Fiscalização cidadã: Marituba (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marituba (PA): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,5%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 62,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 59,7 mi | 0,0% | 20,6% | 0 | 32,2% | 4 |
| 2025 | 2 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 27,7% | 0 | 60,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 315,2 mi | −R$ 65,3 mi | 60,65% | 19,4% | R$ 15,2 mi | 9,3% | — | 22,1% | 22,5% |
| 2025 | R$ 587,5 mi | −R$ 13,4 mi | 54,49% | 21,8% | R$ 15,6 mi | 2,2% | 60,4% | 20,6% | 25,1% |
| 2024 | R$ 529,0 mi | −R$ 23,0 mi | 58,39% | 14,3% | −R$ 1,4 mi | 1,1% | 61,8% | 15,6% | 30,4% |
| 2023 | R$ 439,9 mi | −R$ 20,6 mi | 64,19% | 16,2% | −R$ 12,0 mi | — | 62,5% | — | — |
| 2022 | R$ 394,1 mi | R$ 5,0 mi | 58,17% | 14,8% | R$ 19,3 mi | 4,8% | 60,6% | — | — |
| 2021 | R$ 319,7 mi | R$ 8,1 mi | 66,48% | 2,0% | R$ 33,1 mi | 2,3% | 59,7% | — | — |
| 2020 | R$ 271,9 mi | −R$ 32,4 mi | 65,51% | 71,7% | −R$ 16,6 mi | 20,6% | 53,1% | — | — |
| 2019 | R$ 250,7 mi | −R$ 25,8 mi | 68,64% | 85,8% | R$ 10,5 mi | 13,6% | 59,4% | 22,5% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de via no município de Marituba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095380 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica em via do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072243 |
| 2024 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202431880005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072182 |
| 2023 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202339330002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição de material permanente para equipagem da Secretaria Municipal de Saúde e Pavimentação de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037095 |
| 2023 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202337960015 | R$ 388 mil | R$ 388 mil | CIENTE | Implementação de ações de sustentabilidade nas escolas de Marituba, por meio do Programa Saúde na Escola, promovendo o tratamento local dos resíduos orgânicos transformando-os, localmente, em biogás energia renovável e biofertilizante natur documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032993 |
| 2023 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202331880003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Marituba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035848 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 15 121 0003 2.019 Estruturação Administrativa para Gestão das Obras
4.4.90.51.00 Obras e instalações
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
15013110 Emendas Parlamentares Individuais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034468 |
| 2022 | Cássio Andrade (Câmara/PA) | 202239330006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de insumos asfálticos para Usina de Asfalto do Município de Marituba para pavimentação de via. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019914 |
| 2022 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202231880001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018768 |
| 2021 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202141240001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de materiais permanentes, equipamentos e mobiliários necessários para o pleno funcionamento das atividades da Prefeitura de Marituba
Pavimentação de via no município de Marituba documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013148 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9660472024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de uma Quadra Poliesportiva e duas Quadras de Areia, no Município de Marituba/PA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9192272021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Marituba.
