | 202332600003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de Estrada Vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032404 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DO PIRANHA, NA COMUNIDADE DO PIRANHA, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034485 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Feira Livre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015385 |
| 2022 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202234920008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de Quatro Quiosques e um Bnheiro Público documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014785 |
| 2022 | José Priante (Câmara/PA) | 202232600002 | R$ 620 mil | R$ 620 mil | CIENTE | Construção de Microsistema de Abastecimento de Água documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018830 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9937762026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Apoio na Realização do Festa da Integração Nordestina do Município de Mojuí dos Campos- Pará, com apresentações artísticas e atividades Culturais.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9774092025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Apoio as festividades do Maracujá, Mamão, Galinha Caipira, Caminhada de Fé com Maria, Aniversário da Cidade no Município de Mojuí dos Campos/PA.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TUVIEW SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 13391518000145 — R$ 94.898,41 em 5 pagamento(s), 02/04/2026 a 02/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 272 mil)
- Convênio 9380982022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 480 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000226 — R$ 601.000,40 em 1 pagamento(s), 12/03/2026 a 12/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9227202021 · Em execuçãorepasse R$ 214 mil
IMPLANTAÇÃO DO ELEVADO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 214 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9187002021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 275 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS-PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 275 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 400.000,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2023 a 19/01/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/10/2025R$ 285 milMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, ADAPTADA EM VEÍCULO PICK-UP 4X4, 0
- 19/07/2024R$ 363 milMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TIPO VAN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,2 | 30 | 83,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 239 contratos e 144 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jailson do Mojuí (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,8% | 17,3% | 34,2% | 63,9% | 237 | 1,5% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 52,4% | 20,9% | 32,3% | — | 147 | 10,7% | — |
2021–2024: Marco Antônio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,2% | — | — | 62,3% | — | — | — |
| 2022 | 61,7% | 16,8% | 34,8% | 65,5% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 59,5% | 16,2% | 27,3% | 68,7% | — | — | R$ 950 mil |
| 2024 | 52,3% | 15,0% | 25,0% | 63,8% | 18 | 16,2% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Jailson do Mojuí (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,0% | 31,8% | 25,7% | 67,4% | — | — | — |
| 2018 | 68,5% | 22,0% | 29,6% | 67,8% | — | — | — |
| 2019 | 59,9% | — | — | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 63,1% | — | — | 59,0% | — | — | — |
2013–2016: Jailson do Mojui (PSDB, eleito(a) em 2012)
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