Emenda(s): Vavá Martins (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- MWD NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA CNPJ 35157698000138 — R$ 160.380,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2022 a 11/10/2022
- PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 16647278000195 — R$ 23.895,10 em 1 pagamento(s), 17/04/2024 a 17/04/2024
- DIVINA MED HOSPITALAR LTDA CNPJ 23180650000161 — R$ 22.310,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2025 a 10/09/2025
- MEDMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SIMILARES LTDA CNPJ 07760277000323 — R$ 20.573,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2024 a 03/05/2024
- FERGOV LTDA CNPJ 12809965000109 — R$ 8.931,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2025 a 18/08/2025
- POLUX COMERCIAL LTDA CNPJ 12287498000102 — R$ 6.915,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2025 a 07/08/2025
- Convênio 8555142017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 364 mil
Fornecimento de Maquinas de Corte e Costura para Produção e Comercialização de Roupas para Economia Solidária em Marituba
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 364 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA CNPJ 03972804000140 — R$ 170.800,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2023 a 26/07/2023
- R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA CNPJ 12591019000139 — R$ 149.714,98 em 1 pagamento(s), 24/11/2022 a 24/11/2022
- CNPJ 01611666000149 — R$ 24.960,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2026 a 23/03/2026
- EVOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 19897878000108 — R$ 24.960,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2025 a 27/06/2025
- Convênio 8396722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 524 mil
Realização do Projeto Esportivo: Os Jogos Abertos de Marituba 2017
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 524 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IVRS COMERCIO EIRELI - EPP CNPJ 12665218000144 — R$ 321.236,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2017 a 15/09/2017
- CL2 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ 13101650000175 — R$ 45.490,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2017 a 17/11/2017
- CALIGRAFIA LTDA - EPP CNPJ 83648246000100 — R$ 28.600,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2017 a 02/10/2017
- BIG RECEPCOES LTDA - ME CNPJ 15868829000188 — R$ 24.950,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2017 a 16/11/2017
- VR3 LTDA CNPJ 12507345000115 — R$ 16.800,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2017 a 10/10/2017
- FIGUEIREDO E DIAS SONORIZACAO E ILUMINACAO EIRELI - ME CNPJ 01665148000108 — R$ 14.568,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2017 a 21/11/2017
- Convênio 8378712016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Ação Orçamentária 10SC Implantação de Rede de Distribuição de 3250 metros e ligações domiciliares em 250 unidades habitacionais, atendendo a uma população de 1250 habitantes no Município de Marituba.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 210 mil
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 210 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08418789000107 — R$ 295.500,00 em 4 pagamento(s), 10/04/2019 a 26/05/2020
- Convênio 8301272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Ação de infraestrutura urbanaAsfaltamento e calçamento com meio fio (sistema de microdrenagem) nos logradouros do Bairro Almir Gabriel, no Município de Marituba.
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRO CONSTRUIR SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI CNPJ 09458413000199 — R$ 515.099,28 em 4 pagamento(s), 30/05/2019 a 23/02/2021
- Convênio 8195932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Ação de infraestrutura urbana.Realização de obra integrada de reabilitação urbana na conjunção dos Bairros [nome omitido], Decoville e União, com a recuperação asfálticas das vias urbanas, com construção de meio fio e reforma da Praça Nossa Senhora da Paz, no Município de Marituba
Emenda(s): JOSUÉ BENGTSON (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRO CONSTRUIR SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI CNPJ 09458413000199 — R$ 406.329,94 em 6 pagamento(s), 28/06/2019 a 18/03/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 9,43 | 2 | -17,3% | -4,3% | -11,9% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 1 | 0,0% | +36,4% | +26,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1700 | 1 | +13,3% | +54,5% | +54,5% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | -22,2% | +16,7% | +9,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5000 | 5 | -22,5% | +5,3% | 0,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marituba: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1523992 – SAGICAD/MDS - Avaliação colaborativa do Cadastro Único com foco na experiência do usuário em Marituba/PA [CGU Presente]
Prefeito(a) em 2024: Patricia (REPUBLICANOS, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 28/07/2019ApuraçãoRDE nº 201801147 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Prefeito(a) em 2019: Mario Filho (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602541 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Esporte e Grandes Eventos Esportivos
Prefeito(a) em 2016: Mario Filho (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Marituba/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Marituba/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Patrícia Alencar (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,5% | 20,6% | 25,1% | 60,4% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 60,6% | 22,1% | 22,5% | — | 6 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Patricia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,5% | — | — | 59,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 58,2% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 64,2% | — | — | 62,5% | — | — | R$ 5,4 mi |
| 2024 | 58,4% | 15,6% | 30,4% | 61,8% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Mario Filho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 79,7% | 49,2% | 31,9% | 59,7% | — | — | — |
| 2019 | 68,6% | 22,5% | 28,1% | 59,4% | — | — | — |
| 2020 | 65,5% | — | — | 53,1% | — | — | — |
2013–2016: Mario Filho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,0% | — | — | 61,0% | — | — | — |
| 2016 | 69,2% | 47,1% | 25,1% | 61,4% | — | — | — |
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